Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 430
sexta-feira, 3 de março de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0430 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO - RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CACS. »DECRETO MUNICIPAL N°. 035/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024.2023 DISPENSA Nº 010.2023/DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento do inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, legislação vigente, pertinente a contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza a contratação da empresa CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA EIRELI, para prestação de serviços de engenharia na ampliação da rede de esgotamento sanitário localizada às margens da BA 233, neste município, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 99.893,02 (noventa e nova mil, oitocentos e noventa e três reais e dois centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 02 de março de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Edital de Convocação nº 001 de 03 de março de 2023. Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A PRESIDENTE DO CONSELHO CACS FUNDEB MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. - 1º - Convocar reunião extraordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Biritinga que se realizará no dia 09 de março de 2023 – terça-feira as 09h00 na sala de vídeo do Colégio Municipal de Biritinga Avenida Presidente Médici S/N centro neste município. Art. - 2º - A reunião terá a seguinte ordem do dia: I- Informes II- Apreciação de contas ano 2022 III- O que ocorrer Art. - 3º - Este edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho CACS FUNDEB Biritinga, 03 março de 2023 _________________________________________ Jeane de Jesus Souza Presidente do CACS FUNDEB ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da data de realização do evento em homenagem ao dia dos evangélicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, VII, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 566 de 24 de abril de 2007, que instituiu o Dia Municipal dos Evangélicos; CONSIDERANDO a solicitação de alteração, em caráter excepcional, da data de realização do evento municipal em homenagem aos trabalhos realizados pelas instituições evangélicas e por seus praticantes, protocolada em 27/02/2023 pela Associação de Pastores e Líderes Evangélicos do Município de Biritinga - ASPLEB. DECRETA: Art. 1º. Fica determinada a alteração, em caráter excepcional, da data de realização do evento em comemoração ao Dia do Evangélico, no âmbito do Município de Biritinga-BA, para o dia 11 de março de 2023. Parágrafo único. Os serviços essenciais de saúde (emergencial e ambulatorial), os serviços essenciais e urgentes de obras públicas, os serviços públicos municipais exercidos em regime de plantão, assim como aqueles serviços públicos excepcionados por ordem direta do Chefe do Poder Executivo Municipal serão mantidos em suas respectivas escalas habituais. Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
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Página: 5 disposições em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2023. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal de Biritinga - BA
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