Prefeitura de Ichu
Texto da edição extraordinária nº 1.656
quinta-feira, 1º de dezembro de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu – BA Em, 1 de dezembro de 2022 ✦ Ano: XII ✦ Edição nº. 1.656 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 4 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 4 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 38.372,66 (Trinta e oito mil e trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042/2021 de 13 de janeiro de 2022, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$38.372,66 (Trinta e oito mil e trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos ) a saber: Dotações Suplementares 010101 - CÂMARA MUNICIPAL 1.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÃMARA 3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 90,00 Total por Ação: 90,00 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 / 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.770,80 3.1.90.13.00 / 00 - Obrigacoes Patronais 1.511,86 Total por Ação: 38.282,66 Total por Unidade Orçamentária: 38.372,66 Total Suplementado: 38.372,66 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 010101 - CÂMARA MUNICIPAL 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.36.00 / 00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica. 11.100,00 3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 27.272,66 Total por Ação: 24/01/2023 - 13:02:29 - 2111352 38.372,66 Página: 1 de 2
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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 38.372,66 Total Anulado: 38.372,66 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de dezembro de 2022. GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2022. : EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) CPF: 377.120.555-72 24/01/2023 - 13:02:29 - 2111352 Página: 2 de 2
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