Câmara de Ichu
Texto da edição nº 331
segunda-feira, 27 de março de 2023
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 27 de março de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0331 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS. »PORTARIA N°. 0008, ORGANIZAÇÃO DISPONIBILIDADE DE CONTAS. »ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU-BA CNPJ – 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EDITAL O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o estabelecido no Art. 54, da Lei Complementar Nº 06, de 06 de dezembro de 1991, do Estado da Bahia; com fundamento no Artigo 7º, combinado com o § 1º do Artigo 8º da Resolução Nº 1060/2005, do Tribunal de Contas dos Municípios/TCM; Considerando a Resolução TCM Nº 1340/2016, que trata da Prestação de Contas Anual digitalizada e acessível pelo Portal Eletrônico do e-TCM; Considerando a Portaria Nº 0008/2023, do Legislativo Municipal, cuja ementa organiza a disponibilidade pública; RESOLVE: Fica colocada em Disponibilidade Pública as contas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, relativas ao exercício financeiro de 2022, nos termos deste Edital: Artigo 1º - As Prestações de Contas Anuais dos Poderes Executivo, sob a responsabilidade do senhor José Gonzaga Carneiro; e Legislativo, de responsabilidade do senhor Eugênio Carneiro de Queiroz Filho, relativas ao exercício financeiro de 2022, serão disponibilizadas durante 60 (sessenta) dias a partir de 01 de abril de 2023. Parágrafo único - Na existência e/ou publicação de Ato normativo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia/TCM; alterando as datas de entrega das contas ou mesmo de disponibilidade, o prazo previsto no caput iniciará a partir da entrega do protocolo eletrônico de envio das contas para o sistema e-TCM. Artigo 2º - As Prestações de Contas Anuais ficam disponibilizadas mediante acesso ao Portal do Tribunal de Contas dos Municípios no endereço eletrônico https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, mediante uso de computador com acesso à internet disponibilizado na recepção do Legislativo Municipal. Parágrafo único - O exame e apreciação das contas obedecerá ao disposto na Portaria Nº 0008/2023, do Legislativo Municipal. Artigo 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Ichu/BA, 27 de março de 2023. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n – CEP: 48.725-000 - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! »»» Página 1 de 1
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU-BA CNPJ – 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº. 0008/2023 De 27 de março de 2023 ORGANIZA A DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o que estabelece a legislação vigente, de modo especial a Lei Complementar nº. 06/1991; Considerando a Resolução TCM nº. 1340/2016, que trata da prestação de contas anual digitalizada acessível pelo Portal Eletrônico do TCM; RESOLVE: Art. - 1º As Prestações de Contas Anuais dos Poderes Executivo e Legislativo serão disponibilizada durante 60 (sessenta) dias, nos termos desta Portaria, durante o período definido em Edital. Art. - 2º As Prestações de Contas Anuais ficam disponibilizadas mediante acesso ao Portal do Tribunal de Contas dos Municípios no endereço eletrônico https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, mediante uso de computador com acesso à internet. Parágrafo único. Qualquer cidadão poderá utilizar o computador instalado na Sala “Recepção”, para ter acesso ao Portal do TCM. Art. - 3º A disponibilidade de que trata a presente Portaria será no horário de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00h. Art. - 4º São designados como responsáveis pela disponibilidade pública os servidores lotados no Gabinete da Presidência. Art. - 5º Para utilizar o terminal de computador disponibilizado, o contribuinte deverá preencher o requerimento padrão ao qual deverá ser juntada cópia de qualquer documento oficial de identificação e registrar os dias em que teve acesso ao equipamento. Rua Juvêncio Carneiro s/n – CEP: 48.725-000 - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! »»» Página 1 de 2
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU-BA CNPJ – 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art. - 6º Nos casos de solicitação de cópias dos documentos disponibilizados serão observadas as seguintes normas: § 1º O pedido de cópia será por escrito com a indicação detalhada da identificação e localização dos documentos solicitados. § 2º Será disponibilizada ao contribuinte cópia digital de qualquer documento relativo à prestação de contas anual. § 3º As cópias digitais disponibilizadas pela Câmara serão repassadas ao contribuinte através de e-mails, pendrives, smartphones ou outros dispositivos móveis com conexão USB, apresentados pelo próprio contribuinte no ato da consulta. Art. - 7º A regra dos artigos 5º e 6º não se aplicam aos Vereadores, cujo acesso será certificado pelos servidores designados e as cópias serão fornecidas sem custo. Art. - 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Ichu/BA, 27 de março de 2023. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n – CEP: 48.725-000 - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! »»» Página 2 de 2
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 20 de março de 2023. Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, horário regimental no Plenário da Câmara Municipal de Ichu realizou-se a quarta sessão ordinária, do segundo período legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz; havendo um número legal de parlamentares foi declarada aberta a sessão, em seguida o presidente convidou a Vereadora Rosy para ler um trecho da Bíblia; na sequência o presidente convidou a primeira secretária para fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior e a colocou em aprovação pelo Plenário a qual foi aprovada sem ressalva; prosseguindo, o senhor Presidente anunciou a PAUTA DA ORDEM DO DIA: Indicação Nº 01/2023 de autoria da Vereadora Geovana que “Indica a criação de um programa de monitoria com concessão de bolsa para estudantes da rede municipal”. Matéria aprovada por toda edilidade. Prosseguindo, o senhor presidente anunciou a PAUTA DO EXPEDIENTE DO VEREADOR e justificou ao ausência dos vereadores Jamilson e Reginaldo e convidou o Vice-presidente da Mesa, Manoel Robson para assumir a presidência da Mesa na presente sessão uma vez que o mesmo necessitava se ausentar para resolver questões urgentes da Câmara; dando continuidade, o vereador Robson convidou a vereadora Rosy para fazer uso da tribuna, a edil iniciou saudando à todos, mencionou que realizou visitas na sede e zona rural do município com o secretário de obras Roberval com a finalidade de observar o que necessitava de melhorias, para posteriormente executar os serviços, solicitou de Mião melhoria na limpeza das ruas, mencionou as ações que vem realizando no março mulher e que terá continuidade no decorrer do mês, agradeceu ao secretário de saúde Heitor e a secretária de educação Marina e a Prefeitura pelo apoio à ação mais saúde que ocorrerá nos dias vinte e três e vinte e quatro do mês em curso. Prosseguindo, o vereador Antônio Fernando após os cumprimentos iniciais parabenizou a Mongão pelo encerramento do campeonato, solicitou à Casa que reveja a taxa da CIP que está alta e que segundo o vereador era para ser de dois e meio por cento, solicitou mais policiais e guardas municipais no campeonato da quadra municipal; solicitou melhorias na rua que dá acesso ao bairro cortiço próximo ao bar de Tinha, pediu para rebaixar a rua porque quando chove a agua adentra a residência de um morador;
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Página: 6 solicitou melhorias nas ruas do conjunto habitacional Dorivaldo e cobrou os quebra-molas que foram indicados pelo mandato dele, solicitou as placas de sinalização na cidade e encerrou solicitando mais cuidado do poder público para com a pesca porque se houver fiscalização o povo se educa e punição para com os donos dos cães que ficam soltos nas ruas porque tem matado ovelhas de várias pessoas e o certo é criar o cão na área do muro das residências; Dando continuidade a vereadora Celidalva, saudou a todos, mencionou os contratados que são auxiliares de turma em sala de aula e que ganham um valor abaixo do mínimo; que o professor que faz a dobra de sala de aula ganha um salário de mil e quinhentos reais enquanto que um professor em sua carga horária normal ganha um salário de um mil e novecentos reais, a edil acha que o justo seria uma equiparação entre a dobra e o outro professor; solicitou melhoria na iluminação pública da sede e zona rural; solicitou melhoria na estrada de Pedra Branca com uma passagem molhada; a edil também se reportou aos cães que perambulam pelas ruas soltos e que tem avançado em pessoas que passam nas ruas e aconselhou que prendessem em seus quintais, e encerrou agradecendo a Daniela por ter conseguido um leite para uma criança que uma criança estava precisando e que custa caro; Dando continuidade, a vereadora Lúcia parabenizou a secretaria de agricultura pela assessoria veterinária que está sendo dada aos produtores rurais em bovinocultura, lamentou a falta de respeito de algumas pessoas de Ichu no tocante ao meio ambiente, onde destroem árvores e bancos de jardins; lamentou a destruição às palmeiras da avenida Elvira Freitas; solicitou providências do departamento de limpeza e aconselhou que redistribuisse os garis e margaridas pelas ruas pavimentadas do município porque tem ruas que estão ficando sem limpeza do poder público, solicitou reposição de lâmpadas na avenida Adalberto Ferreira Santiago e na Rua Valdemar Mendonça, uma rua lateral à rua Antônio Cedraz Carneiro; solicitou melhorias da estrada que liga Umbuzeiro ao Miragalho, Solicitou limpeza dos canteiros da praça da Matriz; conscientizou os moradores das ruas de Ichu no tocante ao lixo, alertou para que os mesmos os coloquem no dia da coleta e não em dias anteriores; Mencionou sua ida à Salvador junto ao prefeito Gonzaga que foi positiva e que Ichu ainda será beneficiado pelo senador Otto Alencar e pelos deputados Otto Filho e Alex da Piatã em várias emendas parlamentares. A vereadora finalizou sua fala mencionando a Conferência Municipal da Saúde que acontecerá na próxima quinta-feira 23/03/23 e aproveitou para solicitar do prefeito a construção do posto satélite do bairro cortiço, Nova Esperança e Praianos. Prosseguindo, o vereador Robson passou a condução da Mesa à primeira secretária para que o mesmo pudesse fazer uso da Tribuna, o edil saudou à todos e solicitou serviço de limpeza para a Rua João Teodoro dos Santos no bairro cortiço, questionou porque houve canalização do esgoto da fábrica do laticínio para o riacho e não canalizou das outras ruas adjacentes, questionou se teve concurso para guarda municipal porque segundo o edil tem uma pessoa novata usando uma farda de guarda, sabe que necessita de mais segurança mas não pode utilizar uma farda sem ser concursado, solicitou
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Página: 7 providências do executivo em responder o requerimento aprovado na câmara requerendo o e-mail e cópia do projeto que foi enviado para a Coelba sobre a taxa de iluminação pública porque foi aprovado na câmara uma taxa de 2,5% (dois e meio por cento) acima para quem pagava acima de 75 Kwh (setenta e cinco kuiloates). Dando prosseguimento, a vereadora Geovana iniciou com uma congratulação à empreendedora Ivanilza pela nova localização de sua loja Mimos de Mainha, uma mulher que além de se desenvolver, ajuda a crescer também o nosso município, parabenizou os moradores da Rua Roque Ambrósio, que por livre e espontânea vontade estão colaborando com a pavimentação da rua, informou que o Conselho e Departamento de Cultura, irá realizar o mapeamento cultural a partir de visitas realizadas nos Povoados e na Sede a fim de conhecer e entrevistar os fazedores de Cultura e expandir ainda mais a Identidade e Arte do povo ichuense. Além disso também destacou em relação alguns reparos necessários na cidade, esgotos mal planejados e a falta de garis que vem sendo assunto a se preocupar devido ao aumento de novas ruas e maior demanda. Pediu encarecidamente a ajuda da população para o bom funcionamento do projeto SPAI ( Sociedade Protetora dos Animais de Ichu) pois o dinheiro arrecadado é usado para a Castração de animais e rações. Os colaboradores podem ajudar com o valor mensal de R$10,00 (dez reais). Em sua fala como Líder, utilizou o momento para realçar as atividades das Secretarias, entre elas: Secretaria de Saúde: Sobre a Conferência Municipal de Saúde que será aberta para o público e ocorrerá o dia todo nessa quinta-feira (23/03). Sedeso: Movimento do Março Mulher que está acontecendo e acontecerá uma roda de conversa sobre o empoderamento da Mulher Rural; Encontro de Gestantes e Nutrizes (21/03); Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (29/03) ; a Vereadora relembrou o Varal Solidário que vem arrecadando roupas, já passando de mais de 2 Toneladas, Oficinas de Boxe, Jiu Jitsu, Capoeira, Violão e muito mais no CRAS e também campeonato de Futsal que alegra a todos! Secretaria de Agricultura: Informou sobre a disponibilidade de Mudas para os agricultores aproveitarem esses tempos de chuva e comunicou sobre o cadastro de agricultores para o projeto de acompanhamento técnico de Bovinocultura e Avicultura completamente gratuito. Secretaria de o de Obras: Informou sobre a recuperação das estradas vicinais com encascalhamento que ocorrerá também nas ruas não calçadas com a meta de alcançar todas as ruas, dando prioridade para aquelas com mais moradores. Além disso, questionou sobre as tarifas de iluminação pública que os demais vereadores também se queixaram e que está aguardando uma resposta da Prefeitura. Não havendo mais nada a tratar o presidente, agradeceu a presença de todos, desejou um bom dia e declarou encerrada a sessão cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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