Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição extraordinária nº 281
terça-feira, 3 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues/BA A Em, 3 de janeiro de 2023 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0281 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. 0001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 ‘ DECRETO FINANCEIRO Nº. 0001/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2023, o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, correspondente à programação das Despesas da Unidade Câmara Municipal subordinado ao Presidente, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecidas para a Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º - Conforme estabelece a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Amélia Rodrigues. Art.4º - Fica a Diretoria Geral do Poder Legislativo encarregado de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º - O presente Decreto vigorará durante o exercício de 2023, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia, em 03 de janeiro de 2023. Valter Martins Reis Presidente 1
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Página: 3 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 DECRETO FINANCEIRO 001/2023 ANEXO I QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA CÂMARA (QDD) 2023 PODER: LEGISLATIVO ÓRGÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1 CÀMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES 010101 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES 01.031.001.1.001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA CÂMARA CODIGO ELEMENTO 4.4.90.51.00 Obras e Serviços de Engenharia VALOR R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 01.031.001.1.002 CODIGO REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELEMENTO VALOR 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 01031.001.2.001 CODIGO ELEMENTO GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO VALOR 3.3.90.14.00 Diárias R$ 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 151.000,00 3.3.90.33.00 Pass. e Despesa com Locomoção R$ 500,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Dec. C R$ 1.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 600.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros P. Física R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros P. Jurídica R$ 270.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 100,00 TOTAL R$ 1.033.200,00 01031.001.2.002 CODIGO MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS- VEREADORES ELEMENTO VALOR 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.116.000,00 250.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias R$ 30.000,00 TOTAL R$ 1.397.000,00 01031.001.2.003 CODIGO MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS- SERVIDORES ELEMENTO VALOR 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 3.000,00 2
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários R$ 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 900.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 195.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 100,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100,00 3.3.90.14.00 Diárias R$ 11.500,00 TOTAL R$ 1.109.800,00 TOTAL DA UNIDADE EM R$ R$ 3.840.000,00 VALTER MARTINS REIS PRESIDENTE 3
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