Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 285

segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues/BA A Em, 30 de janeiro de 2023 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0285 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »LIMITES 2022 - CM AMÉLIA. »DEPS PESSSOAL 3° QUADRIMESTRE 2022 CM AMÉLIA. »DISPONIBILIDADE 2022 - CM AMÉLIA. »RESTOS A PAGAR 2022 - CM AMÉLIA. »SENTENÇAS 2022 - CM AMÉLIA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOS DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de JANEIRO a DEZEMBRO / 2022 – 3 QUADRIMESTRE LRF, Art 54 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL R$ 1,00 VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 2.198.438,24 2,52% Limite Máximo ( inciso I, II e III, art. 20 da LRF ) <%> 5.220.288,14 6,00% Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF ) 4.959.273,74 5,70% DIVIDA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias 0,00 0,00 Limite Definido por resolução do Senado Federal 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITOS VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito Internaso e Externas 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito por Antec. da Receita 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS Valor Apurado nos demonstrativos respectivos SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADS 0,00 0,00 Fonte:Departamento de Contabilidade VALTER MARTINS REIS 860.079.045-04 PRESIDENTE ANA RITA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 TESOUREIRA BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 CRISTIANO SA OLIVEIRA CONTROLADOR INTERNO RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br

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DESPESA COM PESSOAL VALTER MARTINS REIS Presidente CRISTIANO SA OLIVEIRA Controlador Interno ANA RITA PEREIRA P.DE SOUZA Tesoureira DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> FONTE: Departamento de Contabilidade RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICIPIO DE AMÉLIA RODRIGUES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 1.997.338,24 201.100,00 0 0 0 0 0 2.198.438,24 87.004.802,43 2,52% 5.220.288,14 4.959.273,74 0 0 0 0 0 0 0 0 R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 3

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0,00 TOTAL TOTAL PG.: 1 DEFICIT VALTER MARTINS REIS 860.079.045-04 Presidente FABIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 0,00 RCS - Informática Ltda. Tesoureira ANA RITA PEREIRA P. DE SOUZA SUPERAVIT Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br CRISTIANO AS OLIVEIRA Controlador Interno 36,50 0,00 0,00 0,00 TOTAL TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII ) 0,00 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Nâo Processados (VI) Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (V) 0,00 0,00 36,50 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Regime Previdenciário VALOR 0,00 0,00 36,50 0,00 0,00 R$ 1,00 VALOR ATIVO DISPONIVEL Regime Previdenciário SUFICIENCIA APOS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( IV ) = ( II - III ) ATIVO VALOR PASSIVO 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (II) Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (I) INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III ) 0,00 SUBTOTAL SUBTOTAL Restos a Pagar PASSIVO 0,00 VALOR Bancos C/ Movimento ATIVO LRF, Art 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE EM CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2022 a Dezembro / 2022 Página: 4

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PG.: 1 VALTER MARTINS REIS 860.079.045-04 Presidente Amélia Rodrigues, 31 de Dezembro de 2022 TOTAL Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ÓRGÃO LRF, Art 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI ANA RITA PEREIRA P. DE SOUZA DASILVAIRANDAALMEIDA 242.359.895-53 Tesoureira 0,00 0,00 Exercícios Anteriores Inscritos RCS - Informática Ltda. 0,00 Não inscritos por Insuficiência Financeira CRISTIANO SA OLIVEIRA Controlador Interno 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar nâo Processado R$ 1,00 Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br 0,00 0,00 Do Exercício Não Processados BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA CRC –Ba 18.256 Contador 36,50 36,50 Do Exercício Processados RESTOS A PAGAR Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DO RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2022 a Dezembro/ 2022 Página: 5

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Página: 6 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19 § 4 e 30 § 7 da LC 101/00) Município de: Amélia Rodrigues Período de: 01/01/2022 a 31/12/2022 Determinação Nº NE Beneficiário Nome do Data Pagamento Valor Data Valor 0,00 Nº PP 0,00 Amélia Rodrigues , 31 de Dezembro de 2022 VALTER MARTINS REIS 860.079.045-04 PRESIDENTE BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 TESOUREIRA CRISTIANO SA OLIVEIRA Controlador CONTROLADOR INTERNO CC RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br

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