Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 972
quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ quarta-feira, 20 de setembro de 2017 ☷ Ano: IX ☷ Edição Ordinária nº. 0972 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL - Reunião extraordinária da Comissão de Finanças para apreciação do voto do relator no processo de prestação de contas do Poder Executivo, exercício de 2015. ♦ ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA de 20 de setembro de 2017. ♦ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227 228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.09.20 14:20:48 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Finanças. toUCElÇf£DOcõ^ EDITAL A Presidente da Comissão de Finanças faz saber aos Edis de Conceição do Coité que, na forma do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças para apreciação do Voto do Relator no processo de Prestação de Contas do Poder Executivo, Exercício de 2015, de responsabilidade do Sr Francisco de Assis Alves dos Santos, a qual acorrerá no dia 22 de setembro de 2017, às 10:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal. Conceição do Coité, 20 de setembro de 2017. Jd^l^aíImoT^ereira Gomes Presidente da Comissão
Página 3
Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Ata da Audiência Pública de 20 de setembro de 2017 Aosvinte dias do mês de setembrode dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às dez horas, reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Presentes os Vereadores:Nego Jai,Analene, Araújo,Cesar,Pedrinho,Lindo de Neuza, Raimundo, Betão,Danilo, Silvan e Ernandes para realização de Audiência Pública a fim de se apresentar e discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 2º (segundo) quadrimestre do Exercício Financeiro de 2017. O Presidente da Comissão, Vereador Jai, convocou para compor a mesaosrepresentantes do Poder Executivo: SrªAdeilma da Silva Reis, Controladora do Município, o Secretario da Indústria e Comércioo Sr. Fagner Ferreira , a secretaria de Administração e Planejamento Elizangela Azevedo,e a secretaria de Educação Cultura e Esportes a Sra. Perpétua Maria Sampaio Boaventura.O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública eexplanou sobre o objetivo da Audiência respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 9º, § 4º, “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre em audiência publica na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente na Casa Legislativa Estadual e Municípios”, tendo como foco àdemonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município relativas ao 2º(segundo) Quadrimestre de 2017.Em seguida o Presidente passou a palavra para a Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município queapresentou o representante da Empresa de Contabilidade o Sr. Marcone Pinheiro que fez a exposição do Relatório da Gestão Fiscal do governo municipal para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos termo Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma do seu Art. 9º, no seu §4º. Ficou demonstrado que até o 2º Quadrimestre foi arrecadado R$ 57.460.062,54 e gastou R$ 51.983.739,99 evidenciando um superávitorçamentário de R$ 5.476.322,55, resultado primário de R$ 6.255.617,57,resultado nominal R$ - 6.860.136.26 índices de gasto de pessoal ficaram no patamar de R$ 50,06%; a despesas com educação foi de R$ 21,58%; o percentual do FUNDEB exigido de 60% foi atingindo54,74%; as despesas com saúde alcançaram o percentual de 14,19%, inferior aos 15% exigido. Usaram a palavra: Jai,Danilo,Analene, Lindo de Neuza,Gel de Tetê e Silvan.Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias,subscrita pelopresidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem.
Página 4
Página: 4 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)