Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 432
terça-feira, 7 de março de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 7 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0432 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO - CLAUDIO PATRICK. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0027 - SIKA SILVA PRODUÇOES LTDA. »DECRETO MUNICIPAL N°. 036/2023. »DECRETO SUPLEMENTAR N°. 37. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0023/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente termo a prestação de serviços de engenharia na ampliação da rede de esgotamento sanitário localizada às margens da BA 233, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Dispensa de Licitação nº010/2023DI Valor global do contrato: R$ 99.893,02 (noventa e nove mil oitocentos e noventa e três reais e dois centavos) Unidade: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Ação: 1021 – Pavimentação, Drenagem e Melhoria de Ruas e Logradouros públicos Elemento: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 1500 – Recursos Livres Empresa Contratada: CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA EIRELI. Vigência: 06 (seis) meses Data: 03 de março de 2023.
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Página: 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0027/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços artísticos, com apresentação de show do artista CÍCERO OLIVEIRA, no dia 11/03/2023, durante a realização do evento Aleluia Fest, em comemoração ao dia do evangélico, promovido pela Comunidade Evangélica do Município e apoiado pela Prefeitura Municipal de Biritinga, através da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos Turismo e Lazer, conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor do contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023, art. 25, III, Lei Federal n°8.666/93 e alterações posteriores. Dotação orçamentária: UNIDADE: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer AÇÃO: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa jurídica FONTE: 1500 – Recursos Próprios Empresa contratada: SIKA SILVA PRODUÇÕES LTDA Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 07 de março de 2023 Vigência: 60 (sessenta) dias.
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº. 036, DE 06 DE MARÇO DE 2023. CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIRITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na conformidade da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO que a Conferência Municipal tem como objetivos: I. II. III. IV. V. VI. VII. Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS); Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS; Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de1990; Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da VII Conferência Municipal de Saúde; Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e avaliar a execução do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipal, além de propor diretrizes para o Plano Plurianual – PPA e Plano de Saúde Estadual de Saúde; Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Município, em especial as que incidem sobre o setor saúde. DECRETA: Art. 1° - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde a realizar-se no dia 22 de março de 2023, em Biritinga/BA, com o tema: “A relevância do SUS na garantia da democracia e da vida”. Art. 2° - A VII Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde. Art. 3° - O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da conferência e nomeará sua comissão ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA organizadora. ESTADO DA BAHIA Art. 4º - As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Município de Biritinga/BA, 06 de março de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Daniel Cerqueira do Nascimento Secretário Municipal de Saúde ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 37, de 7 de Março de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 38.000,00 ( Trinta e Oito Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 38000 ( Trinta e Oito Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 37, de 7 de Março de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2045 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 28.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 28.000,00 Página 1 de 2
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total da Unidade R$ 38.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 38.000,00 R$ 38.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2045 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 28.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 28.000,00 Total da Unidade R$ 38.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 38.000,00 Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 38.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 38.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 38.000,00 38.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 37, de 7 de Março de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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