Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 410
segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 30 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0410 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº. 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 21, de 30 de Janeiro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 192.000,00 ( Cento e Noventa e Dois Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 192000 ( Cento e Noventa e Dois Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 21, de 30 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 107.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 107.000,00 Total da Unidade R$ 107.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 65.000,00 Total da Unidade R$ 65.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1704 Transferência da União Referente a Royalties 20.000,00 do Petróleo e Gás Natural Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 20.000,00 192.000,00 R$ 192.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 107.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 107.000,00 Total da Unidade R$ 107.000,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 65.000,00 Total da Unidade R$ 65.000,00 1704 Transferência da União Referente a Royalties 20.000,00 do Petróleo e Gás Natural Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 20.000,00 Adição 192.000,00 Recurso Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 172.000,00 172.000,00 1704 -Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração 20.000,00de Recursos Naturais 20.000,00 Total Geral: 192.000,00 192.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 21, de 30 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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