Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 449
quinta-feira, 30 de março de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0449 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RREO 1º BIMESTRE. »RESOLUÇÃO N°. 001/2023 – CMDCA. »HOMOLOGAÇÃO - MME COMERCIAL COUTINHO LTDA ME. »EXTRATO - GILCELIA. »DECRETO SUPLEMENTAR N°. 49. »DECRETO EXCESSO N°. 50. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 87.450.051,00 - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 87.450.051,00 87.450.051,00 87.450.051,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 87.450.051,00 87.450.051,00 DÉFICIT (VI) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 87.450.051,00 80.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 78.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 3.000.000,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 (a) PREVISÃO ATUALIZADA 87.450.051,00 80.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 78.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 3.000.000,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Receita Patrimonial Valores Mobiliários Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 14.149.607,88 14.149.607,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.149.607,88 14.149.607,88 14.149.607,88 453.840,26 397.623,00 56.217,26 42.837,48 42.837,48 13.650.331,65 9.268.093,34 639.697,76 0,00 3.742.540,55 2.598,49 0,00 1.192,85 1.405,64 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) % - 16,18 - 16,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,18 16,18 17,54 25,22 23,09 72,27 10,89 10,89 17,40 17,87 14,61 0,00 19,49 12,88 0,00 0,00 54,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (b/a) 14.149.607,88 0,00 14.149.607,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.149.607,88 14.149.607,88 14.149.607,88 453.840,26 397.623,00 56.217,26 42.837,48 42.837,48 13.650.331,65 9.268.093,34 639.697,76 0,00 3.742.540,55 2.598,49 0,00 1.192,85 1.405,64 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO % (c/a) - 16,18 - 16,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,18 16,18 17,54 25,22 23,09 72,27 10,89 10,89 17,40 17,87 14,61 0,00 19,49 12,88 0,00 0,00 54,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 73.300.443,12 - 73.300.443,12 73.300.443,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.300.443,12 66.514.209,12 1.345.897,74 1.324.324,00 21.573,74 350.632,52 350.632,52 64.800.102,35 42.603.585,66 3.739.057,24 3.000.000,00 15.457.459,45 17.576,51 17.597,00 (1.192,85) 1.172,36 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 (a-c) SALDO Página: 2
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84.450.051,00 84.450.051,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 84.450.051,00 - 84.450.051,00 - 27.132.413,29 - 27.132.413,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.132.413,29 27.132.413,29 25.551.013,90 19.199.527,42 0,00 6.351.486,48 1.581.399,39 1.176.399,39 0,00 405.000,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 57.317.637,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.317.637,71 57.317.637,71 46.255.784,10 28.728.844,58 4.000,00 17.522.939,52 10.854.833,61 10.177.833,61 0,00 677.000,00 207.020,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 27.132.413,29 - 27.132.413,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.132.413,29 27.132.413,29 25.551.013,90 19.199.527,42 0,00 6.351.486,48 1.581.399,39 1.176.399,39 0,00 405.000,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 84.450.051,00 84.450.051,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 84.450.051,00 71.806.798,00 47.928.372,00 4.000,00 23.874.426,00 12.436.233,00 11.354.233,00 0,00 1.082.000,00 207.020,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 84.450.051,00 72.017.200,00 48.698.870,00 4.000,00 23.314.330,00 12.225.831,00 11.143.831,00 0,00 1.082.000,00 207.020,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 13.139.641,75 - 13.139.641,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.139.641,75 13.139.641,75 12.089.479,71 8.389.010,81 0,00 3.700.468,90 1.050.162,04 964.618,22 0,00 85.543,82 0,00 0,00 No Bimestre - 14.149.607,88 1.009.966,13 13.139.641,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.139.641,75 13.139.641,75 12.089.479,71 8.389.010,81 0,00 3.700.468,90 1.050.162,04 964.618,22 0,00 85.543,82 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO - 12.293.675,26 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 12.293.675,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.310.409,25 12.293.675,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.293.675,26 11.309.394,09 7.705.933,56 0,00 3.603.460,53 984.281,17 898.737,35 0,00 85.543,82 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 71.310.409,25 71.310.409,25 59.717.318,29 39.539.361,19 4.000,00 20.173.957,10 11.386.070,96 10.389.614,78 0,00 996.456,18 207.020,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 3
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CodRed 0 0000 Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: Tp Emp Órgão: Unidade: (Todos) Proc Credor COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 CNPJ/CPF DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data Emp PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Data Liq Total : Data Pag 0,00 Retido 0,00 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 0,00 Bruto(R$) Período: 01/01/2023 a 28/02/2023 Página: 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 87.450.051,00 87.450.051,00 14.149.607,88 0,00 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Primário Resultado Nominal 27.132.413,29 13.139.641,75 68.099.279,92 67.949.279,92 66.949.279,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF Resultado Apurado da LDO Até o Bimestre (a) (b) RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Renumeração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 84.450.051,00 0,00 84.450.051,00 27.132.413,29 13.139.641,75 12.293.675,26 26.560.980,03 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 268.506,50 (675.829,79) Inscrição 600.168,43 600.168,43 0,00 0,00 0,00 0,00 6.912,87 6.912,87 0,00 0,00 0,00 607.081,30 % em Relação à Meta (b/a) 1.343.556,73 4.146.391,85 Cancelamento Até o Pagamento Até o Bimestre Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,38 (613,53) Saldo a Pagar 558.466,69 558.466,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 558.466,69 41.701,74 41.701,74 0,00 0,00 0,00 0,00 6.912,87 6.912,87 0,00 0,00 0,00 48.614,61 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício (6.579.411,88) 0,00 0,00 0,00 25,00 70,00 50,00 15,00 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 8.370.252,01 10º Exercício Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (105,24) 0,00 1.237.346,39 371.203,92 Saldo Não Realizado 20º Exercício 0,00 6.957,59 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Não Realizado Limite Constitucional Anual Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício 0,00 15,00 Valor Apurado no Exercício Corrente Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 6 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107 Contador Página 2 de 2
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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 CPF 618.833.285-00 2025 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2024 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2026 2027 SALDO FINAL 2028 2030 2031 CRC/BA: 16107 Contador 2032 Em reais Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 2029 (acumulado até o bimestre) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, execto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Cont ingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de At ivos Const ituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 7
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1.721.947,00 1.721.947,00 397.623,00 23,09 98.702,00 50.581,00 48.121,00 98.702,00 50.581,00 48.121,00 3.071,14 568,02 2.503,12 3,11 1,12 5,20 46.501,00 46.501,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 650.230,00 ISS 650.230,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 926.514,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 33.977.773,00 Cota-Parte FPM 29.303.675,00 Cota-Parte ITR 29.010,00 Cota-Parte IPVA 313.880,00 Cota-Parte ICMS 4.309.634,00 Cota-Parte IPI-Exportação 21.574,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 Desoneração ICMS - LC 87/1996 0,00 Outras 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 35.699.720,00 46.501,00 46.501,00 0,00 2.530,00 2.530,00 0,00 5,44 5,44 0,00 650.230,00 650.230,00 0,00 926.514,00 33.977.773,00 29.303.675,00 29.010,00 313.880,00 4.309.634,00 21.574,00 0,00 0,00 0,00 35.699.720,00 154.965,04 154.965,04 0,00 237.056,82 5.853.849,15 5.249.815,23 257,99 74.975,61 525.415,86 3.384,46 0,00 0,00 0,00 6.251.472,15 23,83 23,83 0,00 25,59 17,23 17,92 0,89 23,89 12,19 15,69 0,00 0,00 0,00 17,51 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 Despesas de Capital DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (d) (f) (e) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -937.720,82 0,00 0,00 937.720,82 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 0,00 0,00 ou % da Lei Orgânica 0,00 Municipal PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012
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Página: 9 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no considerado pagos em RP no Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2023 937.720,82 0,00 937.720,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 155.356,15 6.284.274,99 0,00 139.151,55 0,00 0,00 136.652,55 2.499,00 Empenhos de 2021 3.659.574,51 4.338.729,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 2.740.509,12 5.583.918,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 e anteriores 5.814.354,93 0,00 5.814.354,93 108.793,51 0,00 0,00 0,00 108.793,51 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 937.720,82 0,00 0,00 0,00 5.814.354,93 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 6.141.407,00 5.856.755,00 284.652,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.141.407,00 6.141.407,00 PREVISÃO INICIAL (aa)=9w-(xouy)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 6.141.407,00 5.856.755,00 284.652,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Saldo Final (Não Aplicado) Pagas (z) Empenhadas Liquidadas (x) (y) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 781.805,03 625.805,03 156.000,00 0,00 0,00 0,00 % (b/a) x 100 781.805,03 12,73 12,73 10,69 54,80 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) 5.024.207,00 5.096.012,00 1.706.973,94 34,60 634.603,06 12,86 631.653,60 12,80 1.072.370,88 Despesas Correntes 4.862.207,00 4.934.012,00 1.706.973,94 34,60 634.603,06 12,86 631.653,60 12,80 1.072.370,88 Despesas de Capital 162.000,00 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.450.697,00 5.297.892,00 2.324.656,59 44,76 1.186.538,47 22,84 1.184.341,44 22,80 1.138.118,12 Despesas Correntes 5.346.697,00 5.193.892,00 2.324.656,59 44,76 1.186.538,47 22,84 1.184.341,44 22,80 1.138.118,12 Despesas de Capital 104.000,00 104.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.117,00 216.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 216.117,00 216.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 770.140,00 779.140,00 294.607,64 38,06 130.934,37 16,91 130.934,37 16,91 163.673,27 Despesas Correntes 765.140,00 774.140,00 294.607,64 38,06 130.934,37 16,91 130.934,37 16,91 163.673,27 Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.118.008,00 2.190.008,00 636.097,63 37,90 366.597,60 21,84 352.248,60 20,99 269.500,03 Despesas Correntes 1.606.336,00 1.678.336,00 636.097,63 37,90 366.597,60 21,84 352.248,60 20,99 269.500,03 Despesas de Capital 511.672,00 511.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.591.169,00 13.591.169,00 4.962.335,80 36,51 2.318.673,50 17,06 2.299.178,01 16,91 2.643.662,30 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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Página: 10 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.024.207,00 5.096.012,00 1.706.973,94 33,50 634.603,06 12,45 631.653,60 12,39 1.072.370,88 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 5.450.697,00 5.297.892,00 2.324.656,59 43,88 1.186.538,47 22,39 1.184.341,44 22,35 1.138.118,12 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 216.117,00 216.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 770.140,00 779.140,00 294.607,64 37,81 130.934,37 16,80 130.934,37 16,80 163.673,27 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.118.008,00 2.190.008,00 636.097,63 29,05 366.597,60 16,73 352.248,60 16,08 269.500,03 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 13.591.169,00 13.591.169,00 4.962.335,80 36,51 2.318.673,50 17,06 2.299.178,01 16,91 2.643.662,30 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 13.591.169,00 entes 13.591.169,00 4.962.335,80 36,51 2.318.673,50 17,06 2.299.178,01 16,92 2.643.662,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.721.947,00 98.702,00 46.501,00 650.230,00 926.514,00 397.623,00 3.071,14 2.530,00 154.965,04 237.056,82 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Proveninentes de Impostos e Transferências Constitucionais 37.130.535,00 32.456.437,00 29.303.675,00 3.152.762,00 4.309.634,00 21.574,00 29.010,00 313.880,00 0,00 0,00 5.853.849,15 5.249.815,23 5.249.815,23 0,00 525.415,86 3.384,46 257,99 74.975,61 0,00 0,00 3 - Total da Receita Resultante de impostos (1 + 2) 38.852.482,00 6.251.472,15 4 - Total Destinado ao Fundeb - 20 % DE ( (2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)) 6.795.554,60 1.170.769,83 2.917.565,90 392.098,21 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEF - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1)+(1.3)+1.4)+(2.1.2)+(2.6)+2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 32.369.200,00 7.879.235,96 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.200.000,00 3.756.897,90 6.1.1- Principal 19.200.000,00 3.742.540,55 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 14.357,35 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.714.400,00 1.647.645,28 6.2.1- Principal 7.714.400,00 1.647.645,28 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 0,00 0,00 5.454.800,00 2.474.692,78 5.454.800,00 2.474.692,78 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 0,00 0,00 12.404.445,40 2.571.770,72 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 7.879.235,96 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAS DE CAIXA) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica (g) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (4.122.338,06) (4.122.338,06) (4.122.338,06) 0,00 0,00 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.647.645,28 1.647.645,28 1.647.645,28 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.474.692,78 2.474.692,78 2.474.692,78 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 12 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (i) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES %APLICADO (k) (l) (j) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.515.465,17 0,00 0,00 0,00 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.237.346,39 0,00 0,00 0,00 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 371.203,92 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art. 25, 3º Lei n º 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (m) (n) (o) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 787.923,60 7.879.235,96 %APLICADO (p) 7.879.235,96 100,00 VALOR APLICADO VALOR VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO NO PERMITIDO NO APLICADO O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O QUE INTEGRARÁ EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE PRIMEIRO O LIMITE CONSTITUCIONAL (v) (u) (q) (s) (r) (t) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) DOTAÇÃO DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 406.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.1- Creche 204.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2- Pré-escola 201.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL 2.831.580,00 541.305,40 114.696,90 101.588,65 0,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 3.238.340,00 541.305,40 114.696,90 101.588,65 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) (4.007.641,16) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 2.571.770,72 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) (6.579.411,88) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (x) (w) (y) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 1.562.868,04 (6.579.411,88) (105,24) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 397.072,83 0,00 371.380,59 0,00 25.692,24 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 256.492,83 0,00 230.800,59 0,00 25.692,24 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 140.580,00 0,00 140.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 1.661.100,00 178.591,29 636.600,00 128.673,05 35.2- PDDE 4.000,00 0,00 35.3- PNAE 400.000,00 49.918,24 35.4 - PNATE 620.500,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 368.147,00 0,00 2.329.247,00 178.591,29
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Página: 13 DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPEAS COM EDUCAÇÃO ( Por Área de Atuação ) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (c) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.2- Pré-escola 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.716.961,00 10.224.366,68 5.599.865,26 4.939.862,08 0,00 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 635.440,00 108.000,00 68.396,69 68.396,69 0,00 38.357.401,00 10.332.366,68 5.668.261,95 5.008.258,77 0,00 42- ENSINO FUNDAMENTAL 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC. DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 41.480.035,00 12.008.666,68 6.736.249,58 6.071.445,35 0,00 47.1- Despesas Correntes 36.864.296,00 11.578.833,59 6.347.147,17 5.682.342,94 0,00 47.1.1- Pessoal Ativo 29.172.374,00 10.236.826,20 5.493.647,91 4.860.770,93 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes 7.691.922,00 1.342.007,39 853.499,26 821.572,01 0,00 47.2- Despesas de Capital 4.615.739,00 429.833,09 389.102,41 389.102,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.615.739,00 429.833,09 389.102,41 389.102,41 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 0,00 0,00 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 7.879.235,96 128.673,05 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 140.580,00 0,00 7.738.655,96 128.673,05 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 600.168,43 0,00 0,00 0,00 0,00 461.016,88 139.151,55 600.168,43 558.466,69 0,00 0,00 0,00 0,00 421.814,14 136.652,55 558.466,69 558.466,69 Pagos COSME SOUZA OLIVEIRA 6.912,87 0,00 0,00 0,00 0,00 2.600,00 4.312,87 6.912,87 6.912,87 Anteriores Em Exercícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 41.701,74 0,00 0,00 0,00 0,00 39.202,74 2.499,00 41.701,74 41.701,74 Saldo (a) PREFEITO CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA LEGISLATIVO 0,00 0,00 600.168,43 Anteriores 0,00 dezembro de Em Exercícios Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em 31 de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.912,87 Contador CRC/BA: 16107 0,00 0,00 0,00 0,00 2.600,00 4.312,87 6.912,87 6.912,87 Saldo (b) PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Página 1 de 1 48.614,61 0,00 0,00 0,00 0,00 41.802,74 6.811,87 48.614,61 48.614,61 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 14
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2023 / JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMARIAS Até o Bimestre/2023 PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS (a) ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes(IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII) = (IV + XI) 80.685.391,00 1.799.738,00 98.702,00 650.230,00 46.501,00 926.514,00 77.791,00 0,00 393.470,00 393.470,00 0,00 78.472.008,00 26.595.702,00 3.447.708,00 251.104,00 23.208,00 0,00 21.574,00 32.369.200,00 15.763.512,00 20.175,00 0,00 20.175,00 80.291.921,00 6.786.234,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.786.234,00 6.218.087,00 568.147,00 0,00 0,00 0,00 6.786.234,00 87.078.155,00 14.152.992,34 453.840,26 3.071,14 154.965,04 2.530,00 237.056,82 56.217,26 0,00 42.837,48 42.837,48 0,00 13.653.716,11 4.199.852,24 420.332,72 59.980,58 206,41 0,00 3.384,46 7.864.878,61 1.105.081,09 2.598,49 0,00 2.598,49 14.110.154,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.110.154,86 Até o Bimestre/2023 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS PAGAR PROCESSADO PAGOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 71.806.798,00 25.551.013,90 12.089.479,71 11.309.394,09 197.386,69 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 47.928.372,00 19.199.527,42 8.389.010,81 7.705.933,56 94.048,97 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.874.426,00 6.351.486,48 3.700.468,90 3.603.460,53 103.337,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.874.426,00 6.351.486,48 3.700.468,90 3.603.460,53 103.337,72 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 71.802.798,00 25.551.013,90 12.089.479,71 11.309.394,09 197.386,69 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 12.436.233,00 1.581.399,39 1.050.162,04 984.281,17 361.080,00 0,00 0,00 11.354.233,00 1.176.399,39 964.618,22 898.737,35 361.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.082.000,00 405.000,00 85.543,82 85.543,82 0,00 0,00 0,00 11.354.233,00 1.176.399,39 964.618,22 898.737,35 361.080,00 0,00 0,00 207.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.364.051,00 26.727.413,29 13.054.097,93 12.208.131,44 558.466,69 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes Investimento Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 1.343.556,73 VALOR CORRENTE 268.506,50 Página 1 de 2
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2023 / JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre/2023 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 42.837,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 1.386.393,73 VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (675.829,79) ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2022 Em 1 º Bimestre DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 37.802.900,13 37.717.356,16 DEDUÇÕES (XXIX) 3.756.932,01 7.817.779,89 Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 3.756.932,01 7.817.779,89 3.763.844,88 6.984.116,36 6.912,87 (833.663,53) 0,00 0,00 0,00 0,00 34.045.968,12 29.899.576,27 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 4.146.391,85 Até o Bimestre 2023 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 840.576,40 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATICOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) 3.305.815,45 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS 3.262.978,45 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 343.008.965,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 343.008.965,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS PREFEITO CPF 618.833.285-00 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Contador CRC/BA: 16107 Página 2 de 2
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 18 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 19 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, § 16, da CF) (VI)) 4.795.434,01 0,00 4.795.434,01 5.320.670,31 0,00 5.320.670,31 0,00 5.320.670,31 5.841.363,54 137.609,17 3.880,65 44.507,95 0,00 76.671,53 12.549,04 0,00 32.485,29 0,00 0,00 0,00 5.670.977,16 2.207.621,54 378.745,69 17.000,41 99,16 0,00 1.137,77 2.318.071,17 748.301,42 291,92 -520.693,23 0,00 0,00 0,00 -520.693,23 5/2022 4.906.854,08 0,00 4.906.854,08 150.000,00 5.056.854,08 5.533.280,38 140.240,43 19.562,74 36.190,32 0,00 74.490,94 9.996,43 0,00 27.065,01 0,00 0,00 0,00 5.365.736,10 2.065.651,24 294.913,83 21.465,58 101,32 0,00 1.605,27 2.374.511,84 607.487,02 238,84 -476.426,30 0,00 0,00 0,00 -476.426,30 5.778.386,15 1.000.000,00 6.778.386,15 0,00 6.778.386,15 7.203.207,46 149.748,65 4.347,01 56.204,79 0,00 81.200,37 7.996,48 0,00 36.051,59 0,00 0,00 0,00 7.015.568,08 2.780.236,60 332.138,65 20.336,86 70,09 0,00 1.654,63 2.249.659,17 1.631.472,08 1.839,14 -424.821,31 0,00 0,00 0,00 -424.821,31 7/2022 9/2022 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 4.575.773,88 0,00 4.575.773,88 0,00 4.575.773,88 4.973.832,56 153.450,19 4.120,35 52.872,81 0,00 87.074,65 9.382,38 0,00 28.533,16 0,00 0,00 0,00 4.791.564,89 1.860.383,61 286.446,06 24.997,60 718,02 0,00 1.738,68 2.193.677,30 423.603,62 284,32 -398.058,68 0,00 0,00 0,00 -398.058,68 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA 5.104.277,56 0,00 5.104.277,56 0,00 5.104.277,56 5.591.659,44 142.937,84 12.939,38 29.283,76 0,00 73.651,26 27.063,44 0,00 36.302,07 0,00 0,00 0,00 5.411.954,59 2.019.992,32 382.356,80 34.323,24 237,62 0,00 1.317,97 2.462.264,21 511.462,43 464,94 -487.381,88 0,00 0,00 0,00 -487.381,88 8/2022 4.850.811,80 0,00 4.850.811,80 0,00 4.850.811,80 5.280.070,03 172.049,10 3.005,95 59.363,43 0,00 92.724,32 16.955,40 0,00 19.529,64 0,00 0,00 0,00 5.038.555,37 1.770.092,09 320.580,61 36.882,87 18.736,27 0,00 1.774,47 2.315.758,39 574.730,67 49.935,92 -429.258,23 0,00 0,00 0,00 -429.258,23 10/2022 5.567.898,18 0,00 5.567.898,18 0,00 5.567.898,18 6.085.899,67 117.841,56 3.049,19 37.268,23 0,00 68.006,91 9.517,23 0,00 13.958,88 0,00 0,00 0,00 5.953.195,20 2.224.683,54 335.420,14 28.971,91 932,51 0,00 1.290,31 2.470.158,55 891.738,24 904,03 -518.001,49 0,00 0,00 0,00 -518.001,49 11/2022 7.252.229,09 0,00 7.252.229,09 0,00 7.252.229,09 7.811.484,00 275.173,57 3.211,21 40.167,64 0,00 197.748,68 34.046,04 0,00 18.986,20 0,00 0,00 0,00 7.515.845,39 3.456.712,11 372.591,18 42.458,41 288,43 0,00 1.833,27 2.608.782,14 1.033.179,85 1.478,84 -559.254,91 0,00 0,00 0,00 -559.254,91 12/2022 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 6/2022 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 4.647.336,98 4.647.336,98 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1ª, da CF) (IV)) 0,00 4.795.434,01 4.647.336,98 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 4/2022 5.258.134,86 124.170,34 5.529,56 44.389,91 0,00 70.421,06 3.829,81 0,00 27.393,50 0,00 0,00 0,00 5.106.571,02 1.984.556,93 316.734,68 12.125,23 87,93 0,00 2.140,12 2.287.951,09 502.975,04 0,00 -462.700,85 0,00 0,00 0,00 -462.700,85 3/2022 RECEITAS CORRENTES (I) 5.061.897,73 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 137.062,80 IPTU 6.903,63 ISS 58.762,78 ITBI 0,00 IRRF 67.673,11 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.723,28 Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 35.358,36 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 4.889.156,71 Cota-Parte do FPM 1.674.231,30 Cota-Parte do ICMS 380.648,93 Cota-Parte do IPVA 17.916,82 Cota-Parte do ITR 7,46 Transferências da LC 87/1996 0,00 Transferências da LC 61/1989 2.104,28 Transferências do FUNDEB 2.101.086,28 Outras Transferências Correntes 713.161,64 Outras Receitas Correntes 319,86 DEDUÇÕES (II) -414.560,75 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -414.560,75 ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Fevereiro / 2023 1/2023 2/2023 7.004.096,32 0,00 7.004.096,32 0,00 7.004.096,32 7.665.541,43 250.736,12 3.755,22 84.936,21 0,00 132.469,09 29.575,60 0,00 26.072,97 0,00 0,00 0,00 7.387.043,67 2.990.291,50 262.924,36 53.967,96 42,19 0,00 1.408,85 3.420.452,70 657.956,11 1.688,67 -661.445,11 0,00 0,00 0,00 -661.445,11 66.949.279,92 1.000.000,00 67.949.279,92 150.000,00 68.099.279,92 73.960.530,29 2.004.123,91 72.150,81 613.976,66 0,00 1.126.719,65 191.276,79 0,00 318.501,18 0,00 0,00 0,00 71.579.548,90 27.293.976,51 3.925.992,43 331.454,54 21.536,80 0,00 19.981,23 31.246.798,75 8.739.808,64 58.356,30 -5.861.250,37 0,00 0,00 0,00 -5.861.250,37 Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 7.145.511,56 0,00 7.145.511,56 0,00 7.145.511,56 7.654.159,19 203.104,14 1.845,92 70.028,83 0,00 104.587,73 26.641,66 0,00 16.764,51 0,00 0,00 0,00 7.433.380,72 2.259.523,73 262.491,50 21.007,65 215,80 0,00 1.975,61 4.444.425,91 443.740,52 909,82 -508.647,63 0,00 0,00 0,00 -508.647,63 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 80.663.817,00 0,00 80.663.817,00 0,00 80.663.817,00 87.455.056,00 1.799.738,00 145.203,00 650.230,00 0,00 926.514,00 77.791,00 0,00 393.470,00 0,00 0,00 0,00 85.241.673,00 32.456.437,00 4.309.634,00 313.880,00 29.010,00 0,00 21.574,00 32.369.200,00 15.741.938,00 20.175,00 -6.791.239,00 0,00 0,00 0,00 -6.791.239,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 20
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11.000,00 17.000,00 36.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.206.084,00 41.480.035,00 112.920,00 112.920,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TRABALHO 465.672,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 12.000,00 770.140,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 216.117,00 5.450.697,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.024.207,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 19.000,00 1.633.336,00 13.591.169,00 1.436.379,00 409.760,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.000,00 11.000,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO11.000,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.865.139,00 1.865.139,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.000,00 17.000,00 2.306.084,00 41.480.035,00 132.920,00 132.920,00 465.672,00 779.140,00 12.000,00 216.117,00 5.297.892,00 5.096.012,00 19.000,00 1.705.336,00 13.591.169,00 1.436.379,00 409.760,00 8.000,00 1.019.000,00 1.019.000,00 30.000,00 1.019.000,00 30.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 31.000,00 23.860,00 POLICIAMENTO 31.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 1.019.000,00 23.860,00 POLICIAMENTO 29.000,00 680.920,00 11.000,00 77.100,00 3.000,00 10.746.050,76 SEGURANÇA PÚBLICA 29.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL 645.920,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 77.100,00 3.000,00 CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.745.215,00 76.100,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO76.100,00 3.000.000,00 3.000.000,00 84.450.051,00 11.708.030,76 3.000.000,00 3.000.000,00 84.450.051,00 ATUALIZADA (a) INICIAL 11.672.195,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 641.305,40 12.008.666,68 55.887,11 55.887,11 0,00 294.607,64 0,00 0,00 2.324.656,59 1.706.973,94 0,00 636.097,63 4.962.335,80 216.881,65 84.116,00 0,00 0,00 300.997,65 152.633,78 152.633,78 0,00 0,00 0,00 0,00 414.848,00 0,00 28.000,00 0,00 4.038.376,59 28.000,00 4.509.224,59 1.826.960,00 1.826.960,00 27.132.413,29 No Bimestre 0,00 0,00 641.305,40 12.008.666,68 55.887,11 55.887,11 0,00 294.607,64 0,00 0,00 2.324.656,59 1.706.973,94 0,00 636.097,63 4.962.335,80 216.881,65 84.116,00 0,00 0,00 300.997,65 152.633,78 152.633,78 0,00 0,00 0,00 0,00 414.848,00 0,00 28.000,00 0,00 4.038.376,59 28.000,00 4.509.224,59 1.826.960,00 1.826.960,00 27.132.413,29 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,00 % 2,36 % 44,26 % 0,21 % 0,21 % 0,00 % 1,09 % 0,00 % 0,00 % 8,57 % 6,29 % 0,00 % 2,34 % 18,29 % 0,80 % 0,31 % 0,00 % 0,00 % 1,11 % 0,56 % 0,56 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 1,53 % 0,00 % 0,10 % 0,00 % 14,88 % 0,10 % 16,62 % 6,73 % 6,73 % 100,00 % % (b/total b) 36.000,00 17.000,00 1.664.778,60 29.471.368,32 77.032,89 77.032,89 465.672,00 484.532,36 12.000,00 216.117,00 2.973.235,41 3.389.038,06 19.000,00 1.069.238,37 8.628.833,20 1.219.497,35 325.644,00 8.000,00 11.000,00 1.564.141,35 866.366,22 866.366,22 30.000,00 31.000,00 23.860,00 29.000,00 266.072,00 11.000,00 49.100,00 3.000,00 6.707.674,17 48.100,00 7.198.806,17 1.173.040,00 1.173.040,00 57.317.637,71 SALDO (c) = (a - b) 0,00 0,00 154.518,72 6.736.249,58 28.864,61 28.864,61 0,00 130.934,37 0,00 0,00 1.186.538,47 634.603,06 0,00 366.597,60 2.318.673,50 92.342,97 46.940,13 0,00 0,00 139.283,10 129.279,44 129.279,44 0,00 0,00 0,00 0,00 103.662,06 0,00 12.000,00 0,00 1.358.290,18 12.000,00 1.485.952,24 301.641,36 301.641,36 13.139.641,75 No Bimestre 0,00 0,00 154.518,72 6.736.249,58 28.864,61 28.864,61 0,00 130.934,37 0,00 0,00 1.186.538,47 634.603,06 0,00 366.597,60 2.318.673,50 92.342,97 46.940,13 0,00 0,00 139.283,10 129.279,44 129.279,44 0,00 0,00 0,00 0,00 103.662,06 0,00 12.000,00 0,00 1.358.290,18 12.000,00 1.485.952,24 301.641,36 301.641,36 13.139.641,75 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 % 0,00 % 1,18 % 51,27 % 0,22 % 0,22 % 0,00 % 1,00 % 0,00 % 0,00 % 9,03 % 4,83 % 0,00 % 2,79 % 17,65 % 0,70 % 0,36 % 0,00 % 0,00 % 1,06 % 0,98 % 0,98 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,79 % 0,00 % 0,09 % 0,00 % 10,34 % 0,09 % 11,31 % 2,30 % 2,30 % 100,00 % % (d/total d) 36.000,00 17.000,00 2.151.565,28 34.743.785,42 104.055,39 104.055,39 465.672,00 648.205,63 12.000,00 216.117,00 4.111.353,53 4.461.408,94 19.000,00 1.338.738,40 11.272.495,50 1.344.036,03 362.819,87 8.000,00 11.000,00 1.725.855,90 889.720,56 889.720,56 30.000,00 31.000,00 23.860,00 29.000,00 577.257,94 11.000,00 65.100,00 3.000,00 9.387.760,58 64.100,00 10.222.078,52 2.698.358,64 2.698.358,64 71.310.409,25 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 21
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HABITAÇÃO URBANA 64.000,00 994.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 84.450.051,00 0,00 207.020,00 207.020,00 360.900,00 1.238.450,00 1.599.350,00 4.000,00 217.000,00 221.000,00 84.450.051,00 0,00 207.020,00 207.020,00 360.900,00 1.238.450,00 1.599.350,00 4.000,00 222.334,00 226.334,00 11.000,00 694.000,00 747.509,00 346.440,00 1.798.949,00 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 64.000,00 64.000,00 4.380.085,24 2.055.859,00 6.435.944,24 610.000,00 341.160,00 951.160,00 3.109.647,00 635.440,00 3.127.634,00 31.765.230,00 27.132.413,29 0,00 0,00 0,00 152.200,00 422.640,22 574.840,22 0,00 6.334,00 6.334,00 0,00 0,00 0,00 134.673,16 134.673,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.267.526,02 728.727,00 1.996.253,02 416.400,00 187.207,28 603.607,28 477.068,10 108.000,00 1.676.300,00 9.071.865,15 34.128,03 No Bimestre 27.132.413,29 0,00 0,00 0,00 152.200,00 422.640,22 574.840,22 0,00 6.334,00 6.334,00 0,00 0,00 0,00 134.673,16 134.673,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.267.526,02 728.727,00 1.996.253,02 416.400,00 187.207,28 603.607,28 477.068,10 108.000,00 1.676.300,00 9.071.865,15 34.128,03 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER 11.000,00 747.509,00 EXTENSÃO RURAL DEFESA AGROPECUÁRIA 346.440,00 2.098.949,00 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL 64.000,00 4.479.415,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 1.773.699,00 INFRAESTRUTURA URBANA 6.253.114,00 610.000,00 URBANISMO 285.160,00 DIFUSÃO CULTURAL 895.160,00 3.109.647,00 635.440,00 3.291.634,00 31.701.230,00 483.000,00 INICIAL 483.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,56 % 1,56 % 2,12 % 0,00 % 0,02 % 0,02 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,50 % 0,50 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 4,67 % 2,69 % 7,36 % 1,53 % 0,69 % 2,22 % 1,76 % 0,40 % 6,18 % 33,44 % 0,13 % % (b/total b) 57.317.637,71 0,00 207.020,00 207.020,00 208.700,00 815.809,78 1.024.509,78 4.000,00 216.000,00 220.000,00 11.000,00 694.000,00 747.509,00 211.766,84 1.664.275,84 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 64.000,00 64.000,00 3.112.559,22 1.327.132,00 4.439.691,22 193.600,00 153.952,72 347.552,72 2.632.578,90 527.440,00 1.451.334,00 22.693.364,85 448.871,97 (c) = (a - b) SALDO 13.139.641,75 0,00 0,00 0,00 55.173,69 85.543,82 140.717,51 0,00 6.334,00 6.334,00 0,00 0,00 0,00 36.151,76 36.151,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 839.696,48 557.676,51 1.397.372,99 305.000,00 114.121,66 419.121,66 377.068,10 68.396,69 1.067.987,63 5.045.331,41 22.947,03 No Bimestre 13.139.641,75 0,00 0,00 0,00 55.173,69 85.543,82 140.717,51 0,00 6.334,00 6.334,00 0,00 0,00 0,00 36.151,76 36.151,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 839.696,48 557.676,51 1.397.372,99 305.000,00 114.121,66 419.121,66 377.068,10 68.396,69 1.067.987,63 5.045.331,41 22.947,03 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,42 % 0,65 % 1,07 % 0,00 % 0,05 % 0,05 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,28 % 0,28 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 6,39 % 4,24 % 10,63 % 2,32 % 0,87 % 3,19 % 2,87 % 0,52 % 8,13 % 38,40 % 0,17 % % (d/total d) 71.310.409,25 0,00 207.020,00 207.020,00 305.726,31 1.152.906,18 1.458.632,49 4.000,00 216.000,00 220.000,00 11.000,00 694.000,00 747.509,00 310.288,24 1.762.797,24 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 64.000,00 64.000,00 3.540.388,76 1.498.182,49 5.038.571,25 305.000,00 227.038,34 532.038,34 2.732.578,90 567.043,31 2.059.646,37 26.719.898,59 460.052,97 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 22
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 23
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Página: 24 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BIRITINGA-BA Resolução CMDCA nº01/2023 DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BIRITINGA/BA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Biritinga/BA, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Federal 8.069/90, Lei Municipal nº 733/2018, reunidos em sessão plenária do dia 30 de março de 2023; RESOLVE: Art. 1°. Constituir a diretoria deste conselho do município de Biritinga / BA, dentre os membros do CMDCA, sendo estes: a) Conselheira Presidente: Zeiziane Ferreira de Souza (sociedade civil); b) Conselheira vice presidente: Maria Leilane Pedreira Souza (poder público); c) Secretário administrativo: Edvaldo de Jesus e) Secretário Executivo: Iasmim Bispo Silva Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Biritinga/BA, 30 de março de 2023. Zeiziane Ferreira de Souza Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Biritinga/BA
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0034/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, pertinente a compra e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Carta Convite nº 001/2023, que tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de peixes congelados tipo Corvina, para distribuição gratuita a famílias que se encontram em vulnerabilidade social do município de Biritinga-BA, e ADJUDICA o objeto licitado a empresa MME COMERCIAL COUTINHO LTDA ME- CNPJ 27.725.077/0001-61, com valor global final de R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 30 de março de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº030/2023 PROCESSO ADM. N° 0037/2023 DISPENSA N° 014/2023-DI. OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado na Fazenda Felicia, zona rural, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) em parcelas mensais de R$300,00 (trezentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 – Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: GILCELIA MENEZES PACHECO Vigência: 12 (doze) meses Data: 17 de março de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 49, de 30 de Março de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 51.000,00 ( Cinquenta e Um Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 51000 ( Cinquenta e Um Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 49, de 30 de Março de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 1.313 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 2
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1.000,00 1.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 1.000,00 51.000,00 R$ 51.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1706 Transferência Especial da União 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 51.000,00 Total da Unidade R$ 51.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 51.000,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 1706 -Transferência Especial da União 1.000,00 1.000,00 51.000,00 51.000,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 49, de 30 de Março de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 50, de 30 de Março de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 200000 ( Duzentos Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 50, de 30 de Março de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 Total da Unidade R$ 200.000,00 Valor Total Suplementado R$ 200.000,00 Página 1 de 2
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 200.000,00 Resumo por Fonte 1706 -Transferência Especial da União Total Geral: Adição Recurso 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 50, de 30 de Março de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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