Câmara de Valente
Texto da edição nº 190
quinta-feira, 23 de março de 2023
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 23 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0190 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 72ª (septuagésima segunda) Sessão Ordinária de abertura do 1º (primeiro) período ordinário da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 28 de fevereiro de 2023. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte três, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, verificadas as presenças dos Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 72ª (septuagésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente Anatalino Inácio de Sousa Filho, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Resolução da Mesa Diretora nº. 001, de 10 de fevereiro de 2023, que “dispõe sobre número de membros efetivos das Comissões Permanentes, na conformidade do artigo 37 do Regimento Interno da Câmara”; Edital nº. 004, de 13 de fevereiro de 2023, tornando pública a realização da eleição das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo Municipal, com gestão para o 2º (segundo) biênio (2023 / 2024) da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, com fundamento no disposto no artigo 239 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 19, 20, 21 e 37 do Regimento Interno da Câmara; Indicação nº. 257/2023, de autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota, sugerindo ao Prefeito a construção de canteiro 1
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Página: 3 central, com disposição de bancos e iluminação especial, na Rua Adalício Cunha, cruzamento com a Rua Albino Carlos Guimarães, no Bairro Minação, sede do Município de Valente; Indicação nº. 258/2023, de autoria do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito a implementação de ações voltadas ao desenvolvimento de programas de educação ambiental e de reciclagem de lixo nas Escolas Públicas Municipais de Valente; Indicação nº. 262/2023, de autoria do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, sugerindo ao Prefeito a terraplanagem e construção de quadra de areia para a prática de voleibol e futevôlei às margens do Açude Público municipal, no Bairro Petrolina, sede do Município de Valente; Indicação nº. 263/2023, de autoria do Vereador Gabriel Hiller Amaral, sugerindo ao Prefeito a execução a aplicação e cumprimento da Lei nº. 638, de 09 de setembro de 2014, que “disciplina a posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Valente e dá outras providências”; Indicação nº. 264/2022, de autoria do Vereador Gabriel Hiller Amaral, sugerindo ao Prefeito a execução de ações de infraestrutura na sede do Distrito de Valilândia, nos povoados de Queimada do Curral, Itareru, Tanquinho, bem como nas comunidades de Santa Rita de Valilândia, Cipó de Leite, Ichu 1 e Ichu 2; Indicação nº. 265/2023, de autoria do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito a liberação de uma caçamba para o suporte nos serviços de limpeza pública e afins realizados na sede do Distrito de Santa Rita de Cássia, bem como nas comunidades de Recreio, Ferros, Alagadiço e Everaldão, neste Município de Valente; Indicação nº. 266/2023, de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a reforma e ampliação do estádio Evandro Mota Araújo, situado na sede do Município; Indicação nº. 267/2023, de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a reforma e ampliação do Hospital Municipal José Mota Araújo, sede do Município; Ofício nº. 004/2023, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, solicitando do Chefe do Poder Executivo seja disponibilizado mais dois ônibus para o condigno atendimento da demanda no transporte dos estudantes de graduação matriculados na Faculdade da Região Sisaleira – FARESI, bem como na Universidade do Estado da Bahia – UNEB, na cidade de Conceição do Coité; Ofício nº. 005/2023, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, solicitando do Chefe do Poder Executivo a realização da 2ª Corrida de Rua do Município de 2
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Página: 4 Valente, a ser denominada “2ª Corrida de Rua – Valente Running”, categorias infanto-juvenis e adulta, masculino e feminino, a ser realizada no mês de maio ou agosto, passando a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município; Ofício nº. 006/2023, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, solicitando do Chefe do Poder Executivo a limpeza das áreas dos campos de futebol (oficial e Society) localizados entre a Rodovia BA 120 e o Conjunto Habitacional Roberto Nascimento de Oliveira (Posto Alto Bonito/ADEVA), conhecidos como “Campos das Populares”; Ofício nº. 017/2023, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando do Chefe do Poder Executivo a limpeza do campo de futebol Society da Associação Comunitária dos Moradores de Papagaio neste Município; Ofício nº. 018/2023, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando do Chefe do Poder Executivo informações acerca dos medicamentos destinados aos PSFs dos Povoados de Valilândia, Tanquinho, Queimada do Curral, Itareru e Encruzilhada; relação dos servidores constantes da folha de pagamento, bem como relação de todos os veículos locados e a serviço da Secretaria Municipal de Saúde; Ofício nº. 001/2023, do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, solicitando do Chefe do Poder Executivo a intercessão junto às operadoras Claro, Vivo e Tim para ativação dos sinais de telefonia móvel no Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município; Ofício nº. 002/2023, do Vereador Romilson Cedraz Mascarenhas, solicitando da Secretária Municipal de Educação cópia do projeto estrutural, bem como a informação do valor total da obra da reforma da Escola Samuel Batista Mota, no Povoado de Junco, neste Município. Ato contínuo, o Senhor Presidente Anatalino Inácio de Sousa Filho facultou o uso da palavra ao Chefe do Poder Executivo Municipal para apresentação de mensagem e plano de governo: UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA – Ratificou o compromisso da Gestão Municipal de defender a independência e a harmonia entre os Poderes, respeitando os princípios constitucionais, requisitos de fundamental e de extrema necessidade para que a democracia seja cada vez mais fortalecida, visando a promoção do bem comum, ressaltou que o ano de 2022 foi desafiador, mas não impediu que a gestão pública trabalhasse de forma ordenada e com muito empenho, considerando as possibilidades do Município, priorizando o atendimento à população em todas as suas necessidades. Finalizando, renovou o seu 3
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Página: 5 compromisso, enquanto gestor deste Município, em busca de alternativas e melhorias que contribuam para o desenvolvimento desta terra e de seu povo e, para isso desejou contar com o irrestrito e costumeiro apoio desta Casa Legislativa e com o discernimento dos nobres Edis para a efetivação de planos e propostas que possam engrandecer este Município. Observado o disposto no art. 85, c/c o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB) – Agradeceu ao Prefeito Ubaldino Amaral, pelos serviços prestados no Povoado de Ferros e Localidades circunvizinhas, no que tange à execução de manutenção das estradas vicinais. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Saudou todos os Edis, autoridades e população presente no Plenário Nemésio Martins da Silva. Externou a sua Gratidão a Deus, pelo sucesso da sua cirurgia cardiovascular ocorrido nos últimos meses. Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ações de infraestrutura na Creche Municipal do Bairro Minação. Cobrou a adoção de providências ao Chefe do Poder Executivo em relação ao reajuste salarial dos servidores públicos temporários que foram admitidos mediante processo seletivo, os quais estão recebendo os vencimentos sem o reajuste. Ver. GABRIEL HILER AMARAL SANTOS (PSDB) – Cobrou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações: Execução dos serviços de manutenção das principais estradas vicinais deste Município; apreensão de cães que se encontram soltos nas vias públicas, os quais oferecem riscos de acidentes aos munícipes. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Parabenizou a Secretária Municipal de Educação Joelma, pela distribuição de notebooks para todos os professores da Rede Pública Municipal. Agradeceu ao Prefeito Municipal, pela reforma da quadra poliesportiva localizada no Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município, bem como cobrou ao Prefeito, a execução dos serviços de manutenção das estradas vicinais que se encontram intrafegáveis no referido Distrito. Ver. ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (PSDB) – Saudou todos os Edis, autoridades e população presente no Plenário Nemésio Martins da Silva. Cobrou a adoção de providências ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em relação à execução de partos cesarianos no 4
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Página: 6 Hospital Municipal. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais que dá acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia e Localidades circunvizinhas. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Cobrou ao Prefeito Municipal, que atenda as demandas dos Vereadores constantes nos expedientes das Sessões Ordinárias, bem como agradeceu ao mesmo pela execução do serviço de patrolamento da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Valilândia. Nos termos do art. 51, da Lei Orgânica do Município de Valente, c/c os arts. 20, 21, § 1º, 25, III, “a” e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, bem como na forma da Resolução da Mesa Diretora nº. 001/2023, o Senhor Presidente, ad referendum do Plenário, procedeu à eleição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Valente, as quais foram constituídas na forma seguinte: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Presidente - Lucivaldo Araújo Silva (UB); Relator - Gutemberg Cunha dos Santos (PSDB); Membro - Elenildo de Oliveira Mota (PT). Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas: Presidente - Romilson Cedraz Mascarenhas (UB); Relator - Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB); Membro - João José de Oliveira Silva (PODE). Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos: Presidente - Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB); Relator - Lucivaldo Araújo Silva (UB); Membro Elenildo de Oliveira Mota (PT); Membro - Gutemberg Cunha dos Santos (PSDB); Membro Genilton de Oliveira Moraes (UB). Nada mais havendo a tratar, às 11h14m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 07 de março de 2023, em horário regimental, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 28 de fevereiro de 2023. 5
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