Câmara de Ichu
Texto da edição extraordinária nº 308
segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 2 de janeiro de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0308 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA Nº. 0001/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL. »DECRETO Nº. 0001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Rua Juvêncio Carneiro s/n - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112. E-mail: camaravereadoresichu@hotmail.com CNPJ - 00480757/0001-20 PORTARIA Nº. 0001/2023 de 02 de janeiro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados como membros da Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, no âmbito do Poder Legislativo, sob a presidência do primeiro: •Orlandina Cedraz de Araújo Lima •Joseane dos Santos Carneiro •Cleidiane de Jesus Bacelar Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2023. Ver. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho PRESIDENTE Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - Centro CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 064/2022 de 29 de agosto de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 102 de 29 de dezembro de 2022, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a). 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 81.600,00 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 / 1500 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.35.00 / 1500 - SERVICOS DE CONSULTORIA 114.388,00 0,00 0,00 32.788,00 Total por Ação: 114.388,00 114.388,00 Total por Unidade Orçamentária: 114.388,00 114.388,00 Total Geral: 114.388,00 114.388,00 3.3.90.39.00 / 1500 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 19/02/2023 - 10:30:10 SIAFIC - Página: 1 de 2
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Página: 4 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - Centro CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2023. EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) CPF: 377.120.555-72 : 19/02/2023 - 10:30:10 SIAFIC - Página: 2 de 2
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