Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 414

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de fevereiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0414 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADO – IMPUGNAÇÃO PE 01/2023. »PORTARIA N°. 012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. »PORTARIA N°. 001/2023 - SEDUC. »HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 008/2022. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREGÃO ELETRÔNICO N. 01/2023 Processo Administrativo n. 14/2023 Resultado do Julgamento de Impugnação ao Instrumento Convocatório O Pregoeiro do Município de Biritinga, no uso de suas atribuições legais, torna público e cientifica as licitantes interessadas acerca do resultado do julgamento da Impugnação apresentada pela empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.568.077/0011-05, nos autos do Pregão Eletrônico n. 01/2023, cujo objeto é: contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços de saúde, originados do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde do Município de Biritinga, nos termos da RDC 306/2004 e demais normas ambientais, a saber: Trata-se de impugnação onde é questionado dispositivo do Edital que estabelece a exigência a seguir: Item 14.4. Fica expressamente vedada a subcontratação parcial ou total do objeto deste Edital e qualquer alteração na execução dos serviços, e Item 16.13. Fica vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste Pregão, e do Termo de Referência conforme Item 4.6 (Não obstante o recolhimento ocorrer por intermédio de bombonas, o pagamento será realizado de acordo com o peso em quilogramas do resíduo efetivamente recolhido). Do exame das impugnações há de ser reconhecida a sua parcial procedência com destaque nos seguintes efeitos: 1) Fica alterada a redação do Item 14.4, conforme a seguir: “14.4. Fica expressamente vedada a subcontratação parcial ou total do objeto deste Edital e qualquer alteração na execução dos serviços sem a previa autorização do Município. Entretanto, deverá ser observado o Dispositivo constante do item 7.19, do Termo de Referência anexo I”. 2) Fica excluído do Edital o Item 16.13, por apresentar texto semelhante ao Item 14.4, e 3) Fica excluído do Termo de Referência o Item 4.6, pois o pagamento será efetuado por bombonas coletadas, conforme planilha do Item 4.1. do Termo de Referência. Por tais razões, julgo parcialmente procedente a presente impugnação e determino que seja retificado o Edital e o Termo de Referência com a alteração descritas acima, mantendo-se inalterada a data da Sessão, já que as alterações propostas não impactam/alteram a formulação da Proposta de Preços. Ciência aos interessados. Biritinga – Ba, 03 de fevereiro de 2023. Pedro Ramos de Cerqueira – Pregoeiro.

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor Médico, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: I – Fica nomeado ao cargo de DIRETOR MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BIRITINGA, cargo integrante da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o Senhor LAZARO ALVES DA SILVA, Médico, inscrito sob CMR n. 39373/BA que passa a responder pelas atribuições do Cargo de forma imediata. II – As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. III – Encaminha-se Cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. IV - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 01 de Fevereiro de 2023. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA N° 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre o reordenamento e a designação de professores da Educação Básica da Rede Municipal de Biritinga. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRITINGA-BA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 603 de 2009 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Biritinga), e CONSIDERANDO a necessidade de reordenamento de professores da rede municipal para atender a demanda de alunos de todo o Município. CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os recursos da Educação e reorganizar a Rede, tratando-se de um processo natural que ocorre ano a ano e que não causa prejuízos aos estudantes e aos servidores; CONSIDERANDO a etapa de ensino ofertada em cada unidade escolar e o perfil do(a) professor(a) que atende a esta realidade; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atuação de professores efetivos em todas as turmas da Rede Municipal de Ensino, com vistas a garantir o cumprimento das horas de efetivo trabalho escolar em 2023; CONSIDERANDO a importância do(a) professor(a) designado(a) para contribuir com a melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, a elevação dos indicadores educacionais. RESOLVE: Art. 1º Designar a professora abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Álvaro Pedreira, localizada na Fazenda Bebedouro:  Josemere Nery da Rocha Barreto  Rosália Souza Amaral Santos Art. 2º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Duque de Caxias, localizada na Povoado Zuador:  Adailton Pereira de Cerqueira ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 3º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada na Fazenda Barrocão:  Marli Barbosa de Matos Ferreira Art. 4º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Eujácio Simões:  Jucilene Santos de Jesus Apóstolos  Marlene Silva da Invenção  Maria Elizangela Brito do Nascimento Art. 5º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Ana Nery, localizada no Povoado Campo da Ema:  Cristiana Santos Reis  Filomena Domingues Cardoso Xavier Art. 6º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Senhor do Bonfim, localizada no Povoado Quipé:  Gissane da Cruz Santos Art. 7º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Osvaldo Cruz, localizada no Povoado Buraco do Dinheiro:  Alcione Silva de Almeida Art. 8º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Aristeu Barbosa, localizada no Povoado Trindade:  Maria José Ferreira de Carvalho  Adriana da Cruz Silva França Art. 9º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Santo Antonio, localizada no Povoado Candeia:  Maria Rosimeire Pereira de Oliveira ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 10º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipal Rui Barbosa, localizada no Povoado Barro Branco:  Tariene Ramos Celis Bispo Art. 11º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Escola Municipalizada Centro Educacional Dom Bosco:  Marizete Teles de Oliveira Rocha Art. 12º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Creche Escola Augusta Pedreira:  Valdirene Ramos Alves  Suzana Mota de Jesus  Cristiane Santos Reis Art. 13º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais na Centro Educacional Infantil Erundina Dias da Cruz:  Anatália dos Anjos Confessor Art. 14º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais no Colégio Municipal de Biritinga:  Rodrigo Gomes Cerqueira  Ana Claudia Nascimento de Souza Art. 15º Designar os professores abaixo relacionados para exercerem suas funções laborais no Centro Educacional de Atendimento Integrado José Arthur Carvalho Moura:  Vilma dos Santos Muniz ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 16º Após publicação deste ato, o professor só poderá ser reordenado conforme necessidade do município. Art. 17º Esta portaria inclui apenas os casos que houve mudança de profissionais da escola para o ano de 2023. Os demais profissionais seguem conforme portaria de designação de março de 2022. Art. 18º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Priscila Brito de Souza Lima Secretária Municipal de Educação ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0110/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, pertinente a serviços de engenharia e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preço nº008/2022, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de construção da cobertura metálica da feira livre e construção do centro de comercialização de animais, neste Município e ADJUDICA o objeto licitado a empresa IMPACTTO CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 39.988.392/0001-84, vencedora dos lotes 01 e 02, com o valor global final de R$ 844.382,50 (oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 03 de fevereiro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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