Câmara de Nova Fátima
Texto da edição extraordinária nº 178
terça-feira, 10 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Nova Fátima–BA A Em, 10 de janeiro de 2023 ✦ Ano: VIII ✦ Edição nº. 0178 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATOS DE CONTRATOS. »EXTRATOS DE DISPENSAS. »HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE. »RTIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA Fls. ______ CNPJ: 16.443.822/0001-87 PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE JANEIRO/2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023 ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO CONTRATO DE SERVIÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 08.003.823/0001-82 Sistema Web de Contabilidade Pública Integrado para a CÂMARA MUNICIPAL com os módulos: (em atendimento ao Decreto n. 10.540/20 (SIAFIC) Módulo Orçamentário (LOA); Módulo Licitações; Módulo Contratos; Migração, conversão de banco de dados, implantação de sistemas, treinamento e capacitação de pessoal. VIGENCIA MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL VALOR MENSAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA 04/01/2023 A 31/12/2023 Pregão Presencial 041/2022 001/2023 13.000,00 (treze mil reais) 1.000,00 (Um mil reais) 04/01/2023 REINALDA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA FLAVIO MENDES OLIVEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023 ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF CONTRATO DE ASSESSORIA JURIDICA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA T&R CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA 11.505.548/0001-00 Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 3 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA Fls. ______ CNPJ: 16.443.822/0001-87 OBJETO Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira; Alimentação do SIGA; Revisão e escrituração dos atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil Revisão das prestações de contas mensal e anual e emissão de parecer VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL DATA DA ASSINATURA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA 06/01/2023 A 31/12/2023 001/2023 INEXIGIBILIDADE 001/2023 002/2023 54.000,00 06/01/2023 REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA TEOFILA ALVES DO AMARAL ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2023 CONTRATO DE LOCAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CLEVIS ROMEU NUNES OLIVEIRA SANTOS 705.687.155-00 VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL VALOR MENSAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA Locação de um imóvel, sito a Avenida Landulfo Alves, 430, Centro, Nova Fatima, Bahia, onde funcionarão as atividades da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima. 06/01/2023 a 31/12/2023 002/2023 Dispensa art. 24, inciso X 001/2023 003/2023 16.800,00 (Dezesseis mil oitocentos reais) 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) 06/01/2023 REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA CLEVIS ROMEU NUNES OLIVEIRA SANTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023 ESPECIE CONTRATANTE CONTRATO DE SERVIÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 4 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA Fls. ______ CNPJ: 16.443.822/0001-87 CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME 15.653.533/0001-40 Serviços de publicação em diário oficial, edição ordinária e extraordinárias, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana com Certificado Digital e Publicação de contas Pública na internet, em cumprimento as Leis Complementar nº. 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana, no exercício corrente. VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL VALOR MENSAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA 06/01/2023 a 31/12/2023 003/2023 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 002/2023 004/2023 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais) 400,00 (Quatrocentos reais) 06/01/2023 REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA DELMACY PINTO RAMOS DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023 ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL VALOR MENSAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA CONTRATO DE SERVIÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA NILTON FAGUNDES JUNIOR 13.927.630/0001-58 Prestação de serviços na locação de sistemas de Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Patrimonio Web visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, no exercício corrente. 06/01/2023 a 31/12/2023 004/2023 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 003/2023 005/2023 8.400,00(Oito mil e quatrocentos reais). 700,00 (setecentos reais) 06/01/2023 REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZAOLIVEIRA NILTON FAGUNDES JUNIOR Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 5 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA Fls. ______ CNPJ: 16.443.822/0001-87 ESPECIE EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023 CONTRATO DE SERVIÇOS CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CONTRATADA DAVID WELSON ABREU DE LIMA CNPJ/CPF 13.780.902/0001-30 OBJETO Prestação de serviços no fornecimento de acesso à rede mundial de VIGENCIA 06/01/2023 a 31/12/2023 computadores, disponibilidade de link dedicado de 200 MB com IP fixo de 100% de Banda , no exercício corrente. PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE 006/2023 NUMERO DO PROCESSO 005/2023 NUMERO DO CONTRATO 006/2023 VALOR GLOBAL 2.639,88 (Dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) VALOR MENSAL 219,99 (Duzentos e dezenove reais) DATA DA ASSINATURA 06/01/2023 Dispensa art. 24, inciso II, alterado pelo Decreto nº 9412/2018 ASSINA PELA REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA DAVID WELSON ABREU DE LIMA Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 6 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 7 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima – Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE DISPENSA MÊS DE JANEIRO/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO 001/2023 002/2023 Dispensa art. 24, inciso X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CLEVIS ROMEU NUNES OLIVEIRA SANTOS 705.687.155-00 VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE 16.800,00 (Dezsseis mil oitocentos reais) 06/01/2023 RENILADA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE Locação de um imóvel, sito a Avenida Landulfo Alves, 430, Centro, Nova Fatima, Bahia, onde funcionarão as atividades da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima. EXTRATO DE DISPENSA 002/2023 003/2023 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME 15.653.533/0001-40 Serviços de publicação em diário oficial, edição ordinária e extraordinárias, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana com Certificado Digital e Publicação de contas Pública na internet, em cumprimento as Leis Complementar nº. 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana, no exercício corrente. 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais) 06/01/2023 RENALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 8 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima – Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE EXTRATO DE DISPENSA 003/2023 004/2023 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA NILTON FAGUNDES JUNIOR 13.927.630/0001-58 Prestação de serviços de locação de sistemas de Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Patrimônio WEB visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, no exercício corrente. 8.400,00(oito mil quatrocentos reais). 06/01/2023 REINALDA MENDES SANTOS SOUZA OLIVEIRA EXTRATO DE DISPENSA 004/2023 005/2023 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA DAVID WELSON ABREU DE LIMA 13.780.902/0001-30 Prestação de serviços de fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 200 MB com IP fixo de 100% de banda. 2.639,88,00 (Dois mil, seicentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) 06/01/2023 REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 9 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima - Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei no 8.666/93, com as modificações introduzidas pelas Leis nos 8.883/94 e 9.648/98, na referida Lei, homologa o objeto do Processo Administrativo nº 001/2023 e Inexigibilidade 001/2023, objetivando a Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira; inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração dos atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil Revisão das prestações de contas mensal e anual e emissão de parecer, conforme fundamentação na legislação vigente, para o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual do profissional empresa abaixo relacionado: A empresa T&R CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.505.548/0001-00, estabelecida no Caminho 12, 12 Conjunto Jomafa – Feira de Santana – Ba, CEP 44.089-066, cujo valor mensal da proposta será de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) perfazendo o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para o prazo de 12 (doze) meses. Nova Fátima, 06 de janeiro de 2023. REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 10 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima Autoridade Competente ratifica o processo administrativo nº 001/2023 de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 001/2023, que tem por objeto assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira de acordo com o art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93. Nova Fátima, 06 de janeiro de 2023. REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA Presidente Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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