Câmara de Nova Fátima
Texto da edição extraordinária nº 179
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Nova Fátima–BA Em, 19 de janeiro de 2023 ✦ Ano: VIII ✦ Edição nº. 0179 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATOS DE CONTRATOS. »EXTRATOS DE DISPENSAS. »EXTRATOS DE DISTRATO. »HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE. »RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE JANEIRO/2023 ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023 CONTRATO DE ASSESSORIA JURIDICA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA PAULO ANDERSON SANTANA SOCIEDADE DE ADVOCACIA 39.631.539/0001-84 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Legislativa aos parlamentares com assento na Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, bem como assessoramento jurídico ao setor de licitações. VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL VALOR MENSAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO 17/01/2023 A 17/01/2024 006/2023 INEXIGIBILIDADE 002/2023 007/2023 60.000,00 (Sessenta mil reais) 5.000,00 (cinco mil reais) 18/01/2023 REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2023 VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA CONTRATO DE FORNECIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA ALMEIDA CAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 27.355.561/0001-60 Fornecimento de gasolina tipo C para abastecimento do veiculo da frota dessa Casa Legislativa de forma fracionada no decorrer do exercício. 18/01/2023 A 31/12/2023 Nº 007/2023 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018. Nº 005/2023 008/2023 R$ 17.290,00 (Dezessete mil, duzentos e noventa reais) 18/01/2023 REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA JOAO ALVES CAMPOS FILHO Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 3 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima – Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE DISPENSA MÊS DE JANEIRO/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO 006/2023 008/2023 Dispensa art. 24, inciso X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CLEVIS ROMEU NUNES OLIVEIRA SANTOS 705.687.155-00 VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE 10.800,00 (Dez mil oitocentos reais) 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE Locação de um imóvel, sito a Avenida Landulfo Alves, 430, Centro, Nova Fatima, Bahia, onde funcionarão as atividades da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima. EXTRATO DE DISPENSA 002/2022 004/2022 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME 15.653.533/0001-40 Serviços de publicação em diário oficial, edição ordinária e extraordinárias, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana com Certificado Digital e Publicação de contas Pública na internet, em cumprimento as Leis Complementar nº. 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana, no exercício corrente. 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais) 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 4 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima – Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE EXTRATO DE DISPENSA 003/2022 005/2022 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA LINK SISTEMA S DE AUTOMAÇÃO LTDA -EPP 21.692.672/0001-85 Prestação de serviços licença de uso do sistema Govnet: Contábil e Recursos Humanos: Folha de Pagamento e Patrimônio visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, no exercício corrente. 10.800,00(Dez mil duzentos reais). 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA EXTRATO DE DISPENSA 004/2022 006/2022 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA DAVID WELSON ABREU DE LIMA 13.780.902/0001-30 Prestação de serviços de fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 200 MB com IP fixo e 100% de Banda, com vista á modernização e eficiência da Câmara Municipal de Nova Fátima. 2.520,00 (Dois mil, quinhentos e vinte reais) 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 5 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 PUBLICAÇÃO EXTRATO DE DISTRATO– TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 015/2022 Contrato: 015/2022. Contratante: Câmara Municipal de Nova Fátima. Contratada: CARNEIRO GUIMARÃES ADVOCACIA E CONSULTORIA. CNPJ: 47.705.021/0001-76. Objeto: Rescisão amigável alusivo a contrato o é serviço advocatícios especializados, na área de Direito Público, visando acompanhamento, na análise e elaboração das Prestações de Contas; Consultoria e elaboração de pareceres em processos licitatórios; Assessoria jurídica no atendimento das exigências dos órgãos de controle externo; Consultoria jurídica em proposições diversas no âmbito do processo legislativo; Consultoria Jurídica na área de pessoal; Responder consultas e apresentar propostas de soluções a questionamentos e conflitos dentro da área de atuação; Atualização do CONTRATANTE quanto às constantes modificações legislativas e seus reflexos na administração pública municipal e Postulação administrativa e judicial, composta de ações, requerimentos, defesas, recursos, entre outro, em procedimentos administrativos instaurados por órgãos públicos ou assemelhados contra a Câmara, bem como em processos judiciais. Ainda, outros serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica que a Casa Legislativa necessitar, dentro do ramo e área de atuação profissional do PROPONENTE. Fundamentação: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 79, inciso II. Vigência: a partir do dia 17 do mês de janeiro do ano de 2023. Data: 17/01/2023. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA CONTRATANTE Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 6 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima- Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei no 8.666/93, com as modificações introduzidas pelas Leis nos 8.883/94 e 9.648/98, na referida Lei, homologa o objeto do processo administrativo nº 007/2023 e Inexigibilidade 002/2023, objetivando a contratação prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Legislativa aos parlamentares com assento na Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, bem como assessoramento jurídico ao setor de licitações, conforme fundamentação na legislação vigente, conforme parecer preso do Processo Administrativo em epígrafe, e, em consonância com o que preceitua o Art. 13 e Art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual abaixo relacionado: Empresa PAULO ANDERSON SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 39.631.539/0001-84, localizada a Rua Duque de Caxias, nº 56, Bairro Centro, Cruz das Almas – Bahia, CEP: 44.380-000, cujo valor mensal da proposta será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) perfazendo o valor anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o prazo de 12 (doze) meses. Nova Fátima,17 de janeiro de 2023. REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA PRESIDENTE(A) DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 7 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima Autoridade Competente ratifica o processo administrativo nº 007/2023 de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 002/2023, que tem por objeto contratação prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Legislativa aos parlamentares com assento na Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, bem como assessoramento jurídico ao setor de licitações, conforme fundamentação na legislação vigente, conforme parecer preso do Processo Administrativo em epígrafe, e, em consonância com o que preceitua o Art. 13 e Art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93. Nova Fátima, 17 de janeiro de 2023. REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA PRESIDENTE(A) DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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