Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 422
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de fevereiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0422 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADO PREGÃO 001/2023. »HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023. »DECRETO SUPLEMENTAR N°. 30. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO- Nº 01/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº 014/2023. O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado da licitação supramencionada, cujo objeto atine sobre contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços de saúde, originados do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde deste Município, nos termos da RDC 306/2004 e demais normas ambientais, a qual teve como vencedora a empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.568.077/0011-05, Valor Global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Biritinga, 08 de fevereiro de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216. 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 10.520/2002, pertinente a serviços e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº 001.2023, que tem por objetivo a contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços de saúde, originados do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde deste Município, nos termos da RDC 306/2004 e demais normas ambientais e ADJUDICA o objeto licitado a empresa STERICYCLE INTERNATIONAL HOLDINGS LIMITED - CNPJ 01.568.077/011-05, com valor global final de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 13 de fevereiro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 30, de 15 de Fevereiro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 3.340,00 ( Tres Mil Trezentos e Quarenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 3340 ( Tres Mil Trezentos e Quarenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 30, de 15 de Fevereiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.918 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.100,00 Total da Unidade R$ 2.100,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 1 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 1.240,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 1.240,00 Total da Unidade R$ 1.240,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 3.340,00 R$ 3.340,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.100,00 Total da Unidade R$ 2.100,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 2.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 1.240,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 1.240,00 Total da Unidade R$ 1.240,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 3.340,00 Adição Recurso 2.100,00 2.100,00 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS1.240,00 1.240,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 30, de 15 de Fevereiro de 2023 3.340,00 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 3.340,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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