Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.720
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 10 de fevereiro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Extraordinária nº. 1.720 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS NOS - 1.524 A 1.528/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.524 De 10 de fevereiro de 2023 Revoga Portaria Nº 1.116/219. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando a necessidade administrativa reordenamento da estrutura interna do Poder Legislativo. de RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria Nº 1.116, de 04 de junho de 2019. Art. 2º A Coordenação Administrativa Financeira fica autorizada a gerar os atos de pessoal necessários para a atualização do sistema de Recursos Humanos do Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.525 De 10 de fevereiro de 2023 Designa servidor para função gratificada de Chefia da Coordenação Parlamentar. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; combinado com os Artigos 8º e 17, da Lei Complementar Nº63/2015; Considerando a necessidade administrativa reordenamento da estrutura interna do Poder Legislativo. de RESOLVE: Art. 1º Fica designado RAUL ALMEIDA SIMÕES para o exercício da Função Gratificada de Chefe da Coordenação Parlamentar, com gratificação definida pela Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 50% sobre seu vencimento básico. Art. 2º A Coordenação Administrativa Financeira fica autorizada a gerar os atos de pessoal necessários para a atualização do sistema de Recursos Humanos do Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.526 De 10 de fevereiro de 2023 Concede Condições Trabalho. Gratificação Especiais por de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I para a servidora KARINA SILVA ARAUJO, Técnica Legislativa II, lotada na Coordenação Parlamentar, nos termos do Inciso I, § 2º, Art. 18, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 60% (sessenta por cento) de seu vencimento básico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.527 De 10 de fevereiro de 2023 Concede Condições Trabalho. Gratificação Especiais por de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I para a servidora JOELMA OLIVEIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Técnica Legislativa II, lotada na Assessoria Jurídica, nos termos do Inciso I, § 2º, Art. 18, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 30% (trinta por cento) de seu vencimento básico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.528 De 10 de fevereiro de 2023 Concede Condições Trabalho. Gratificação Especiais por de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I para a servidora NANCY RAMOS ARAUJO, Técnica Legislativa II, lotada na Coordenação Parlamentar, nos termos do Inciso I, § 2º, Art. 18, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento básico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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