Câmara de Valente
Texto da edição nº 186
segunda-feira, 13 de março de 2023
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 13 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0186 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL N°. 004/2023. »RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N°. 002/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 E D I T A L Nº. 004, de 13 de março de 2023. ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, Inciso I, “i” e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 74ª (septuagésima quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 14 de março de 2023 (terça-feira), em horário regimental (09:00 horas), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte ordem do dia: ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0064, de 07 de março de 2023 (Processo nº. 00086/2023), de autoria do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que “Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0065, de 07 de março de 2023 (Processo nº. 00087/2023), de autoria do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que “Institui a campanha “Maio Laranja”, a ser comemorado anualmente visando o enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Valente”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0066, de 07 de março de 2023 (Processo nº. 00088/2023), de autoria do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que Institui a “Semana de prevenção contra o abuso do consumo de bebida alcoólica e o uso de drogas”, no âmbito do Município de Valente, e dá outras providências”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0068, de 07 de março de 2023 (Processo nº. 00090/2023), de autoria do Vereador João José de Oliveira Silva, que “Dispõe sobre o Dia Municipal de Proteção Animal no Município de valente e dá outras providências”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0069, de 07 de março de 2023 (Processo nº. 00091/2023), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências”;
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Página: 3 ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0070, de 07 de março de 2023 (Processo nº. 00092/2023), de autoria dos Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho e Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina o Centro Municipal de Educação Professor Emanuel Arcanjo de Oliveira, no bairro Minação, na sede do Município de Valente”; ✓ Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 0016, de 07 de março de 2023 (Processo nº. 00093/2023), de autoria do Vereador Elenildo de O. Mota, que “Concede Título de Cidadão Honorário Valentense ao Governador Jerônimo Rodrigues Souza”. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 13 de março de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ________________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 13 de março de 2023. Walker Silva Motta Chefe de Gabinete
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Página: 4 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 002, de 1º de março de 2023. Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Valente com vigência para o biênio de 2023/2024, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO a edição da Resolução da Mesa Diretora nº. 002, de 1º de março de 2023, dispondo sobre o número de membros efetivos das Comissões Permanentes, na conformidade do disposto no art. 37 do Regimento Interno da Câmara; CONSIDERANDO o resultado da eleição das Comissões Permanentes, realizada na sessão inaugural de 28/02/2023, observado o disposto no art. 20 do Regimento Interno da Câmara; CONSIDERANDO, ainda, o item 3.6 do Edital nº. 004, de 13 de fevereiro de 2023, que tornou pública a realização da eleição das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo Municipal, com gestão para o biênio 2023 / 2024, R E S O L V E: Art. 1º. Ficam formadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Valente-BA, com gestão para o 2º (segundo) biênio (2023/2024) da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, com fundamento no disposto nos artigos 51 e 239 da Lei Orgânica Municipal, combinados com os artigos 19, 20, 21 e 37 do Regimento Interno da Câmara, com as seguintes composições:
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Página: 5 I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF Presidente: Lucivaldo Araújo Silva – (UB) Relator: Gutemberg Cunha dos Santos – (PSDB) Membro: Elenildo de Oliveira Mota – (PT) II – Comissão de Finanças, Orçamento e Contas - CFOC Presidente: Romilson Cedraz Mascarenhas – (UB) Relator: Gabriel Hiler Amaral Santos – (PSDB) Membro: João José de Oliveira Silva – (PODE) III – Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos - CSEOSP Presidente: Antonio Aloizio de Araújo Oliveira – (PSDB) Relator: Lucivaldo Araújo Silva – (UB) Membro: Elenildo de Oliveira Mota – (PT) Membro: Gutemberg Cunha dos Santos – (PSDB) Membro: Genilton de Oliveira Moraes – (UB) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Mesa Diretora, 1º de março de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se __________________________ Certifico para os devidos fins, que a presente Resolução foi publicada nesta data. Valente - BA, 13 de março de 2023. João José de Oliveira Silva 1º Secretário
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