Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 442
terça-feira, 21 de março de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 21 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0442 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 037, DE 21 DE MARÇO DE 2023. »EXTRATO - REND BRASIL LTDA. »AVISO - CARTA CONVITE 004/2023 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 037, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de Licença Sem Remuneração à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, CONSIDERANDO o pedido protocolado na Secretaria de Saúde no dia 20 (vinte) de março de 2023 através de RDV (Requerimento de Direito e Vantagens). CONSIDERANDO o artigo nº112 do Estatuto de Servidor que trata que poderá ser concedida ao funcionário licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração. CONSIDERANDO que segundo o artigo 112, parágrafo 2º do Estatuto do Servidor a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário ou mediante ato fundamentado no interesse do serviço. RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença de dois anos, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares a Servidora Público Municipal HELLIZIANE SANTOS SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, pelo período de 02 (dois) anos contados a partir de 21/03/2023 com término em 21/03/2025. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gilmário de Souza Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0032/2023 Objeto: O objeto do presente, é a aquisição de ração, para atender as demandas de abastecimento de rações para cães de rua deste município, conforme TAC firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, 3° Promotoria de Justiça de Serrinha, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Biritinga-BA. Em conformidade com o anexo I do edital n°003/2023, Pregão Eletrônico nº003/2023. Valor global do contrato: R$52.268,00. (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais) Pregão Eletrônico nº003/2023 Dotação orçamentária: Unidade: 12.12 Sec. Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Proj. Atividade/Ação: 2028 - Manutenção de Ações de Proteção e Defesa dos Animais Elemento de despesa: 3.3.9.0.30.00.0000 Fonte: 1500 – Recursos Livres Empresa contratada: REND BRASIL LTDA, CNPJ sob o nº 11.157.255/0001-89 Vigência: 12 (doze) meses Data: 20 de março de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Biritinga(BA), através da Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CARTA CONVITE n° 004/2023, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços engenharia de Construção do Centro de Reabilitação Animal em Biritinga-BA, no dia 29 de março de 2023 às 10h:30min, na sala da Comissão de Licitação, situada na sede provisória da Prefeitura, (Colégio Municipal Plínio Carneiro da Silva) localizado na Praça do Ipiranga, Centro, Biritinga-BA. Edital disponível em: http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com Biritinga - BA, 20 de março de 2023 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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