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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 3 de abril de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.746 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL PAUTA PCA 2019 EXECUTIVO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Diário Oficial do | Em, 3 de abril de 2023/] Ano: xvi|| Hess LE || Edição Ordinária nº. 1.746 || Caderno 1 ||| 2] Página: 2 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL DE PAUTA EXCLUSIVA SESSÃO ORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto Legislativo n. 213, de 13 de novembro de 2014, faz saber que fica pautado para a Sessão Ordinária de 10 de abril de 2023, às 18:00 horas, com pauta exclusiva, o julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal da Prestação de Contas Anual, exercício de 2019, sob responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos, O qual poderá apresentar defesa oral, por si ou por procurador constituído, após o final da discussão, com duração igual ao tempo utilizado na discussão, nos termos do Parágrafo Único Art. 8º, do Decreto Legislativo n. 213/2014. Gabinete do Presidente, Conceição do Coité, 03 de abril de 2022. ilmo Prerira Go Nego Jai Presidente da Câmara Municipal Todas as edições são assinadas di digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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