Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.744

terça-feira, 28 de março de 2023

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 28 de março de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.744 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 7ª ORDINÁRIA 27/03/2022. »EDITAL CPSP - REUNIÃO 03/04/2023. »EDITAL REUNIÃO CF 03/04/2023 SORTEIO 2018 ASSINADO. »INDICAÇÕES/2023. »PLOS NOS 16 E 17/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 7ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identiﬁcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 18:00 ; Encerramento: 27/03/2023 - 20:20 Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 20 de março de 2023. Aprovada por todos. De Origens Diversas: Oﬁcio Nº 1441-20 - Tribunal de Contas, referente a Prestação de Contas do Exercicio Financeiro de 2018. Convite da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, através da Secretaria Municipal de Saúde para realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: FORTALECER O SUS, impactos na qualidade de vida da população coiteense, a realziar-se dia 30/03/2023 às 08h no Auditório da FARESI. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Determina reserva de 40% para artistas locais nos contratos artísticos pela prefeitura e desta reserva assegurar 50% para contratação de mulheres artistas. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Veda o ensino por turma multisseriadas no município de Conceição do Coité e dá outras providências Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 17 de 2023, Aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para a Artesã Kaliane Santos Bezerra. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. ; 4 Requerimento nº 32 de 2023, O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, requer aprovação de Moção de Aplauso à Universidade do Estado da Bahia. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Lindo de Neuza ; 5 Requerimento nº 33 de 2023, Nota de pesar - Sr. João Wilson, Socorrista da Águia Resgate. Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. ; 6 - Requerimento nº 34 de 2023, Requer cancelamento de Audiência Pública Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu a Vereadora Marli de Bandiaçu. ; 7 - Indicação nº 6 de 2023, Indica a construção da praça com pavimentação na localidade de Pedras, no Distrito de Juazeirinho Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. ; 8 - Indicação nº 38 de 2023, Indica a pavimentação da primeira travessa Teodomiro Lopes da Silva, Bairro Alto da Colina, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. ; 9 - Indicação nº 39 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de uma academia publica no povoado de Santa Rosa. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 28/03/2023 28/03/2023 Página 1

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. ; 10 - Indicação nº 65 de 2023, INDICA a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Sossego. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. ; 11 - Indicação nº 68 de 2023, INDICA a reforma da Unidade de Saúde do Povoado de Ipoeirinha, neste Município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a Vereadora Elizane de Almas. ; 12 - Indicação nº 71 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, Doações de Bicas/Calhas Pluvial em casas de famílias carentes que moram em comunidades que ainda não têm água encanada, neste Município. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 13 - Indicação nº 76 de 2023, Pavimentação da Rua no Sifrônio Anacleto Araújo, Bairro da Jaqueira, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 14 - Indicação nº 80 de 2023, Indica a reforma da quadra poliesportiva no povoado de Goiabeira. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. ; 15 - Indicação nº 81 de 2023, Indica ao Governo do Estado e Secretaria de Infraestrutura, pavimentação na BA 408 que liga o Distrito de Salgadália ao município de Araci. Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Rene do Sindicato. ; 16 - Indicação nº 82 de 2023, Indicar. A construção de arquibancadas, colocação de alambrado e uma cabine de rádio no estádio Jose Ebis Carneiro no Distrito de Juazeirinho Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também discutiu o Vereador Lindo de Neuza. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente informou que por motivo de deslocamento do Município, os Vereadores Gease Freitas e Professora Elaine, iriam atrasar um pouco, justiﬁcando assim suas ausências no início da sessão. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Gease Freitas, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Betão. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Rene do Sindicato. Convidado o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Conceição do Coité, para receber Moção de Aplausos do Vereador Beto da Pinda. Foi concedida a palavra ao Presidente para falar do trabalho desenvolvido e agradecer o apoio desta Casa Legislativa e do Prefeito Municipal pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido. Dando continuidade, com a palavra o Vereador Dilton Santana; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Marquinhos de Renato; Vereadora Professora Elaine; Vereadora Juçara de Mário; Vereador Lindo de Neuza. Com a palavra a Vereadora Juçara de Mário; Vereador Ernandes de Tó; Vereadora Marli de Bandiaçu. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Com a palavra o Vereador Gease. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Com a palavra o Vereador Ernandes de Tó. Em virtude de ter seu nome citado no momento em que os Vereadores Rene do Sindicato e Gease Freitas ﬁzeram uso da tribuna, o Presidente José Jailmo, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 28/03/2023 28/03/2023 Página 2

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo aﬁrmou que, no momento em que fez uso da palavra, assim o fez como Vereador desta Casa, conmforme as atribuições estabelecidas no Regimento lhe permite. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oﬁcial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 28/03/2023 28/03/2023 Página 3

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE FINANÇAS Edital de Convocação PCA Nº 001/2018-04515E19 - Prestação de Contas Anual Interessado: Francisco de Assis Alves dos Santos Assunto: Prestação de Contas Anual - PODER EXECUTIVO - Exercício 2018 O Presidente da Comissão de Finanças, no uso de suas atribuições, considerando o recebimento do processo acima indicado, convoca Reunião da Comissão de Finanças, a qual ocorrerá no dia 03 de abril de 2023, às 17:30 hs, no Plenário da Câmara, para sorteio do Relator do processo acima epigrafado. Conceição do Coité, 28 de março de 2023. FAGNER DE SALGADÁLIA Presidente da Comissão de Finanças

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Página: 7 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇAO N° 06/ 2023 INDICA: Ao Prefeito Municipal a construção da praça com pavivemtação na localidade de Pedras no Distrito de Juazeirinho nesse M unicípio. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos-Elemento de Despesas:1013-Pavimentação e drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados . Considerando: que é uma localidade que sofre com bastante erosão devido às chuvas e a areia dificultam a mobilidade dos moradores; Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a sua conservação e trafegabilidade. INDICA: Ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com pavimentação na localidade de Pedras no Distrito de Juazeirinho nesse Município . Requer, na forma do Art. 65, § 3o, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 27 de Março de 2023 Eriberto Antonio a Filho - Lindo de Neuza ____________ Partido Republicano____________

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Página: 8 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇAO N° 65 /2023 INDICA ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Sossego, neste município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária n° 27813.024.1.042, Unidade Orçamentária 0614, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - Construção e Ampliação de Quadras e Centros Poliesportivo; Considerando que a citada construção irá favorecer ao povoado como um todo, já que possibilitará aos moradores e visitantes uma opção de lazer ao praticar jogos e diversas atividades; Considerando que a prática do esporte trará benefícios físicos e mentais aos moradores daquela localidade. INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE SOSSEGO, neste município Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Sala das Sessão, Conceição do Coité 15 de março de 2023 Vereador Dilton Santana anos

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Página: 9 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADORA ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL INDICAÇÃO N°68/2023 INDICA a reforma da Unidade de Saúde do Povoado de Ipoeirinha, neste Município. A C â m a r a M u n ic ip a l d e C o n c e iç ã o d o C o ité , n a f o r m a d o A rt. 6 5 , d o s e u R e g im e n to In te rn o , Considerando a e x i s t ê n c i a d e D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a n a S e c r e t a r i a d e S a ú d e - E l e m e n t o de D esp esas: 1 0 .3 0 1 .0 0 0 3 - 1 .0 1 0 - C O N S T R U Ç Ã O , R E F O R M A , A M P L IA Ç Ã O E E Q U IP D E U N ID A D E D E S A Ú D E ; Considerando q u e o e s p a ç o e x i s t e n t e n e c e s s i t a d e r e p a r o s p a r a u m m e l h o r c o n f o r t o d o s p a c ie n te s . Considerando q u e a p o p u l a ç ã o l o c a l n e c e s s i t a d e u m e s p a ç o m e l h o r p a r a m e l h o r a t e n d i m e n t o . INDICA a reforma da Unidade de Saúde do Povoado de Ipoeirinha, neste Município . D ê -s e c o n h e c im e n to d e s ta I n d ic a ç ã o , q u a n d o C o ité /B A a p ro v a d a , a o P r e f e ito M u n ic ip a l d e C o n c e iç ã o e a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e I n f r a e s t r u t u r a , c o n f o r m e a r t . 6 5 , § 4 o, d o R e g i m e n t o I n t e r n o . S a la d a s S e s s ã o , C o n c e iç ã o d o C o ité , 1 9 d e M a rç o d e 2 0 2 3 E líz a h e d e I in h o C a n a B ra s il União Brasil do

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Página: 10 CON CE IÇÃO DO COIT É - BA P O D E R LE GISLAT IVO Ve r e a d o r B e t o Da Pinda Indicação NQ71/ 2023 Indica ao Executivo Municipal, Doações de Bicas/ Calhas Pluvial em casas de famílias carentes que moram em comunidades que ainda não têm água encanada, neste Município. A Camara Municipal de Conceição do Coité/ BA, n a fo r m a d o a r t .6 5 , § l â e 2 - d o s e u r e g im e n t o In t e r n o : Considerando q u e e s p é c ie s , s e n d o a á gu a é u m e le m e n t o e s s e n c ia l p a r a v id a d e t o d a s a s r e s p o n s á v e l p e lo t r a n s p o r t e de n u t r ie n t e s em n osso o r g a n is m o , r e g u la d o r d a t e m p e r a t u r a c o r p o r a l, p a r t ic ip a d e t o d a s a s r e a ç õ e s q u im ic a s n o n o s s o o r g a n is m o , e n t r e t a n t o s o u t r o s fa t o r e s im p o r t a n t e s p a r a a v id a h u m a n a e a n im a l. Considerando q u e fa z e n d o d o a ç õ e s e im p la n t a n d o b ic a s / c a lh a s p lu v ia l e m c a s a s q u e a in d a n ã o t ê m á g u a e n c a n a d a a p r e fe it u r a ir á a ju d a r e s s a s fa m ília s e t a m b é m e c o n o m iz a r c o m t r a n s p o r t e s d e c a r r o p ip a Considerando q u e v a r ia s c o m u n id a d e s d o n o s s o m u n ic íp io a in d a n ã o t ê m á g u a e n c a n a d a , s e n d o q u e já e x is t e m c is t e r n a s , p o r é m s e m b ic a s c o m is s o n ã o t ê m c o m o ca p t a r e a r m a z e n a r a a gu a d a ch u v a Considerando q u e a r m a z e n a r e r e u t iliz a r á g u a d a c h u v a é e c o lo g ic a m e n t e v iá v e l Indica ao Executivo Municipal, Doações de Bicas/ Calhas Pluvial em casas de famílias carentes que moram em comunidades que ainda não têm água encanada, neste Municipio. D ê -s e c o n h e c im e n t o d e s t e In d ic a ç ã o , q u a n d o a p r o v a d a , a o p r e fe it o M u n ic ip a l d e Co n c e iç ã o d o Co it é / B A, e a s Se c r e t a r ia s M u n ic ip a l d e Ag r ic u lt u r a , As s is t ê n c ia So c ia l e a Se c r e t a r ia d e In fr a e s t r u t u r a . Sa la d a s Se s s õ e s d a Ca m a r a M u n ic ip a l, Co n c e iç ã o d o Co it é / B A 21 d e m a r ço d e 2 0 2 3 BETO DA PINDA VEREADOR

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO IN D IC AÇ ÃO ^ In d ica 6 /2023 ao P a vim en ta çã o A ra ú jo, E xecu tivo da B a irro M u n icip a l Ru a S ifrôn io da Ja qu eira , a A n a cleto neste M u n icíp io. A Câmara Municipal de Conceição do Coit é/BA, n a form a do a rt.65, § 2o, do seu Regim en to Interno: Considerando a exis tên cia de D ota çã o O rça m en tá ria n° 15451.020.1.013, U n id a de O rça m en tá ria 09.09, U n id a d e E xecu tora : 09.09 - S ecreta ria M u n icip a l de In fra es tru tu ra - Pa vim en ta çã o e D ren a gem de Ru as n a S ede, D is trito e Povoa dos ; Considerando a n eces s id a d e de oferecer m a is d ign id a d e aos m u n ícip es , de m od o a prop icia r s a n ea m en to b á s ico; Considerando qu e é u m a n s eio d a p op u la çã o local; INDICA ao Execut iv o Municipal a Pav iment ação da Rua Sifrônio Anacleto Araújo, Bairro da Jaqueira, neste Município. D ê- se Prefeito M u n icip a l de con h ecim en to C on ceiçã o do d es ta In dica çã o, C oité/ B A e a qu a n d o a p rova d a , ao S ecreta ria M u n icip a l de In fra es tru tu ra , con form e art. 65, § 4o, do Regim en to Interno. S ala das S es s ões d a C â m a ra M u nicipa l, C on ceiçã o do C oité/ B A, 23 de m a rço de 2023. Docu m ent o assin ad o díg it aím en t e . MARC OS DA S ILVA S AN TO S *' Data; 23/ 03/ 202310: 54: 27-0300 Verif iq u e em ht t ps: / / vaiid ar.it i.goy.br Marcos da Silv a Santos Marquinhos de Renato Vereador Pra ça Theógnes A. Calixto, 58 - G ravatá - C onceição do Coité - BA, C EP 48.730- 000

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Página: 12 PoderLegislativo-ConceiçãodoCoité-Bahia VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇÃO N° 80/2023 IN D IC A a reforma da quadra poliesportiva povoado de Goiabeira, neste município. no A C â m a r a M u n ic ip a l d e C o n c e iç ã o d o C o ité ,n a f o r m a d o A r t.6 5 ,d o s e u R e g im e n to In te r n o , Considerando a e x i s t ê n c i a d e RECURSOS n a L e i O r ç a m e n t á r i a d e 2 0 2 3 , a t r a v é s d a U n i d a d e O rç a m e n tá ria n ° 2 7 8 1 3 .0 .2 4 .1 0 4 2 -C O N S T R U Ç Ã O , A M P L IA Ç Ã O , R E F O R M A D E Q U A D R A S E E S P A Ç O S D E S P O R T I V O S - S e c r e ta r ia M u n ic ip a ld e E d u c a ç ã o , C u ltu ra e E s p o rte ; Considerando q u e a r e f o r m a d a q u a d r a p o l i e s p o r t i v a i r á p r o t e n c i a l i z a r a p r á t i c a d e e s p o r t e s , m e lh o ra r a s c o n iç õ e s d e la z e r e re c re a ç ã o p a ra o s m o ra d o re s d o p o v o a d o ; Considerando q u e a q u a d r a p o l i e s p o r t i v a t a m b é m é a p o r t e p a r a p r á t i c a s e d u c a t i v a s p r o v o m e n d o a s s im , b e m - e s ta r p a r a a c o m u n id a d e e s c o la r; INDICAa reforma da quadra poliesportiva do povoado de Goiabeira. D ê -s e c o n h e c im e n to d e s ta In d ic a ç ã o , q u a n d o a p ro v a d a , a o P r e f e ito M u n ic ip a l d e C o n c e iç ã o d o C o ité /B A e a S e c r e ta r ia M u n ic ip a l d e E d u c a ç ã o , C u ltu r a e E s p o r te , c o n f o r m e a r t.6 5 , § 4 °, d o R e g im e n to In te rn o . S a la d a S e s s ã o ,C o n c e iç ã o d o C o ité ,2 3 d e m a rç o d e 2 0 2 3 M a rliS i is S a n to s V e re a d o rd o P T

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Página: 13 Conceição do Coité _ Bahia Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO INDICAÇAO N° 81/2023 Indica ao Governo do Estado e Secretaria de Infraestrutura, pavimentação na BA 408 que liga o Distrito de Salgadália ao município de Araci. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do Regimento Interno. Considerando a importância da rodovia para escoamento da produção; Considerando a integração entre os municípios de Conceição do Coité e Araci; Considerando a possibilidade de gerar desenvolvimento local; Considerando a melhor mobilidade dos municípios e os anseios dos comunitários da região. INDICA ao Governo do Estado e a Secretaria de Estadual de Infraestrutura a pavimentação na BA 408 que liga o Distrito de Salgadália ao município de Araci. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 Marçctde 2023. Vereador

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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Raimundo Carneiro de Oliveira INDICAÇÃO N° 82/2023 Indica a construção de arquibancadas, colocação de alambrado e uma cabine de rádio no estádio Jose Ebis Carneiro no Distrito de Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu regimento interno. Considerando a existência de recursos na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária de número 27.813.024.1.042- Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Espaços Esportivos - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação ; Considerando os benefícios que tal empreendimento trará para os moradores desta localidade e visitantes no sentido de um melhor conforto ; Considerando a solicitação dos moradores e o seu bem estar; INDICA ao Prefeito Municipal, e secretarias responsáveis a construção de arquibancadas, colocação de alambrado e uma cabine de rádio no estádio Jose Ebis Carneiro no Distrito de Juazeirinho . Dê-se conhecimento desta Municipal e secretarias responsáveis. Indicação ao Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição §, 26 de março de 2023. Raimundo Carneiro de Oliveira Vereador Prefeito

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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR BETÃO GORDIANO Projeto de Lei nº 16/2023 Determina reserva de 30% para artistas locais nos contratos artísticos pela prefeitura e desta reserva assegurar 50% para contratação de mulheres artistas. A Câmara Municipal de Conceição do Coité decreta: Art. 1º Fica determinada a reserva de 40% (quarenta por cento) dos contratos artísticos firmados pelo Município de Conceição do Coité para apresentações e eventos em espaços públicos e privados, para artistas locais. Parágrafo único. Considera-se artista local aquele que resida em Conceição do Coité há, pelo menos 02 (dois) anos, ou que tenha comprovada atuação artística no município por igual período, estando devidamente cadastrados do departamento de cultura do município. Art. 2º Dentro da reserva estabelecida no artigo anterior, fica assegurada a contratação de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de mulheres artistas. Art. 3º As empresas e profissionais contratados para a produção e execução dos eventos deverão observar as disposições desta lei, sob pena de sanções administrativas e multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato. Art. 4º O Poder Executivo, no que couber, regulamentará esta lei. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Armando Ramos, Conceição do Coité, 13 de Março de 2023 Adalberto Neres Pinto Gordiano – Betão Gordiano Vereador 1

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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR BETÃO GORDIANO Projeto de Lei nº 17/2023 Veda o ensino por turma multisseriadas no município de Conceição do Coité e dá outras providências. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, Decreta: Art. 1º- Fica vedado o ensino por turma multisseriadas nas escolas municipais de Conceição do Coité, a partir de 1º de janeiro de 2025. Parágrafo único. Para fins desta lei, considera-se turma multisseriada aquela que abrange alunos de diferentes séries em uma mesma sala de aula. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei, definindo os critérios para implementação da medida, bem como as formas de atendimento aos alunos que atualmente estudam em turmas multisseriadas. Arti. 4º - Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. Plenário Armando Ramos, 13 de Março de 2023. Adalberto Neres Pinto Gordiano – Betão Gordiano Vereador 1

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