Câmara de Valente
Texto da edição nº 172
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 26 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0172 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AUTÓGRAFO DA LEI Nº. 888/2023. »RESOLUÇÃO Nº. 031/2023. »EXTRATOS DE DISPENSA NOS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 E 16. »EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE NOS 01 A 06. »HOMOLOGAÇÕES - DISPENSAS NOS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 E 16. »HOMOLOGAÇÕES - INEXIGIBILIDADE NOS 01 A 06. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Poder Legislativo Gabinete da Presidência AUTÓGRAFO DA LEI N.º 888/2023 Estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores municipais de Valente e Cargos Comissionados e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e o Prefeito Municipal sanciona e manda publicar a seguinte Lei: Art. 1°. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores públicos do município de Valente, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, será de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) por mês, na forma da Medida Provisória n° 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023”. § 1°. Em virtude do disposto no caput, o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos do município de Valente terá o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos), aplicável aos que possuem jornada de 40 (quarenta) horas semanais. § 2°. Na hipótese de contratação temporária de servidores, nos moldes previstos no Artigo 37, IX da Constituição Federal e na lei municipal que regulamenta tal modalidade de contratação de pessoal, o valor mínimo dos vencimentos básicos será de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais) por mês, para jornada de 40 (quarenta quatro) horas semanais, correspondendo ao valor mínimo diário de R$ 43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos). Art. 2º. Fica atualizados os valores dos Cargos CC-4 e CC-5 para R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais) da tabela do Artigo 42, § 3º da Lei 730/2017 de 30 de agosto de 2017 com alteração da Lei 879/2022 de 29 de junho de 2022. ____________________________________________________________________________________ Rua José Mota Lopes, 54 – Bairro Centro - Fone (75) 3263-2324 CNPJ nº 00.480.114/0001-86 – CEP – 48.890-000
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Página: 3 Estado da Bahia Poder Legislativo Gabinete da Presidência Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 26 de janeiro de 2023. UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA Prefeito Projeto de Lei nº. 063, de 20 de janeiro de 2023. APROVADO EM 26/01/2023 Processo nº. 00084/2022 Gabinete da Presidência, em 26 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho João José de Oliveira Silva Presidente 1º Secretário ____________________________________________________________________________________ Rua José Mota Lopes, 54 – Bairro Centro - Fone (75) 3263-2324 CNPJ nº 00.480.114/0001-86 – CEP – 48.890-000
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Página: 4 RESOLUÇÃO Nº 031, de 26 de janeiro de 2023. Concede reajuste de vencimentos aos servidores dos quadros permanente e temporário da Câmara Municipal de Valente e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, observado o disposto no parágrafo único do art. 28 e § 1º do art. 29 da Lei n.º 512, de 05 de julho de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Poder Legislativo Municipal de Valente”, com as alterações promovidas pela Lei nº. 691, de 10 de junho de 2016; Lei nº. 794, de 11 de abril de 2019; Lei nº. 861, de 13 de dezembro de 2021 e pela Lei nº. 886, de 01 de dezembro de 2022, R E S O L V E: Art. 1º. A partir de 1º de fevereiro de 2023, os vencimentos dos servidores integrantes dos quadros permanente e temporário da Câmara Municipal de Valente, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão, constantes dos anexos II, V e VIII da Lei n.º 512, de 05 de julho de 2011, modificada pela Lei nº. 691, de 10 de junho de 2016; Lei nº. 794, de 11 de abril de 2019; pela Lei nº. 861, de 13 de dezembro de 2021; pela Lei nº. 861, de 13 de dezembro de 2021 e pela Lei nº. 886, de 01 de dezembro de 2022, passam a vigorar com os valores constantes dos anexos I e II, desta Resolução. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, em 26 de janeiro de 2023. Vereador ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se __________________________ Certifico para os devidos fins, que a presente Resolução foi publicada nesta data. Valente, 26 de janeiro de 2023. João José de Oliveira Silva 1º Secretário
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Página: 5 RESOLUÇÃO N.º 031, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. ANEXO I CARGOS EFETIVOS QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL I - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO CARGOS * Técnico Legislativo JORNADA Nº DE REQUISITOS VENCIMENTOS SEMANAL CARGOS 2º grau completo 4.012,00 40 horas 04 Alteração incluída pela Lei nº. 861, de 13 de dezembro de 2021. GRUPO OCUPACIONAL II - AUXILIAR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO REQUISITOS CARGOS VENCIMENTOS *Auxiliar Técnico Legislativo 2º grau completo 2.359,58 Alteração incluída pela Lei nº. 861, de 13 de dezembro de 2021. JORNADA Nº DE SEMANAL CARGOS 40 horas 04 GRUPO OCUPACIONAL IV - MANUTENÇÃO JORNADA Nº DE SEMANAL CARGOS 2.101,72 40 horas 01 Alfabetizado 1.432,25 40 horas 04 Alfabetizado 1.432,25 40 horas 02 REQUISITOS VENCIMENTOS Auxiliar de Serviços Gerais I Alfabetizado Auxiliar de Serviços Gerais Vigilante CARGOS
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Página: 6 RESOLUÇÃO N.º 031, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO QUADRO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO CARGOS SIMBOLOS VENCIMENTOS QUANTIDADE Controlador Interno CC-1 3.704,81 01 Chefe de Gabinete da Presidência CC-1 3.704,81 01 Diretor Administrativo CC-1 3.704,81 01 Diretor Financeiro CC-1 3.704,81 01 Diretor Legislativo CC-1 3.704,81 01 Chefe de Setor CC-2 1.764,36 03 Assessor CC-3 1.499,00 10 Secretário de Gabinete CC-4 1.302,00 01 Secretário de Diretor CC-4 1.302,00 02 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, em 26 de janeiro de 2023. Vereador ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se _________________________ Certifico para os devidos fins, que a presente Resolução foi publicada nesta data. Valente, 26 de janeiro de 2023. João José de Oliveira Silva 1º Secretário
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Página: 7 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 01/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023 OBJETO: Licenciamento de software com manutenção e serviços que permitam a divulgação de serviços de publicidade On-line na internet, em cumprimento à LC nº 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA – ME. CNPJ: 15.653.533/0001-40. ASSUNTO: Dispensa de Licitação. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/01/2023. Nº DO CONTRATO: 03/2023. DATA DO CONTRATO: 10/01/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Valente - BA, 10 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 8 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 03/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023 OBJETO: Contratação de chaveiro especializado para prestação de serviços na confecção de chaves e fornecimento de mão de obra na regulagem, instalação e substituição de fechaduras para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADO: ANTONIO EVARISTO DE CARVALHO FILHO CPF: 229.168.495-72 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/01/2023 Nº DO CONTRATO: 07/2023 DATA DO CONTRATO: 12/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal
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Página: 9 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 04/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2023 OBJETO: Prestação de serviços técnicos de gerenciamento e alimentação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93. CONTRATADO: IELDER OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS - ME. CNPJ: 13.427.656/0001-37. ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/01/2023 Nº DO CONTRATO: 08/2023 DATA DO CONTRATO: 12/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal
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Página: 10 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 05/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na locação e manutenção de software para Folha de pagamento e Portal do Servidor Municipal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ESOCIAL CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 25.079.741/0001-30 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/01/2023. Nº DO CONTRATO: 09/2023. DATA DO CONTRATO: 12/01/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 11 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 06/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2023 OBJETO: Prestação de serviços de digitalização de documentos, inserção e transmissão de dados ao sistema e-tcm, do TCM/BA, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADO: BRENO CARNEIRO MOTA SIMÕES FERREIRA CNPJ: 44.902.462/0001-70 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/01/2023 Nº DO CONTRATO: 010/2023 DATA DO CONTRATO: 12/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 12 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 07/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2023 OBJETO: Prestação de serviços na manutenção e instalação de computadores, impressoras, periféricos e demais serviços correlatos, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: LAECIO CARNEIRO DOS SANTOS CNPJ: 09.447.163/0001-91 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/01/2023 Nº DO CONTRATO: 011/2023 DATA DO CONTRATO: 12/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2022. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal
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Página: 13 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 08/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2023 OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de lavagem geral da pintura com polimento, aspiração interna e troca de óleo dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADO: ROBERIO DE PINHO SANTOS CPF: 012.700.225-12 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/01/2023 Nº DO CONTRATO: 13/2023 DATA DO CONTRATO: 12/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 14 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023 OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A CNPJ: 13.504.675/0001-10 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/01/2023 Nº DO CONTRATO: 013/2023 DATA DO CONTRATO: 16/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 15 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023 OBJETO: Prestação de serviços técnicos na locação de sistema de patrimônio, destinado ao registro dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. CONTRATADA: ESOCIAL CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 25.079.741/0001-30 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/01/2023. Nº DO CONTRATO: 014/2023. DATA DO CONTRATO: 16/01/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 16 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023 OBJETO: Prestação de serviços de acesso à Internet, com um link de até 100Mbps de download e 50Mbps de upload mensais com implantação e suporte técnico de interligação via wireless para servir a Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES WDS - LTDA CNPJ/CPF: 30.626.034/0001-57 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/01/2023 Nº DO CONTRATO: 15/2023 DATA DO CONTRATO: 16/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 17 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2023 OBJETO: Prestação de serviços técnicos na locação e manutenção de software para gerenciamento em Licitações, Compras e Almoxarifado, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SUDOESTE INFORMÁTICA E CONSULTORIA EIRELI - EPP. CNPJ: 09.543.618/0001-72. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/01/2023. Nº DO CONTRATO: 18/2023. DATA DO CONTRATO: 16/01/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 18 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 13/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023 OBJETO: Fornecimento de produtos de higiene e limpeza, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: JOÃO LOPES DA SILVA DE VALENTE CNPJ: 05.161.293/0001-02 ASSUNTO: Dispensa de Licitação. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/01/2023 Nº DO CONTRATO: 19/2023 DATA DO CONTRATO: 17/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 17.229,75 (dezessete mil e duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos). Valente - BA, 17 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 19 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 016/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023 OBJETO: Prestação de serviços de emissão de certificados digitais e-cpf e e-cnpj, com token, com validade de 03 anos, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93. CONTRATADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA DE VALENTE. CNPJ: 11.548.796/0001-38. ASSUNTO: Dispensa de Licitação. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18/01/2023. Nº DO CONTRATO: 022/2023. DATA DO CONTRATO: 18/01/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). Valente - BA, 18 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal
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Página: 20 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023 OBJETO: Prestação de serviços advocatícios por profissional especializado na elaboração de pareceres e respostas a consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de processos licitatórios e contratos administrativos, em favor da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94. CONTRATADA: CARLOS MOURA DE SOUSA FILHO CPF: 919.605.505-78. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/01/2023. Nº DO CONTRATO: 01/2023. DATA DO CONTRATO: 10/01/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Valente - BA, 10 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 21 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023 OBJETO: Prestação de serviços técnico-profissional especializada em Contabilidade aplicada ao setor público para servir a Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei N° 8.666/93. CONTRATADA: C. F. DA SILVA CONTABILIDADE. CNPJ: 25.348.551/0001-71. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/01/2023. Nº DO CONTRATO: 02. DATA DO CONTRATO: 10/01/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Valente-BA, 10 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 22 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023 OBJETO: Fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, da Lei N° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94. CONTRATADA: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA. CNPJ: 15.139.629/0001-94. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/01/2023. NÚMERO DO CONTRATO: 04/2023. DATA DO CONTRATO: 11/01/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Valente-BA, 10 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 23 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente, conforme Anexo I ao Contrato. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: RAMON BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 35.826.779/0001-83. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/01/2023. Nº DO CONTRATO: 05/2023. DATA DO CONTRATO: 11/01/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Valente - BA, 11 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 24 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 05/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023 OBJETO: Prestação de serviços técnicos de consultoria, acompanhamento e orientação mensal das informações prestadas ao e-social. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 13, Inciso III e 25, Inciso II da Lei n° 8.666/93. CONTRATADA: ESOCIAL CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 25.079.741/0001-30 ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/01/2023 Nº DO CONTRATO: 016/2023 DATA DO CONTRATO: 16/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 25 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023 OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto nº 10.540/2020, da Presidência da República. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 13, Inciso III e 25, Inciso II da Lei n° 8.666/93. CONTRATADO: IELDER OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS - ME. CNPJ: 13.427.656/0001-37. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/01/2023 Nº DO CONTRATO: 017/2023 DATA DO CONTRATO: 16/01/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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Página: 26 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 03/2023 Modalidade Licitação: Dispensa nº 01/2023 Critério de Julgamento: Menor Preço Global Data Homologação: 10 de janeiro de 2023 Objeto da Licitação: Licenciamento de software com manutenção e serviços que permitam a divulgação de serviços de publicidade On-line na internet, em cumprimento à LC nº 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME, inscrita com o CNPJ nº 15.653.533/0001-40, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Valente-BA, 10 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 27 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 07/2023 Modalidade Licitação: Dispensa nº 03/2023 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL Data Homologação: 11 de janeiro de 2023 Objeto da Licitação: Contratação de chaveiro especializado para prestação de serviços na confecção de chaves e fornecimento de mão de obra na regulagem, instalação e substituição de fechaduras para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Senhor: ANTONIO EVARISTO DE CARVALHO FILHO, inscrito com o CPF nº 229.168.49572, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Valente - BA, 11 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 28 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 08/2023 Modalidade Licitação: Dispensa nº 04/2023 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL Data Homologação: 12/01/2023 Objeto da Licitação: Prestação de serviços técnicos de gerenciamento e alimentação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Senhor: IELDER OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.427.656/0001-37, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 29 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 09/2023 Modalidade Licitação: Dispensa nº 05/2023 Critério de Julgamento: Menor Preço Global Data Homologação: 12/01/2023 Objeto da Licitação: Prestação de serviços técnicos na locação e manutenção de software para Folha de pagamento e Portal do Servidor Municipal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: ESOCIAL CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.079.741/0001-30, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 30 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 010/2023. Modalidade Licitação: Dispensa nº 06/2023. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Data Homologação: 12/01/2023. Objeto da Licitação: Prestação de serviços de digitalização de documentos, inserção e transmissão de dados ao sistema e-tcm, do TCM/BA, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da empresa: BRENO CARNEIRO MOTA SIMÕES FERREIRA, inscrito no CNPJ 44.902.462/0001-70, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). nº Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 31 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 011/2023 Modalidade Licitação: Dispensa nº 07/2023 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL Data Homologação: 12/01/2023 Objeto da Licitação: Prestação de serviços na manutenção e instalação de computadores, impressoras, periféricos e demais serviços correlatos para servir a Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: LAECIO CARNEIRO DOS SANTOS, inscrita com o CNPJ nº 09.447.163/0001-91, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 32 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 12/2023. Modalidade Licitação: Dispensa nº 08/2023. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Data Homologação: 12/01/2023. Objeto da Licitação: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de lavagem geral da pintura com polimento, aspiração interna e troca de óleo dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Senhor: ROBERIO DE PINHO SANTOS, inscrito no CPF nº 012.700.225-12, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Valente - BA, 12 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 33 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 013/2023 Modalidade de Licitação: Dispensa nº 09/2023 Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Data Homologação: 16/01/2023 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob nº 13.504.675/0001-10, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 34 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 014/2023 Modalidade Licitação: Dispensa nº 010/2023 Critério de Julgamento: Menor Preço Global Data Homologação: 16/01/2023 Objeto da Licitação: Prestação de serviços técnicos na locação de sistema de patrimônio, destinado ao registro dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: ESOCIAL CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.079.741/0001-30, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 35 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 15/2023 Modalidade Licitação: Dispensa nº 11/2023 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL Data Homologação: 16/01/2023 Objeto da Licitação: Prestação de serviços de acesso à Internet, com um link de até 100Mbps de download e 50Mbps de upload mensais com implantação e suporte técnico de interligação via wireless para servir a Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES WDS - LTDA, inscrita com o CNPJ nº 30.626.034/0001-57, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. . Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 36 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 18/2023. Modalidade Licitação: Dispensa nº 012/2023. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Data Homologação: 16/01/2023. Objeto da Licitação: Prestação de serviços técnicos na locação e manutenção de software para gerenciamento em licitações, compras e almoxarifado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: SUDOESTE INFORMÁTICA E CONSULTORIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 09.543.618/0001-72, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Valente - BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 37 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 19/2023. Modalidade Licitação: Dispensa nº 13/2023. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL Data Homologação: 17/01/2023. Objeto da Licitação: Fornecimento de produtos de higiene e limpeza para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: JOÃO LOPES DA SILVA DE VALENTE, inscrita com o CNPJ nº 05.161.293/000102, no valor de R$ 17.229,75 (dezessete mil e duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos). Valente - BA, 17 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 38 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 022/2023 Modalidade Licitação: Dispensa nº 016/2023 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL Data Homologação: 18/01/2023 Objeto da Licitação: Prestação de serviços de emissão de certificados digitais e-cpf e ecnpj com token, com validade de 03 anos, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Senhor: ANTONIO FERREIRA DA SILVA DE VALENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.548.796/0001-38, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). Valente - BA, 18 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 39 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 01/2023 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 01/2023 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 10/01/2023 Objeto da Licitação: Prestação de serviços advocatícios na elaboração de pareceres e respostas a consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de processos licitatórios e contratos administrativos. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Advogado: CARLOS MOURA DE SOUSA FILHO, inscrito no CPF sob nº 919.605.50578, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Valente - BA, 10 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 40 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 02/2023 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 02/2023 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 10/01/2023 Objeto da Licitação: Prestação de Serviços técnico-profissional especializados em Contabilidade aplicada ao setor público para servir a Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: C. F. DA SILVA CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob nº 25.348.551/000171, no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Valente-BA, 10 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 41 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 04/2023 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 03/2022 Critério de Julgamento: Melhor Técnica Data Homologação: 10/01/2023 Objeto da Licitação: Fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, inscrita no CNPJ sob nº 15.139.629/0001-94, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 42 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 05/2023 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 04/2023 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 11/01/2023 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: RAMON BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 35.826.779/0001-83, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Valente - BA, 11 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 43 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 016/2023 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 05/2023 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 16/01/2023 Objeto da Licitação: Prestação de serviços técnicos de consultoria, acompanhamento e orientação mensal das informações prestadas ao e-social. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: ESOCIAL CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.079.741/0001-30, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Valente-BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 44 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 017/2023. Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 06/2023. Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Data Homologação: 16/01/2023. Objeto da Licitação: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto nº 10.540/2020, da Presidência da República. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: IELDER OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.427.656/0001-37, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Valente-BA, 16 de janeiro de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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