Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.715
segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 30 de janeiro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.715 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA N°. 1.515, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º. QUADRIMESTRE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.515 De 30 de janeiro de 2023 Declara vacância do cargo Assessor de Vereador. de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando o disposto no Inciso VII, Art. 47, da Lei Nº 133, de 23 de dezembro de 1996, cuja ementa dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. RESOLVE: Art. 1º - Declarar a vacância do cargo comissionado de Assessor de Vereador, integrante do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, em virtude do falecimento do servidor PEDRO ARAUJO SILVA, ocorrido em 28 de janeiro de 2023, lotado no Gabinete do Vereador Eriberto Antônio Almeida Filho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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12.989.012,81 13.525.905,76 R$ R$ Março Abril - R$ R$ Julho Agosto - R$ R$ Novembro Dezembro Adalberto Neres Pinto Gordiano PRESIDENTE GERAL.: - R$ Outubro - - R$ Setembro SUB TOTAL - R$ R$ - R$ Junho SUB TOTAL - R$ Maio R$55.282.634,64 14.530.943,65 R$ Fevereiro SUB TOTAL 14.236.772,42 R$ TOTAL - - - - - 67.464.651,83 14.603.605,10 23.586.345,49 14.435.241,49 14.839.459,75 - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2º. Quadrimestre 2022 - - - - - - - - - - Página 1 de 1 Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! 187.285.958,33 64.538.671,86 21.547.460,98 14.871.652,91 13.714.095,20 14.405.462,77 3º. Quadrimestre 2022 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1º. Quadrimestre 2022 Janeiro MESES RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre / 2022 JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página: 3
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0,00 0,00 0,00 3.292.482,24 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 10.675.299,62 10.113.441,75 LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 11.237.157,50 Página 1 de 2 Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! 5,40% 5,70% 6,00% 1,76% 0,00 3.292.482,24 187.285.958,33 0,00 0,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % Adalberto Neres Pinto Gordiano PRESIDENTE 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 0,00 187.285.958,33 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 128.044,00 0,00 652.629,47 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Obrigações Patronais Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 3.292.482,24 3.164.438,24 Pessoal Ativo LIQUIDADAS (a) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre / 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página: 4
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- - - (c) (b) - Do Exercício De Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Adalberto Neres Pinto Gordiano PRESIDENTE (d) - - - - - - - - - - - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS R$ R$ R$ (e) - - - Demais Obrigações Financeiras JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal - Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) R$ - - Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais - Recusos Vinculados a Precatórios R$ - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - - Recursos de Operações de Crédito - - - Recursos Vinculados ao RPPS TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) R$ R$ Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados R$ (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") - - - - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - R$ R$ R$ (g) - - - - - - - - - - - Contador CRC nº. 018.030 Clerisvaldo Ferreira da Silva - - - - - (f) = (a – (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre / 2022 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - - - - - - - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ Página 1 de 1 (h) = (f - g) - - - - - DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) R$ 1,00 - - - - - - Página: 5
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6,00% Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Limite Máximo 2,50% % DTP (b) 0,00% Excedente ( c ) =(b-a) 0,00% 6,00% 2,00% 2º. Quadrimestre 2022 <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) 1º. Quadrimestre 2022 <Quadrimestre/Semestre> (a) 3º. Quadrimestre 2022 0,00% 6,00% 0 Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! 1,76% <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre / 2022 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 0 Página 2 de 2 Página: 6
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10.675.299,62 10.113.441,75 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente 3.292.482,24 11.237.157,50 VALOR Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 1,76% 6,00% 187.285.958,33 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre / 2022 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 7
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