Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 973

terça-feira, 26 de setembro de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ terça-feira, 26 de setembro de 2017 ☷ Ano: IX ☷☷ Edição Ordinária nº. 0973 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ♦ INDICAÇÕES – 105, 106 e 107. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA de 25 de setembro de 2017. ♦ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322722 8000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.09.26 12:36:17 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 :i CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES INDICAÇÃO N° _Ç5 /2017 INDICA a implantação de UM POSTO DA SAUDE DA FAMÍLIA, nas imediações dos Conjuntos Habitacionais Cidade Jardim e Genebaldo Queiroz em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2017, através da Unidade Orçamentária n° 4.4.90.51. - Secretaria Municipal de Saúde. Considerando que é um clamor da população destes conjuntos habitacionais Considerando o número de famílias residentes nestes conjuntos habitacionais; INDICA a implantação de UM POSTO DA SAÚDE DA FAMÍLIA, nas imediações dos Conjuntos Habitacionais Cidade Jardim e Genebaldo Queiroz no Município de Conceição do Coité-BA. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Governo do Estado. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 22 de Setembro de 2017. Ernandes de To - PSD Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO - ( j APROVADA ( ( ( EM ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA /Q Psidente Secretaria da Mesa

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Página: 3 w! i~ CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO - BA VEREADOR SILVAN DA FARES1 UrCe INDICAÇÃO N 0 ,/O,/2O17 INDICA: "Construção de arquibancadas para a quadra do bairro de Terra Nova" A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que o bairro Terra Nova é muito importante para os moradores daquela localidade e para o município. Considerando que os Jovens e Adultos praticam esportes na referida quadra. Considerando a quadra é um espaço de lazer e diversão para moradores daquela localidade. Considerando a necessidade de acomodar aos que assistem e/ou aguardam para praticarem o exercício do esporte, onde os mesmos não tem local para o mesmo. "Construção de arquibancadas para a quadra do bairro Terra Nova" INDICA: Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de Setembro2017. Silvan da Faresi Vereador ($APROVADA ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA ( ) PREJUDICADA EM// Secretario a esa

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Página: 4 Mb CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA 1 k Ç OcoII PROPOSTA DE INDICAÇÃO N ° JO/ 2 Ol 7 Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação das Ruas Isaías Ribeiro de Almeida e Antônio Carneiro da Silva no Povoados de Onça A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Elemento de Despesas: 15.451.0009.1013 -Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados; pedido dos moradores ruas considerando das mencionadas; dificuldade considerando a de logradouros quando no período de chuvas; trafego nesLes considerando o anseio dos moradores pela melhoria da qualidade de vidano Povoado de Onça INDICA, ao Prefeito Municipal, a pavimentação das Ruas Isaías Ribeiro de Almeida e Antônio Carneiro da Silva do Povoado de Onça. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e daAssociação local. Gabinete do Vereador Lindo de Neuza, Conceição do Coité, 25 Setembro de 2017. Eriberto Antonio Almeida filho Lindo de Neuza Vereador- PRB ACEITO A PROPOSIÇÃO EM 1 ,-2 C) A (( x )) AROVADA REJEITADA ( ( ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM Secretaria da Mesa

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 115 Ata da Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2017 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Elizane. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2017. Em votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Iniciou suas palavras parabenizando a todos os homenageados desta noite. Aproveitou também para parabenizar os Evangélicos pela festa neste final de semana e aproveitou a oportunidade para falar da importância da diversidade religiosa e do respeito entre as religiões de um modo geral. Justificada ausência da Vereadora Elizane. Devido a problemas de saúde, o Presidente informou que irá passar a Presidência desta Casa, ao Vice Presidente, Vereador Ernandes. Na continuidade convidou o representante do Grupo Saber Viver, para receber Moção de aplauso de autoria do vereador Betão. A Vereadora Juçara foi convidada pelo Vereador Betão, para juntos entregarem a Moção de Aplauso. Fez uso da palavra a Srª Renata que saudou a todos e agradeceu a homenagem, ao tempo em que, falou um pouco a respeito do grupo, sua formação e do projeto simplificado que hoje é desenvolvido pelo grupo, resgatando as cantigas de lapinha, cantigas de roda e da importância para as gerações futuras. Convidada para receber a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Gel de Tetê, a Secretária Municipal de Educação, Perpétua Sampaio. Convidada para compor a Mesa e franqueada a palavra à Srª Perpétua Sampaio que saudou a todos e, na oportunidade, agradeceu ao Vereador Gel de Tetê pela homenagem e pelo reconhecimento. Agradeceu também à sua equipe que muito ajudou de forma atuante para que o desfile cívico acontecesse. Falou também da oportunidade de disponibilizar aos pequenos a criação e participação de sonhos, e que torná-los importantes e fazê-los sentir fé na vida é de fundamental importância para que as conquistas sejam concretizadas. Em seguida, também convidou o representante do Centro de Ensino Menino Jesus, para receber Moção de aplauso de autoria do vereador Ivaldo Araujo. Todos os Vereadores fizeram parte da entrega, numa justa homenagem ao trabalho da Srª Noelinda.

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 116 Franqueada a palavra à professora Noelinda que saudou a todos e falou da honra em ter o reconhecimento do trabalho desenvolvido. Parabenizou esta Casa pela homenagem e à Secretária de Educação por aceitar colocar o desfile cívico nas ruas, resgatando a tradição e a história da nossa cidade, finalizou agradecendo ao Vereador Araujo pela homenagem. Edital de Convocação de Audiência Publica sobre Cortes das Verbas Federais do SUAS, a realizarse dia 27 de setembro às 19h30, na Sede do Poder Legislativo. EXPEDIENTE: Projeto de Decreto Legislativo 11/2017, de autoria do Vereador Betão, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Liga Coiteense de Futebol”. Requerimento/Moção de Aplauso nº 36/2017, de autoria do Vereador Gel de Tetê, ao Centro Espírita Luz, Amor e Verdade. Em discussão e votação, aprovado por todos. Requerimento/Moção de Aplauso nº 37/2017, de autoria do Vereador Silvan, à Senhora Elisângela Azevedo da Silva Oliveira, pelo comprometimento na Secretaria de Administração e reorganização do trânsito. Em discussão, fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, aprovado por todos. Requerimento para tramitação Especial ao Projeto Decreto Legislativo Nº 11/2017, de autoria das lideranças partidárias. Em discussão e votação, aprovado por todos. Segue para Ordem do Dia. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Em virtude de discussão e votação de matéria de sua autoria o Presidente passou a coordenação dos trabalhos para o Vereador Silvan. Indicação Nº 105/2017, de autoria do Vereador Ernandes, que “Indica implantação de posto de saúde da família, no Conjunto Habitacional Cidade Jardim”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Também discutiu o Vereador Betão, que solicitou que seja estendido também ao conjunto habitacional Genebaldo Queiroz. Em votação, aprovado por todos. Retornada a Presidência dos trabalhos ao Vereador Ernandes. Indicação Nº 106/2017, de autoria do Vereador Silvan da Faresi, que “Indica construção de arquibancadas para a quadra o Bairro Terra Nova”. Em discussão e votação, aprovado por todos. Indicação Nº 107/2017, de autoria do Vereador Lindo, que “Indica ao Prefeito Municipal pavimentação das Ruas Isaías Ribeiro de Almeida e Antônio Carneiro da Silva, no Povoado de Onça”. Em discussão e votação, aprovado por todos. ORDEM DO DIA: Conforme aprovação de requerimento de Tramitação Especial, de autoria das lideranças partidárias, entra em discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 11/2017, de autoria do Vereador Betão,

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 117 que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Liga Coiteense de Futebol”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado por todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Não há inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Analene pelo PT saudou a todos os presentes e na oportunidade, saudou a Secretária Perpétua homenageada nesta noite, pelo seu desempenho frente à Secretaria Municipal de Educação. Falou também da iniciativa da Secretaria de Educação em realizar um belo desfile cívico em nossa cidade. Parabenizou também da professora Noelinda, pelo seu afinco em sempre estar levando adiante as tradições populares em nosso Município. Também falou do trabalho desenvolvido pelo grupo de Goiabeira que, estão escrevendo seus nomes na história de nossa cidade. Vereador Nego Jai pelo DEM, saudou a todos e na oportunidade falou a respeito da realização de Audiência Pública, que ocorreu na quarta-feira da semana passada. Falou da importância do discurso político ser condizente com suas ações, o que não está acontecendo, afinal, a maioria dos presentes naquele momento, eram funcionários públicos que estavam naquele momento, aplaudindo os vereadores, em horário de serviço. Ou seja, deixaram de cumprir com suas funções para estarem aqui, aplaudindo as obras e realizações do governo, e a prova é o percentual de funcionários públicos na lista de presença. Caso ocorra mais uma vez, a oposição recorrerá ao Ministério Público. Aproveitou a oportunidade e falou a respeito de assalto que aconteceu no momento em que algumas pessoas se deslocavam do Povoado de Goiabeira para esta Casa, o que configura claramente a falta do estado na segurança pública em nossa cidade. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: O Vereador Betão saudou a todos e parabenizou os homenageados desta noite. Parabenizou o grupo de Goiabeira pelo resgate da cultura e das tradições em nossa cidade, sabendo fazer a história acontecer e transcender às novas gerações. Com relação ao que foi dito pelo Vereador Jai, e à politização das presenças em sessões, afirmou que os secretários tem autonomia sim para liberar seus funcionários. Raimundo Carneiro saudou a todos e parabenizou a secretária Perpétua e o pessoal do grupo de Goiabeira. Vereador Gel de Tetê saudou a todos e agradeceu a presença de todos nesta Casa, ao tempo em que se mostrou muito feliz com as homenagens

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 118 desta noite. Parabenizou em especial as simpáticas senhorinhas de Goiabeira, a professora Noelinda pelo seu dinamismo e seu trabalho de resgate às nossas tradições. Falou também da sua homenageada desta noite, a Secretária Municipal de Educação, Perpétua Sampaio o que, segundo ele, muito nos engrandece e nos proporciona orgulho. Afirmou sentir-se muito feliz em viver em Coité, hoje temos uma cidade que nos proporciona a vontade de estufar o peito, afinal, nosso governo é estourado mesmo. Discordou do Vereador Jai e falou da importância da Audiência Pública para esclarecimentos à toda a população e finalizou afirmando que estamos no caminho certo. A Vereadora Analene iniciou suas palavras parabenizando as mulheres de luta, dando como exemplo A controladora Adeilma e a Secreatária Elisângela pelo empenho e desenvolver brilhantemente suas funções. Discordou das palavras do Vereador Jai, afirmando que os servidores devem sim, estarem presentes nas Audiências Públicas pois são formadores de opinião. Vereador Silvan da Faresi saudou a todos e, iniciou suas palavras falando a respeito das homenagens prestadas nesta noite. Parabenizou os evangélicos de nossa cidade pelo evento deste último final de semana e também prestou homenagem à seleção coiteense pela sua atuação, muito alegrando o nosso povo. Juçara parabenizou os homenageados desta noite em especial, a secretária municipal de educação. Vereador Jai parabenizou a secretária Perpétua Sampaio, em virtude da sua disponibilidade em buscar enfrentar os problemas, auxiliando diretamente o Poder Executivo. Retomou seu discurso a respeito das presenças de servidores municipais, desviando-os de suas atividades, o que está de certa forma, criando um círculo vicioso. Afirmou que não se deve administrar com dois pesos e duas medidas. Questionou a falta de público em audiências de extrema importância, dando, por exemplo, as em que se discutem LDO, PPA e LOA, que requerem sim a presença popular par que se estabeleça o que é realmente importante para todos. Betão discordou e afirmou que estas audiências citadas pelo Vereador Jai, requerem a presença dos secretários e estes, estão comparecendo. Vereador Lindo de Neuza parabenizou a todos que foram homenageados nesta noite. Afirmou não concordar com cortes de salários de funcionários que participam de assembleias do sindicato, ao tempo que solicitou que o Prefeito reveja essa atitude. Falou também da necessidade da realização do concurso público e do quanto será importante para aqueles que necessitam de estabilidade, contudo, afirma que

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 119 irá fiscalizar. Afirmou que a população deve sim reivindicar a reposição salarial, o que desgasta muito todo o funcionalismo público. Finalizou solicitando a inauguração e abertura da UPA que muito servirá no atendimento de emergências. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: O Vereador Gel de Tetê fez algumas informações com relação a ações populares voltadas para a população, informou que há vagas para cirurgia de cataratas, informou a pavimentação de 100% (cem por cento) do Bairro Mariquinha de Dodô. Na oportunidade a Vereadora Analene informou a realização de Conferência do PCdoB, nesta Casa, a ocorrer dia 29 de setembro a partir das 18h. Discordou das palavras anteriormente proferidas pelo Vereador Jai, afirmando que a educação e a saúde nunca foram tão valorizadas como agora. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.