Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.713
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 20 de janeiro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.713 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EXTRATO DO CONTRATO N°. 0016/2023 - DISPENSA N°. 0004/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.277.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0016/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0016/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo Administrativo nº. 0016/2023 e Processo de Dispensa de Licitação nº. 0005/2023, com fundamento no Lei 8.666/93, art. 24, II e Decreto nº 9.412/2018. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para realizar Atualização, em tokens, tipo A3, motivadas por falhas técnicas e mudanças originadas de diretrizes ICP-Brasil, para atender ao Sistema de Prestação de contas eTCM e Receita Federal, com validade de 3 anos. EMPRESA CONTRATADO: RAZÃO SOCIAL: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME-ME, CNPJ 15.653.533/0001-40 CNPJ: 15.653.533/0001-40 ENDEREÇO: Avenida Osvaldo Amancio, nº 61 BAIRRO: Olhos D’água CIDADE: Conceição do Coité/BA CEP: 48.730-000 FUNCIONAL:01.031.0001.0001 – Manutenção Adm. Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA VALOR DO CONTRATO: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) PRAZOS: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18 de Janeiro a 30 de Abril de 2023 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de Janeiro de 2023. Gonçalo Mascarenhas Lopes Presidente CPL José Jailmo Pereira Gomes Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Deus é Fiel e Justo!
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