Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 407
quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 25 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0407 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº. 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 20, de 25 de Janeiro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 157.000,00 ( Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 157000 ( Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 20, de 25 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.606 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00 Total da Unidade R$ 7.000,00 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 100.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 157.000,00 R$ 157.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 Total da Unidade R$ 7.000,00 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 100.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 7.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Adição 157.000,00 Recurso Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 57.000,00 57.000,00 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00 100.000,00 157.000,00 157.000,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 20, de 25 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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