Câmara de Pojuca
Texto da edição nº 268
quarta-feira, 27 de setembro de 2017
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☷ quarta-feira, 27 de setembro de 2017 ☷ ──────── ☷ Edição Ordinária nº. 0268 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º. Quadrimestre/2017. ♦ Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, CONSULTORIA ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, ADMINISTRATIVA LTDA cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. M:15653533000140 Dados: 2017.09.27 20:20:11 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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DESPESA COM PESSOAL 4.196.384,89 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 5.365.058,13 5.082.686,65 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 26/09/2017 13:22:17 4.196.384,89 5.647.429,61 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 94.123.826,84 - 94.123.826,84 VALOR DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.196.384,89 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 255.800,00 0,00 3.940.584,89 NÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 4,46% % SOBRE A RCL AJUSTADA PROCESSADOS1 (b) 0,00 R$ 1,00 RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM (Últimos 12 Meses) 0,00 (a) LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) SETEMBRO DE 2016 A AGOSTO DE 2017 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas Pessoal Ativo - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RGF/Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Página 1 de 2 Página: 2
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4,46% 6,00% Controlador(a) FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 26/09/2017 13:22:17 Alana Marques de Abreu 0,00% (d) = (1/3*c) 1/3 do Excedente Redutor mínimo de Presidente 0,00% (c) = (b-a) % Excedente José Carlos Nery Nascimento Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. (b) (a) Máximo % DTP 4,46% (e) = (b-d) Limite <Primeiro período seguinte> Limite 3º QUADRIMESTRE DE 2017 <Quadrimestre/Semestre> (f) % DTP Hamaiana Rios Almeida (g) = (f-a) Redutor Residual (h) = (a) Limite <Segundo período seguinte> 1º QUADRIMESTRE DE 2018 Contadora CRC/BA 039251/O TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL SETEMBRO DE 2016 A AGOSTO DE 2017 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RGF/Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Página 2 de 2 (i) % DTP R$ 1,00 Página: 3
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DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA José Carlos Nery Nascimento Presidente 4.196.384,89 5.647.429,61 5.365.058,13 Alana Marques de Abreu Controlador(a) INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO VALOR % SOBRE A RCL 4,46% 6,00% 5,70% R$ 94.123.826,84 R$ 1,00 Hamaiana Rios Almeida Contadora CRC/BA 039251/O Página 1 de 1 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE MUNICÍPIO DE POJUCA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2017 FONTE: Sistema RGF, Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade Geral, Emitido em: 26/09/2017 13:22:17 Valor Total RESTOS A PAGAR Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <5,70%> Receita Corrente líquida LRF, art. 48 - Anexo 7 Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Página: 4
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