Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 424

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 23 de fevereiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0424 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. »RATIFICAÇÃO - O DOUTORZINHO. »RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TP 009/2022. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 !"! #$ "% #$ &$'$$ #$ "!"%( )*+,$ *-$ $#./0 # 1# #$ -23 #$ *$'# +4-25 6.5+27 $6 '.#$ #$ #$5*0 1.#527 $ #8 .* +'#95*( : ;<=<>?: @AB>C>DE )< F>;>?>BGDH IJKLMN ML OLPQLH RJLSMN MLJ JRLJ LKTQURQVWXJ YXZLQJ [RX YPX \NS]XTX N LTKQZN ^_H QS\QJN `aH ML bXQ cTZdSQ\L MN eRSQ\fgQN MX OQTQKQSZLH X C:Bh>)<;DB): L MX\QJiN jRMQ\QLY MX SLKRTXkL YQlQSLTH gTN]XTQML SNJ LRKNJ MN mTN\XJJN nRMQ\QLY MX So p__qr^stuvwx_x_wpw_yw_xspH [RX KTLlQKL SL xz {LTL MNJ |XQKNJ MX }XYLVWXJ MX ~NSJRlNH ~fXQJ X ~NlXT\QLQJ MX XTTQSPLtOw ;<h:E< D( ( ~NS\XMXT L h( )<F:;D C;>h?>BD C:h?D :E><>;DH XTQMNTL m UYQ\L eRSQ\QgLY mTN]XJJNTLH L TXMRViN ML jNTSLML MX KTLULYPN gLTL q_ MXk PNTLJ JXlLSLQJH JXl TXMRViN ML TXlRSXTLViN X JXl L \NlgXSJLViN MX PNTTQNH lLSKXSMNtJX KNMNJ NJ MQTXQKNJ QSXTXSKXJ LN \LTZN g UYQ\Nw D( " ( IJKL gNTKLTQL XSKTLT Xl QZNT SL MLKL MX JRL gRUYQ\LViNH TXNZLSMN [RLY[RXT LKN LMlQSQJKTLKQN Xl JXSKQMN \NSKTTQNw QYlLTQN NRkL MX cYQXQTL $&$ #$ FFD

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0009/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação do Senhor DIEGO DE CARVALHO SOUZA, para apresentação musical do artista O DOUTORZINHO no dia 22.01.2023, durante a realização do evento Biritinga Folia 2023, pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 19 de janeiro de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA TOMADA DE PREÇO 09/2022 EDITAL 043/2022 PROCESSO nº 0122/2022 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de conclusão da quadra escolar coberta com vestiário, modelo Proinfância, localizada no Povoado de Vila Nova, sn, Zona Rural de Biritinga-BA. RESULTADO DE HABILITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93 da legislação vigente, comunica aos interessados pela licitação supramencionada, que após exame da documentação de Habilitação, a Comissão de Licitação, decidiu por: INABILITAR a empresa abaixo listada: a) ROCHA RIOS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ n. 40.500.706/0001-37, pelo não atendimentos aos requisitos de qualificação técnica (conforme verificado em diligências realizadas pela Comissão, com respectivo registro em ata), em função dos indícios de desconformidade da certificação digital dos documentos ao que disciplina a MP n. 2.2002/2001 (Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.), o que inviabiliza os pressupostos de veracidade das peças documentais abaixo indicadas: - 18.5 – A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: d) Declaração formal e expressa do licitante, devidamente assinada por um de seus responsáveis, informando que: d.1) Executará as obras e/ou serviços de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pelo Município, descritas nos Projeto Básico, conforme normas da ABNT, inclusive o Alvará de Construção e que para a aquisição materiais será respeitada a Legislação Ambiental de acordo com o Inciso VII do Art. 12 da Lei no 8.666/93 e Art. 2 Resolução CONAMA no 001/86; d.2) Dispõe de infraestrutura necessária, adequada e indispensável à integral execução de todos os serviços, compreendendo: instalações, pessoal técnico especializado e equipamentos necessários à execução do objeto deste certame; 18.7. Caso a Empresa não realize a visita, deverá apresentar DECLARAÇÃO, em papel timbrado e assinado por um de seus sócios responsáveis com firma reconhecida; b) Declaração sob as penas da lei DA INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA SUA HABILITAÇÃO, conforme modelo constante do ANEXO IV. 18.8. Declaração de inexistência de menor no quadro da empresa e de beneficiário da Lei 123. 18.8.3. A microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo SIMPLES NACIONAL, que desejar utilizar-se dos benefícios da Lei 123, deverá apresentar declaração, conforme modelo do ANEXO VI. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA HABILITAR as empresas abaixo indicadas. ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 EMPRESA IMPACTO CONSTRUÇÕES/SERVIÇOS E LOCAÇÃO OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI EOS ENGENHARIA TEKTON CONSTRUTORA LTDA LUCELMO COMERCIO E SERVIÇOSLTDA ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA LVT CONSTRUTORA EIRELI FORTE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA AGRILUD CONSTRUTORA LTDA ME CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA SHAMAH CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 39.988.392/0001-84 26.666.342/0001-39 37.678.344/0001-64 05.958.198/0001-34 17.657.108/0001-54 10.686.207/0001-15 10.609.085/0001-63 11.557.132/0001-35 05.747.572/0001-52 47.370.672/0001-52 17.947.812/0001-41 Biritinga, Bahia, 23 de fevereiro de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 2

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