Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 415
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 6 de fevereiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0415 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO - TP 008/2023. »DECRETO SUPLEMENTAR N°. 25. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0018.2023 Objeto: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia para construção de cobertura metálica da feira livre e construção do centro de comercialização de animais na sede deste município, obedecendo as condições oferecidas na proposta de preços da licitação na modalidade de tomada de preços nº 008/2022, que independente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: R$ 844.382,50 (oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos. Tomada de Preço nº008/2022 Dotação orçamentária: LOTE 01= Construção de Cobertura Metálica da Feira Livre Unidade: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Proj. Atividade/Ação: 2091 – Reestruturação da feira livre do Município. Elemento: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 1700 LOTE 02 = Construção do Centro de Comercialização de animais Unidade: 11.11 – Secretaria Municipal de Agricultura Proj. Atividade/Ação: 2072 – Manutenção das ações de apoio fomento e desenvolvimento a agricultura local. Elemento: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 1700 Empresa contratada: IMPACTTO CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ/MF nº 39.988.392/0001-84. Vigência: 09 (nove)meses Data: 06 .02.2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 25, de 6 de Fevereiro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 2.000,00 ( Dois Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2000 ( Dois Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 25, de 6 de Fevereiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 Valor Total Suplementado R$ 2.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 2.000,00 Dotações Anuladas . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 2.000,00 Adição Recurso 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 25, de 6 de Fevereiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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