Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 295

terça-feira, 28 de março de 2023

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.

Página 1

Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues/BA A Em, 28 de março de 2023 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0295 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA N°. 15 DE 22/03/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

Diario Oficial || Edição Ordinária nº. 0295]] Caderno 1 | LEGISLATIVO Página: 2 CÂMARAMUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Sa Praça da Matriz, 187- Fone:(75)3242-2541 - Amélia Rodrigues - Bahia FAX: (75) 3242-2541 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001 — 37 PORTARIA Nº 15 DE 22/03/2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, PARA CONDUZIR OS ATOS E CONTRATAÇÕES DERIVADOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. O Presidente da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal n'. 14.133, de |º de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Fica nomeada a servidora efetiva ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA, matrícula nº 003, portadora do CPF 242.359.895-53, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRA da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal no. 14.133/2021. Art. 3º Ficam nomeadas a servidora MAISA MONTEIRO XAVIER, matricula nº 004, portadora do CPF no 919.396.405-63 e a servidora SILVIA DE JESUS MOREIRA ALVES, matrícula 062 e CPF nº 029.904.545-51, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n' 14.13312021. 8 1º A servidora efetiva MAISA MONTEIRO XAVIER, matricula nº 004, portadora do CPF no 919.396.405-63, atuará como Agente de Contratação, nas ausências ou afastamentos legais da titular servidora ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA, constante do artigo 2º, desta Portaria. 8 2º Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições. Art. 4º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro (a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

Página 3 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

Diario Oficial do LEGISLATIVO Página: 3 CÂMARAMUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187- Fone:(75)3242-2541 - Amélia Rodrigues - Bahia e FAX:(75) 3242-2541 - CEP: - CNPJ: 16.246.936/0001 — 37 “amu Plenário da Câmara de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia, aos 22 dias do mês de março de 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

Página 4

Página: 4