Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 438

quarta-feira, 15 de março de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0438 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO – IMPACTO. »EXTRATO – EOS. »DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA - BIÊNIO 2023-2025. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0063/2022 1 - OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem por objetivo a execução de obras e serviços de reforma e ampliação de escolas municipais, da rede municipal de educação de Biritinga – BA., oriundo do procedimento de Tomada de Preços n° 001/2022. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo, na cláusula primeira, §1°, do contrato firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 128.926,54 (cento e vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), que passará do valor global de R$ 480.923,38 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), para R$ 609.849,92 (seiscentos e nove mil, oitocentos e quarenta e nove mil e noventa e dois reais), em vista do aumento percentual médio de 21,14% (vinte e um vírgula quatorze por cento) EMPRESA CONTRATADA: IMPACTTO CONSTRUÇÕES EIRELI DATA: 14 de março de 2023 1

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0067/2022 1 - OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem por objetivo a execução de obras e serviços de reforma e ampliação de escolas municipais, da rede municipal de educação de Biritinga – BA., oriundo do procedimento de Tomada de Preços n° 001/2022. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo, na cláusula primeira, §1°, do contrato firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 77.454,65 (setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), que passará do valor global de R$ 481.610,89 (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e dez reais e oitenta e nove centavos), para R$ 559.065,54 (quinhentos e cinquenta e nove mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em vista do aumento percentual médio de 16,08% (dezesseis vírgula zero oito por cento). EMPRESA CONTRATADA: ENGENHARIA EIRELI EOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DATA: 14 de março de 2023 1

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ. 13.835.558/0001-39 DECRETO Nº 041/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BIRITINGA-BA, PARA O BIÊNIO DE 08 DE MARÇO DE 2023 A 08 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 733/2018 em que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DECRETA Art. 1º - Ficam designados os membros para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do município de Biritinga - BA, para o biênio de 08 de março de 2023 a 08 de março de 2025, os seguintes nomes abaixo: I – CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Rose Rodrigues Miranda Suplente: Cristiane Carneiro Correia dos Anjos 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Jeane de Jesus Souza Suplente: José Ademir Souza Nascimento Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ. 13.835.558/0001-39 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Patrícia de Almeida Marques Suplente: Maria Leilane Pedreira Souza 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Titular: Derizan Carvalho de Oliveira Suplente: Elisangela Carneiro de Brito Santos II – CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS Entidades e organizações 1. Titular: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COLÔNIA DA CAMPOLÂNDIA Representante: Zeiziane Ferreira de Souza Suplente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE GAMELEIRO Representante: Paulo Cardoso do Sacramento 2. Titular: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE COQUEIRO Representante: Margarete Pereira dos Santos Suplente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHOS D’ÁGUA E SERRA BRANCA Representante: Givanildo de Jesus Oliveira 3. Titular: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE POVOADO UNIÃO Representante: José Carlos Cruz de Jesus Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ. 13.835.558/0001-39 Suplente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTANHA Representante: José Claudionor Rodrigues de Jesus 4. Titular: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA MARIA DE JUVÊNCIO Representante: José Carlos Conceição de Jesus. Suplente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CANDEAL DANTAS, VIRA MÃO PAU DE CANDEIA Representante: Magnólia Lima Soares Art. 2° - Os mandatos dos membros do CMDCA acima designados, têm validade de 02 (dois) anos. Art.3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário a Lei Municipal nº 733/2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, aos 13 dias do mês de março de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216

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