Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.740
terça-feira, 21 de março de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 21 de março de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.740 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 20/03/2023. »INDICAÇÕES/2023. »PROJETOS DE RESOLUÇÃO NOS 03 A 06/2023. »PRECEDENTE 23/2023 NÃO ACEITAR INDICAÇÃO OUTRO MUNICÍPIO. »QOE 01/2023 DESPACHO ANEXAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. »RF PLO 04/2023 EXECUTIVO DOAÇÃO FUMAC. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 18:00 ; Encerramento: 20/03/2023 - 21:25 Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Discussão e votação da 5ª ata ordinaria de 13 de março de 2023. Aprovada por todos. Avisos da Presidência: Um minuto em silêncio em homengem ao Ex-Vereador João Lopes Carneiro, conhecido como JUICA, que foi vereador por 04 (quatro) mandatos e faleceu na última sexta-feira dia 17. Tribuna Livre: Uso da palavra por: Sr. Antonio Abel de Araujo Pinto que fez uso da Tribuna. Também foi convidado o Sr. Rosivan Moreira de Carvalho, que se fez presente e usou a tribuna Convidada par a Tribuna a Sra. Ilda Antonia dos Santos que não se fez presente, sofrendo assim as sanções decorrentes da sua ausência e, ficando impossibilitada de fazer uso da tribuna por 60 (sessenta) dias úteis. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Concede Titulo de Cidadã Coiteense a Sra. Camila Silva Oliveira do Nascimento Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Concede Título de Cidadã Coiteense a Srª Ludmila Andrade de Araújo. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Concede Título de Cidadã Coiteense a Sr Danilo de Andrade Ribeiro. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Concede Titulo de Cidadão Coiteense. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 Requerimento nº 16 de 2023, Aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para a Cantora/ Musicista / Compositora/ Produtora / Empreendedora Coiteense Acsa Bruna S. Queiroz. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereadora Professora Elaine, autora da matéria; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereadora Juçara de Mário; Vereador Dilton Santana; Vereadora Elizane de Almas. ; 6 - Requerimento nº 18 de 2023, A Vereadora que subscreve, solicita dossiê individual de cada nome elencado na portaria conjunta n° 01 de 01 de março de 2023 dos precatórios da fundef. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Discutiram: Vereadora Professora Elaine, autora da matéria; Vereador Betão, Vereador Ernandes de Tó; Vereador Rene do Sindicato; Vereador Gease Freitas; Vereador Marquinhos de Renato; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Lindo de Neuza. ; 7 - Requerimento nº 24 de 2023, MOÇÃO DE PESAR - FREDERICO CARDOSO DA SILVA Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram o autor da matéria, Vereador Fagner; Vereador Rene do Sindicato; Vereadora Juçara de Mário. ; 8 - Requerimento nº 25 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO A SR. LÚCIA DE FÁTIMA LEITE DE SOUZA (LÚCIA DO SEBRAE) Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Fagner de Salgadália, autor da matéria. ; 9 Requerimento nº 27 de 2023, Moção de Aplausos para a Faculdade da Região Sisaleira Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 21/03/2023 21/03/2023 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – FARESI Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. Também discutiu a Vereadora Professora Elaine; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Lindo de Neuza; Vereadora Elizane de Almas. ; 10 Requerimento nº 28 de 2023, Moção de Aplausos para Gideone Lopes Carneiro Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor, Vereador Betão. ; 11 Requerimento nº 30 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO para a Festa de Senhor do Bonfim 2023 do Distrito de Almas Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Elizane de Almas. ; 12 - Requerimento nº 31 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de João Lopes Carneiro - Ex-Vereador Juica Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: O Presidente da Casa, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente, Vereador Lindo de Neuza, para discutir matéria de sua autoria. ; 13 - Indicação nº 5 de 2023, Ao Prefeito Municipal a pavimentação da localidade de Tanque Novo na região do Distrito de Juazeirinho nesse Município . Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também fez uso da palavra o Vereador Marquinhos de Renato. ; 14 - Indicação nº 34 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura o calçamento da Rua Maria Brasília dos Santos, Estrada da Pinda. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 15 - Indicação nº 37 de 2023, Indica a limpeza, a construção de vestiários e sanitários no campo de futebol do bairro de Terra Nova, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 52, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 16 - Indicação nº 49 de 2023, Indicação - Reforma da Quadra Poliesportiva do Povoado de Caruaru, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 17 - Indicação nº 50 de 2023, INDICA a Ampliação do Cemitério do povoado de Almas, neste Município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 18 - Indicação nº 59 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal a criação do CONSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 19 - Indicação nº 64 de 2023, INDICA a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Cantagalo. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo Autor e Marli de Bandiaçú. ; 20 - Indicação nº 66 de 2023, INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SUDESB - SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA , a implantação de gramado convencional ou sintético no Estádio “ Ferreira”, no distrito de Salgadalia Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 125, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo Autor e por Rene do Sindicato. ; 21 - Indicação nº 67 de 2023, Indicar reforma da praça do Maxixe Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo Autor e por Lindo de Neuza. ; 22 - Indicação nº 69 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a reforma e ampliação do açougue municipal, neste Municipio. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo Autor. ; 23 - Indicação nº 70 de 2023, Indica a pavimentação de ruas no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 21/03/2023 21/03/2023 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Bandiaçú, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela Autora. Também discutiu o Vereador Marquinhos de Renato. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município de Conceição do Coité ao CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Dando continuidade à discussão iniciada em sessão anterior, com a palavra o Vereador Fagner de Salgadália. Com a palavra o Vereador Marquinhos de Renato; Vereador Lindo de Neuza; Vereadora Elizane de Almas. Com a palavra o Líder do Governo. ; Ocorrências da Sessão: Foram convidados para compor a Mesa: Sr. Rosivan Moreira de Carvalho e o Sr. Sinval Silva Souza. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza; Pelo União Brasil, Vereadora Elizane de Almas, que juntou seus tempos de Líder e Vereadora; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine, que também juntou os tempos de Líder e Vereadora. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Gease Freitas; Vereador Lindo de Neuza; Vereador Ernandes de Tó que, uniu os tempos. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 21/03/2023 21/03/2023 Página 3
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM Ernandes Lopes Silva / PSC _____________________ _____________________ Fagner Ramos Ferreira / PSD Gease Freitas Mascarenhas / PT _____________________ _____________________ Juçara Oliveira / PT Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Silveira da _____________________ _____________________ Marli Simões Santos / PT Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS dos _____________________ _____________________ José Jailmo Pereira Gomes / DEM Elaine Anunciação da Silva / PCdoB _____________________ _____________________ Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Renivaldo dos Santos Lima / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 21/03/2023 21/03/2023 Página 4
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Página: 6 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇAO N° 005/ 2023 INDICA: ao Prefeito Municipal a pavimentação da localidade de Tanque Novo na região do Distrito de Juazeirinho nesse Município . A C â m a r a M u n ic ip a l d e C o n c e iç ã o d o C o ité , n a fo r m a d o A rt. 6 5 , d o s e u R e g im e n to In te rn o , C o n s id e ra n d o a e x is tê n c ia de D o ta ç ã o O rç a m e n tá ria na S e c re ta ria de In fra e s tru tu ra e S e r v iç o s P ú b l i c o s - E l e m e n t o d e D e s p e s a s : 1 0 1 3 - P a v i m e n t a ç ã o e d r e n a g e m d e R u a s n a S e d e J D i s tr ito s e P o v o a d o s C o n s id e r a n d o q u e d e v id o à s c h u v a s , a e ro s ã o e a a re ia d if ic u lta m a m o b ilid a d e d o s m o r a d o r e s d o povoado. C o n s id e ra n d o : que a lé m de m e lh o ra r a in f r a e s tr u tu r a d a q u e la lo c a lid a d e , por essas ra z õ e s, n e c e s s ita m d e u m a a te n ç ã o e s p e c ia l d o P o d e r P ú b lic o n o to c a n te a s u a c o n s e rv a ç ã o e tra fe g a b ilid a d e . INDICA: ao Prefeito Municipal a pavimentação da localidade de Tanque Novo na região do Distrito de Juazeirinho nesse Município . R e q u e r , n a f o r m a d o A r t . 6 5 , § 3 o, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. S a la d a s S e s s ã o , C o n c e iç ã o d o C o ité , 0 4 d e ja n e ir o d e 2 0 2 3 E r i b e r t o A n t o n i o ^ t t m e i d a F i l h o ^ - 'C r H d r ) - - d e N e u z a _____________ P a rtid o R e p u b lic a n o _____________
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Página: 7 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇÃO N° 34/2023 INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura a pavimentação da Rua Maria Brasília dos Santos, Estrada da Pinda. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária vigente através da Unidade Orçamentária n° 09.09, Dotação Orçamentária n° 15.451.020-1.013 que dispõem de recursos para a Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distrito e Povoados. Considerandoque Administração Pública não pode sofrer descontinuidade nos serviços e obras; Considerandoquemelhores infraestruturas permitem bem-estar e melhores qualidades de vida para os moradores. INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Maria Brasília dos Santos, Estrada da Pinda, Conceição do Coité-Ba. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4o, do Regimento Interno. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 15 de Fevereiro de 2023
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Página: 8 PoderLegislativo-ConceiçãodoCoité-Bahia VEREADORAPROFESSORAELAINE INDICAÇAON0 37/2022 _ Indicaalimpeza, a construção de vestiários e sanitários no campo de futebol do bairro de Terra Nova, em Conceição do Coité. ACâmaraMunicipalde ConceiçãodoCoité,na foraiadoArt.65,doseuRegimentoIntemo, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da UnidadeOrçamentária 27813.024.1.042 - Construção, ampliação e reforma de quadras e espaços desportivos n° 1.042. - SecretariaMunicipal deesportes, lazer e recreação; Considerando a necessidade da manutenção espaço em que beneficia vários times de futebol formados pelos moradores da localidade; Considerandoo fomento da prática esportiva; Considerando oensejo dos moradores em ter vestiários e sanitários ao redor do campo vez que participam dos jogos homens, mulheres, crianças, adolescentes e ficam a céu aberto sem 0 mínimo de diginidade; Considerando a solicitação dos moradores e o seu bem-estar. INDICAalimpeza, a construção de vestiários e sanitários no campo de futebol do bairro de Terra Nova, em Conceição do Coité. Dê -reconhecimento destalndicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de esportes e lazer,conforme art.65,§4°,do Regimento Interno. Sala das Sessão,Conceição do Coité, 16 de Fevereiro de 20 Professora Elaine-PCdoB Vereadora
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO dêâêq IND ICAÇÃO Í H _ / 2 0 2 3 Indica ao E xecu tivo Mu nicipal a Reforma da Q u adra Poliesportiva, no Povoado de Caruaru, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 2o, do seu Regimento Interno: a Considerando existência de D otação O rçamentária 12368.006.1.038, U nidade O rçamentária 06.06, U nidade Executora: 06.06 - n° Secretaria M u nicipal de Educação, C ultu ra Lazer e Recreação - Construção, Ampliação e Reforma de Qu adras Poliesportivas; Considerando que u ma qu adra poliesportiva moderna serve de apoio às au las de edu cação física e atividades complementares, contribu indo para o b em-estar e a qu alidade de vida das pessoas; Considerando que o E xecu tivo deve fomentar práricas esportivas neste Mu nicípio Considerando que é u m anseio dos desportistas deste Povoado; INDICA ao Executivo Municipal a Reforma da Quadra Poliesportiva, no Povoado de Caruaru, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito M u nicipal de Conceição do C oité/B A e a Secretaria Mu nicipal de Educação, C u ltu ra Lazer e Recreação, conforme art. 65, § 4o, do Regimento Interno. Sala das Sessões da C âmara Municipal, Conceição do C oité/B A, 01 de março de 2023. Docum ent o assi n ad o digi t al m ent e gcmbr MARC OS DA SILVA SAN TO S Dat a; 01/ 03/ 2023 12: 10: 52-0300 Ver i f ique em ht t ps: / / verif icador. it i. br Marcos da Silva Santos Marquinhos de Renato Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - G ravatá - C onceição do Coité - BA, C EP 48.730-000
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Página: 10 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADORA ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL INDICAÇÃO N° 50/2023 INDICA a Ampliação do Cemitério do povoado de Almas, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura - Elemento de Despesas: 15.452.0020.1078 -Ampliação de espaço sanitários; Considerando que o espaço existente não comporta mais a demanda da localidade prescrita nesta Considerando que a ampliação do cemitério casa de apoio servirá para algumas localidades vizinhas que não obtém deste espaço. INDICA a Ampliação do Cemitério do Distrito de Almas, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4o, do Regimento Interno.
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Página: 11 C o n c e iç ã o d o C o ité - B a h i a P o d e r L e g is l a t iv o V E R E A D O R R E N E D O S IN D IC A T O I N D I C A Ç Ã O N ° 5 9 /2 0 2 3 Indica ao Prefeito Municipal a criação do CONSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A C â m a ra M u n ic ip a l d e C o n c e iç ã o d o C o ité , n a f o r m a d o A r t.6 5 d o R e g im e n to In te rn o . Considerando o C o n s e l h o N a c i o n a l d e S e g u r a n ç a A l i m e n t a r e N u t r i c i o n a l ( C o n s e a ) , ó rg ã o c o n s u ltiv o e de a s s e ss o ra m e n to da P re s id ê n c ia da R e p ú b lic a , quer e s tim u la r os m u n ic íp io s a c ria re m s e u s re s p e c tiv o s c o n s e lh o s m u n ic ip a is n e s te s e g m e n to ; Considerando o d i r e i t o à a l i m e n t a ç ã o a d e q u a d a é i n e r e n t e a t o d a s a s p e s s o a s - d e t e r acesso re g u la r, fin a n c e ir a s , a p e rm a n e n te a lim e n to s e irre s trito , seg u ro s e quer s a u d á v e is , d ire ta m e n te em ou q u a n tid a d e por e m e io q u a lid a d e de a q u is iç õ e s adequadas e s u fic ie n te s , c o rre s p o n d e n te s às tra d iç õ e s c u ltu ra is e q u e g a ra n ta u m a v id a d ig n a e p le n a n a s d im e n s õ e s fís ic a e m e n ta l, in d iv id u a l e c o le tiv a . Considerando o s fo rm u la ç ã o de p ro p o s ta s C o n s e lh o s de M u n ic ip a is seg u ran ça podem a lim e n ta r e desem penhar o n u tric io n a l p a ra papel de a rtic u la r a tu a r n a g o v e rn o e s o c ie d a d e ; Considerando o d i r e i t o d e se a lim e n ta r d e v id a m e n te , re s p e ita n d o a s c a ra c te rís tic a s c u ltu r a is d e c a d a r e g iã o e s u a p a r tic u la r id a d e s n o a to d e s e a lim e n ta r; Considerando a m o b i l i d a d e e a c e s s o p l a n o p r i n c i p a l m e n t e p a r a o s i d o s o s e c r i a n ç a s q u e fr e q u e n ta m e a c e s s a m o lo c a l; Considerando q u e e s s e é u m c o m p r o m i s s o a s s u m i d o p e l o B r a s i l p o r m e i o d a a s s i n a t u r a de d iv e rs o s tra ta d o s in te rn a c io n a is e c o n sa g ra d o no a rtig o 6o da C o n s titu iç ã o F e d e ra l (E m e n d a C o n s titu c io n a l n° 6 4 , d e 0 4 d e fe v e re iro d e 2 0 1 0 ) e n a L e i O rg â n ic a d e S e g u ra n ç a A l i m e n t a r e N u t r i c i o n a l ( L e i 1 1 .3 4 6 , d e 1 5 . 0 9 . 2 0 0 6 ) ; INDICA a o P r e f e i t o M u n i c i p a l a c r i a ç ã o d o C O N S E A C o n s e l h o M u n i c i p a l d e A lim e n ta r e N u tric io n a l. S e g u ra n ç a
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Página: 12 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇÃO N° 64 /2023 INDICA ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Cantagalo, neste município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária n° 27813.024.1.042, Unidade Orçamentária 0614, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - Construção e Ampliação de Quadras e Centros Poliesportivos; Considerando que a citada construção irá favorecer ao povoado como um todo, já que possibilitará aos moradores e visitantes uma opção de lazer ao praticar jogos e diversas atividades; Considerando que a prática do esporte trará benefícios físicos e mentais aos moradores daquela localidade. INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE CANTAGALO, neste município Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Sala das Sessão, Conceição do Coité 15 de março de 2023 Vereador Dilton Santana Republicanos
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Página: 13 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR FAGNER DE SALGADALIA INDICAÇAO N° 66/2022 IN D IC A AO ATRAVÉS GOVERNO DA DO ESTA D O , SU D ESB S U P E R IN T E N D Ê N C IA DOS D E S P O R T O S D O E S T A D O D A B A H IA , a i m p l a n t a ç ã o d e g r a m a d o c o n v e n c io n a l o u s in t é t i c o n o E s t á d i o “ F e r r e i r a ” , n o d i s t r it o d e S a l g a d á li a A C â m a r a M u n i c i p a l d e C o n c e i ç ã o d o C o i té , n a f o r m a d o A r t. 6 5 , d o s e u R e g i m e n t o I n t e r n o , Considerando q u e a p r a t i c a d e e s p o r t e é d e e x t r e m a i m p o r tâ n c i a p a r a a s a ú d e f í s i c a e m e t a l d a s p e sso as; Considerando q u e j á e x is te u m a p r a ç a e s p o r t iv a n o e n to r n o d o E s t á d i o A n t ô n i o F e r r e i r a , n o D i s t r it o d e S a lg a d á li a , c o m G i n á s i o d e E s p o r t e e A c a d e m i a d e S a ú d e ; Considerando q u e o E s t á d i o A n t ô n i o F e r r e i r a , o “ F e r r e i r ã o ” , j á p o s s u i e s t r u t u r a m in i m o p a r a r e c e b e r u m g r a m a d o , v i s t o q u e é t o ta l m e n te m u r a d o e c o m a r q u i b a n c a d a e v e s tu á r i o ; INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA S U D E S B - S U P E R I N T E N D Ê N C I A D O S D E S P O R T O S D O E S T A D O D A B A H I A , a i m p l a n ta ç ã o d e g r a m a d o c o n v e n c i o n a l o u s i n t é t i c o n o E s tá d i o “ F e r r e i r a ” , n o d i s t r it o d e S a lg a d a li a ; D ê -se c o n h e c im e n t o d e sta In d ic a ç ã o , q u a n d o a p ro v a d a , ao G o v e rn o d o E s t a d o d a B a h ia , c o n f o r m e a rt. 6 5 , § 4 o, d o R e g i m e n to I n t e r n o . S a la d a s S e s s ã o , C o n c e i ç ã o d t f c í o r t é , 21 d é n o v e m b r o d e 2 0 2 2 APRE1 Í ADO 10 e rr e ir a
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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Raimundo Carneiro de Oliveira INDICAÇÃO N° 67/2023 Indica a reforma da povoado do Maxixe. Praça do A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu regimento interno. Considerando a existência de recursos na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária de numero 15451.020.2.073- Manutenção e Recuperação de Praças, Ruas, Parques e Jardins Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando os beneficios que tal empreendimento trará para os moradores desta localidade no sentido de uma melhor organização visual; Considerando que a comunidade necessita dispor de um local publico que lhe ofereça lazer e entretenimento; INDICA ao Prefeito Municipal, responsáveis a reforma da Praça do Maxixe. Dê-se conhecimento desta Municipal e secretarias responsáveis. Indicação e secretarias ao Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de março de 2023. v> /n fj Raimundo Carneiro de Oliveira Vereador APRESENTADO Prefeito
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Página: 15 CO N CE IÇÃO DO COIT É - BA P O D E R LE GISLAT IVO Ve r e a d o r B e t o Da Pinda Indicação N9 6 9 / 2 0 2 3 Indica ao Executivo Municipal, a reforma e ampliação do açougue municipal, neste Município. A Camara Municipal de Conceição do Coité/ BA, n a fo r m a d o a r t .6 5 , § 1 e 2 - - d o s e u r e g im e n t o In t e r n o : Considerando a e x is t ê n c ia d e D o t a ç ã o O r ç a m e n t a r ia n ã 2 0 6 0 8 .0 1 9 .2 .0 2 5 , U n id a d e E x e c u t o r a : 0 8 .0 8 - Se c r e t a r ia M u n ic ip a l d e Ag r ic u lt u r a - Am p lia ç ã o e R e fo r m a d e Aç o u g u e ; Considerando q u e a r e fo r m a e a m p lia ç ã o d o a ç o u g u e m u n ic ip a l, ir á p r o p o r c io n a r c o m o d id a d e , h ig ie n e e s e g u r a n ç a t a n t o p a r a q u e m a li t r a b a lh a c o m o t a m b é m p a r a o s m u n ic ip e s q u e c o m p r a m n o a ç o u g u e ; Indica ao Executivo Municipal, a reforma e ampliação do açougue municipal, neste Município. D ê -s e c o n h e c im e n t o d e s t e In d ic a ç ã o , q u a n d o a p r o v a d a , a o p r e fe it o M u n ic ip a l d e Co n c e iç ã o d o Co it é / B A, e a Se c r e t a r ia M u n ic ip a l d e Ag r ic u lt u r a . Sa la d a s Se s s õ e s d a Ca m a r a M u n ic ip a l, Co n c e iç ã o d o Co it é / B A 20 d e m a r ço d e 2 0 23 BETO DA PINDA VEREADOR
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Página: 16 Poder Legislativo-Conceição do Coité-Bahia VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇÃO N° 70/2023 INDICAa pavimentação das ruas Jõao Félix Simões, José Germano Simões, Josefa Cordeiro Mota, Dailda Trabuco da Silva, Paulo Nascimento da Silva, Maria Miquilina, João de Camilo e Teodoro Carneiro MotanoDistrito de Bandiaçu. A C â m a ra M u n ic ip a ld e C o n c e iç ã o d o C o ité ,n a fo r m a d o A r t.6 5 ,d o s e u R e g im e n to I n te m o , ConsiderandoaexistênciadeRECURSOS na L e iO rç a m e n tá r ia d e 2 0 2 3 ,a tr a v é s d a U n id a d e O r ç a m e n tá r ia n ° 1 5 4 5 1 .0 .2 0 .1 0 1 3 - P A V I M E N T A Ç Ã O E D R E N A G E M D E R U A S N A S E D E , D IS T R IT O S E P O V O A D O S S e c re ta ria M u n ic ip a ld e ln fra e s tru tu ra . C o n s i d e r a n d o q u e é d e g r a n d e i m p o r t â n c i a a s o b r a s d e p a v i m e n ta ç ã o , p o i s s a n a o p r o b l e m a c o m o a c ú m u l o d e la m a e c o n s e q u e n t e m e n t e b u r a c o s c a u s a n d o p r e j u í z o s p a r a q u e m t r a f e g a p e l a s r e f e r i d a s r u a s , b e m c o m o o s m o ra d o re s . Considerandoque a p a v i m e n t a ç ã o d a s r e f e r i d a s r u a s i r á t r a z e r m a is q u a li d a d e d e v i d a a o s m o r a d o r e s . INDICA a pavimentação das ruas supracitas. D ê -s e c o n h e c im e n to d e s ta In d ic a ç ã o ,q u a n d o a p ro v a d a , a o P re fe ito M u n ic ip a l d e C o n c e iç ã o d o C o ité /B A e a S e c r e ta r ia M u n ic ip a l d e I n f r a e s tr u tu r a , c o n f o r m e a r t.6 5 , § 4 ° ,d o R e g im e n to I n te r n o . S a la d a s S e s s ã o ,C o n c e iç ã o d o C o ité ,2 0 d e m a rç o d e 2 0 2 3 M a r liS im õ e s d o s S a n to s V e re a d o rd o P T
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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 Concede Título de Cidadã Coiteense a Srª Camila Silva Oliveira do Nascimento. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Srª Camila Silva Oliveira do Nascimento o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de março de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Vereador
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Página: 18 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 Concede Título de Cidadã Coiteense a Srª Ludmila Andrade de Araújo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Srª Ludmila Andrade de Araújo o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de março de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Vereador
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Página: 19 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 Concede Título de Cidadã Coiteense a Sr Danilo de Andrade Ribeiro. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Danilo de Andrade Ribeiro o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de março de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Vereador
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Página: 20 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023 Concede Título de Cidadã Coiteense ao Sr Macson Alberto dos Santos Oliveira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Sr Macson Alberto dos Santos Oliveira o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 20 de março de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Vereador
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Página: 21 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE Precedente Regimental n. 23 De 04 de novembro de 2022. Dispõe sobre aceitação de indicação. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições, com fundamento no Parágrafo único do Art. 4º; §§ 3º e 4º do Art. 123 e Art. 124, do Regimento Interno, Considerando o Despacho Decisório Publicado relativo à Indicação n. 35/2023. RESOLVE: Art. 1º O Presidente da Câmara não aceitará Proposta de Indicação que tenha como objeto ação governamental em território de outro Município. Art. 2º Este Precedente Regimental entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 21 de março de 2023. . José Jailmo Pereira Gomes Presidente da Câmara
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Página: 22 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente QOE Nº 001/2023 - Questão de Ordem Escrita Interessado: Lindo de Neuza Assunto: Efeitos do Art. 66, 3º, VIII na Anexação do PLO 14/2023 ao 13/2023 DESPACHO DA PRESIDÊNCIA A Questão de Ordem Escrita n. 001/2023 foi inicialmente autuada como Requerimento n. 16/2023 e por despacho desta Presidência sua autuação foi corrigida no SAPL. A QOE visa esclarecer os efeitos da Anexação do PLO n. 14 ao PLO n. 13, sob os seguintes questionamentos: - Com a anexação dos PL’s quem é o Autor da proposição? - Havendo dispositivos semelhantes nos PL’s, a quem compete unificar a redação? - Após o Requerimento de Anexação ser aprovado pelo Plenário da Câmara, o PLO pode receber acordo de Líderes de Bancadas, sem parecer de Relator da Comissão de Justiça? - O que acontece com o Projeto de Lei anexado? - Feita a anexação, o Autor do Projeto de Lei pode fazer a sua retirada? É o Relatório. Para fins deste Despacho: - Anexada é a proposição que é juntada a outra; - Anexadora é a proposição que recebe o conteúdo da proposição anexada; - Anexação é a fusão da proposição anexada à proposição anexadora.
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Página: 23 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente Assim decido. Na ocorrência de anexação prevista no art. 66, §3º, VIII, do R.I.: I – aplicam-se à proposição anexadora as normas regimentais vigentes relativas à autoria e retirada; II – compete ao Relator da proposição anexadora obrigatoriamente apresentar Substitutivo, observados os princípios da legalidade, oportunidade e conveniência; III – a proposição cujo conteúdo foi anexado a outra proposição terá seu processo legislativo concluso e arquivado; IV – a deliberação plenária da proposição anexadora somente poderá ocorrer após a juntada do seu respectivo Substitutivo pelo Relator, independente do seu regime de tramitação. Decorrido o prazo recursal, publique-se o respectivo Precedente Regimental. Gabinete do Presidente, Conceição do Coité, 21 de março de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO por JOSE JAILMO PEREIRA PEREIRA GOMES:23988355534 GOMES:2398835553 Dados: 2023.03.21 12:01:44 -03'00' 4 José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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