Câmara de Nova Fátima

Texto da edição nº 180

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023

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Câmara de Vereadores de Nova Fátima/BA A Em, 17 de fevereiro de 2023 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0180 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RGF 3° QUADRIMESTRE DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1o do art. 19 da Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 93.651,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.238,86 81.412,72 93.651,58 93.651,58 JUNHO/2022 64.534,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.637,31 52.896,85 64.534,16 64.534,16 JULHO/2022 64.534,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.637,31 52.896,85 64.534,16 64.534,16 AGOSTO/2022 64.534,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.637,31 52.896,85 64.534,16 64.534,16 SETEMBRO/2022 52.896,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.896,85 52.896,85 52.896,85 OUTUBRO/2022 VALOR 64.005,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.108,33 52.896,85 64.005,18 64.005,18 34.862.930,00 133.461,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.817,71 96.644,01 133.461,72 133.461,72 NOVEMBRO/2022 DEZEMBRO/2022 1.987.187,01 1.882.598,22 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2023021417] SIAFIC do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA 2.091.775,80 848.815,71 34.862.930,00 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 0,00 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 MAIO/2022 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 ABRIL/2022 0,00 62.239,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 MARÇO/2022 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS - - - - # 1/1,00 5,40 5,70 6,00 2,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA 848.815,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.194,48 697.621,23 848.815,71 848.815,71 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO TOTAL ULTIMOS PROCESSADOS (b) 12 MESES (a) R$ 1,00 JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 ( ANUAL ) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2022 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 62.239,58 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 11.223,53 51.016,05 62.239,58 62.239,58 FEVEREIRO/2022 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 11.223,53 Benefícios Previdenciários 51.016,05 Obrigações Patronais 62.239,58 62.239,58 JANEIRO/2022 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA Página: 2

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Página: 3 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2022 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 Saldo do Exercicio Anterior DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) SALDO DO EXERCICIO DE 2022 Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 57.348,72 113.340,04 0,00 0,00 57.348,72 113.340,04 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 57.348,72 113.340,04 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 -57.348,72 -113.340,04 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas Demais Dívidas Contratuais Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1o do art. 59 da LRF) - 108% 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCICIO DE 2022 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2023021417] SIAFIC do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1

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Página: 4 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2022 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 ( ANUAL ) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1o) GARANTIAS CONCEDIDAS R$ 1,00 SALDO DO EXERCICIO DE 2022 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AOS ESTADOS (I) Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - <19.80%> 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (VII) SALDO DO EXERCICIO DE 2022 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) MEDIDAS CORRETIVAS: [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2023021417] SIAFIC do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1

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Página: 5 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2022 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 ( ANUAL ) RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referencia Até o Quadrimestre de Referencia (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7o § 3o da RSF no 43/2001 ¹ (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7o § 3o da RSF no 43/2001 ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 100,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 100,00 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS <16%> 0,00 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - <14.40%> 0,00 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA <7%> 0,00 7,00 VALO R REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas No Quadrimestre de Referencia Até o Quadrimestre de Referencia (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2023021417] SIAFIC do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB Outros Recursos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2023021417] SIAFIC do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) Do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) Recursos Ordinários (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (e) Demais Obrigaçãoes Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g)=(a–(b+c+d+e)-f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 # 1/1 (i) = (g - h) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 1,00 JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 ( ANUAL ) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2022 Página: 6

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Página: 7 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2022 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 ( ANUAL ) R$ 1,00 RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente Líquida 34.862.930,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 0,00 DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal – DTP VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 848.815,71 2,43 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 2.091.775,80 6,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 1.987.187,01 95,00 Limite de Alerta (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) - <%> 1.882.598,22 90,00 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR Valor Total [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2023021417] SIAFIC do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DISPONIBILIDADE DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA PAGAR NÃO PROCESSADOS DO INSCRIÇÃO EM RESTOS A EXERCÍCIO PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 # 1/1

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