Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.747
terça-feira, 4 de abril de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 4 de abril de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.747 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 8ª ORDINÁRIA 04/03/2023. »ATA REUNIÃO CF 03/01/2023 SORTEIO RELATOR PCA 2018 VOTO RELATOR PCA 2020. »INDICAÇÕES/2023. »PCA 2018 - EXECUTIVO EDITAL PRAZO QUESTIONAMENTOS. »PCA 2018 - EXECUTIVO EDITAL QUESTIONAMENTOS. »PLO 21/2023 - MARQUINHOS DENOMINA GINÁSIO ESPORTE BANDIACU. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 18:00 ; Encerramento: 03/04/2023 - 20:20 Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 27 de março de 2023. Aprovada por todos os presentes. Do Poder Executivo: Ofício n. 16/2023, do Prefeito MunicipaL, que encaminha as Contas do Exercício de 2022 e Ofício sn, do Prefeito Municipal, que encaminha Relatório das Atividades de 2022. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Denomina o Ginásio de Esporte do Distrito de Bandiaçu. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. David Martins Macedo. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 17 de 2023, Aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para a Artesã Kaliane Santos Bezerra. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria. ; 4 - Requerimento nº 33 de 2023, Nota de pesar - Sr. João Wilson, Socorrista da Águia Resgate. Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Fagner de Salgadália. ; 5 Requerimento nº 35 de 2023, Requer: moção de aplauso ao lutador coiteense Kevin Gabriel pela sua carreira brilhante. Desta vez, bicampeão do Pan Americano IBJJF de Jiujitsu, em Orlando. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Gease Freitas. ; 6 - Requerimento nº 36 de 2023, Requer a aprovação da moção de aplausos para o Colégio Estadual Rio Branco (CERB), que no último dia 28/03/2023 completou 45 anos de existência . Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza. ; 7 Indicação nº 33 de 2023, Indica Ao Prefeito Municipal a construção do Campo de futebol na localidade de Cansanção nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 8 - Indicação nº 38 de 2023, Indica a pavimentação da primeira travessa Teodomiro Lopes da Silva, Bairro Alto da Colina, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Professora Elaine. ; 9 - Indicação nº 39 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de uma academia publica no povoado de Santa Rosa. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Gease. ; 10 - Indicação nº 83 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação de todas as ruas e a construção de uma Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 04/04/2023 04/04/2023 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo praça com parque infantil no povoado da Lagoa da Vaca, neste Município. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda. ; 11 - Indicação nº 87 de 2023, Indica a ampliação do atendimento de consultas com com psicólogo do CAPS para as mães de filhos autista neste município. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. ; 12 - Indicação nº 88 de 2023, INDICA o calçamento de todas as ruas do Bairro Nova Esperança. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. ; 13 Indicação nº 89 de 2023, Extensão da Rede de Água na Comunidade de Lagoa das Porteiras, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Marquinhos de Renato. ; 14 - Indicação nº 91 de 2023, Indica ao Governo do Estado, via Secretária de Infraestrutura construção de redutor de velocidade no trecho da Ba 409, próximo a Empresa Zenel, em Conceição do Coité. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou a leitura de comunicado da Vereadora Elizane, informando sua ausência na sessão. O Vereador Betão Gordiano abriu Questão Ordem quanto a tramitação do PLO 06/2023, referente a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico de Conceição do Coité, em face da composição da Comissão de Saneamento, em relação aos representantes da sociedade civil, visto serem todos servidores municipais. O Presidente Câmara determinou a suspenção da tramitação da proposição para buscar solução junto ao Poder Executivo. O Presidente da Câmara, diante das repetidas interrupções de Vereador que está usando a tribuna, resolveu zerar o tempo do Vereador interrompido, cujo procedimento será adotado doravante. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Pelo PC do B, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Gease Freitas. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de Neuza. Após fazer uso da Tribuna, o Vereador Nego Jai retoma à Presidência desta Casa. Com a palavra o Vereador Betão; Vereador Ernandes de Tó; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Rene; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Marquinhos de Renato; Vereador Dilton Santana; Vereadora Juçara de Mário; Vereador Lindo de Neuza; USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Fez uso da palavra o Vereador e Líder da oposição Gease Freitas. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Fez uso da palavra juntando os tempos como Vereador e Líder do Governo. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 04/04/2023 04/04/2023 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO ATA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS Aos três dias do mês de abril de 2023, no Plenário do Poder Legislativo, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, convocado conforme Edital publicado no Diário do Legislativo em 28 de março de 2023. Iniciados os trabalhos, conforme sua pauta, foi realizado o sorteio para Relator do processo PCA N° 001/2018-04515E19 - Prestação de Contas Anual, Poder Executivo, exercício de 2018, sendo sorteado o Vereador Rene do Sindicato. O Presidente informou que o processo será encaminhado ao Relator após terminar o prazo de questionamento por parte dos Vereadores, cujo edital será publicado. Na oportunidade, o Vereador Lindo de Neuza apresentou seu Voto como Relator do processo PCA n. 001/2020-09842E21, da Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo, Exercício de 2020, opinando pela rejeição do respectivo Parecer Prévio. O Vereador Rene do Sindicato requereu vista do processo PCA n. 001/2020-09842E21. O Presidente deferiu o pedido e solicitou da assistência providência para remessa ao requerente que terá dois dias úteis para vista, contados do dia seguinte ao recebimento do processo. Nada mais havendo foi lavrada presentes discutida, foi aprovada e subscrita pelos
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Página: 5 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA m in h a d o INDICAÇÃO N° 33/ 2023 INDICA: Ao Prefeito Municipal a construção do Campo de futebol na localidade de Cansanção nesse Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes Elemento de Despesas: 1042- Construção, Ampliação e Reformas de Quadras e Espaços Desportivos . Considerando: que visa garantir o pleno exercício dos direitos a prática desportiva no município, a uma população sócio econômica em desvantagem, objetiva também, incentivar e valorizar o esporte; Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a prática de esportes . INDICA: Ao Prefeito Municipal a construção do Campo de futebol na localidade de Cansanção nesse Município. Requer, na forma do Art. 65, § 3o, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 14 de Fevereiro de 2023 IvTtVC Eriberto Antonio Almeic Almeida Filhõ^trindo de Neuza Partido Republicano
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Página: 6 PoderLegislativo-ConceiçãodoCoité-Bahia VEREADORAPROFESSORAELAINE RAINHA O O SISAL INDICAÇAON°38/2022 Indica a pavimentação da primeira travessa Teodomiro Lopes da Silva, Bairro Alto da Colina, em Conceição do Coité. A C â m a ra M u n icip ald e C o n c e iç ão d o C o ité ,n a fo rm ad o A rt.6 5 ,d o se u R e g im en to In te m o , Considerando a e x istên cia de RECURSOS n a L ei O rç am en tária d e 2 0 2 3 , a tra v é s da U n id a d e O rç a m e n tá ria 1 5 4 5 1 .0 2 0 .1 .0 1 3 - Pavimentação e Drenagem de ruas n° 1.013. - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando o n o sso c o m p ro m isso c o m as p o lítica s p ú b lic as v o lta d as ao b e m -e sta r d a p op u laç ão ; INDICA a pavimentação da primeira travessa Teodomiro Lopes da Silva, Bairro Alto da Colina, em Conceição do Coité. D ê -se c o nh ec im en to d e sta In d icação , q u a nd o a pro v a d a,a o P re feito M u nic ip a l d e C o n c eiçã o do C o ité /B A e a S ec re taria M u n icip al de In frae stru tu ra ,c o n fo rm e a rt.65,§4°,do R e g im e n to ln te m o . S a la d a sS e ssã o ,C o n c eiçã o d o C o ité , 16 d eF e vereiro de 20 2 3 r J D E R LffijISLATIVC APROVADO A ! ULiMI Professora Elãine-PCdoB Vereadora APRÉpTAOO
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Página: 7 Poder Legislativo -ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇÃO N°39/2023 INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de uma academia publica no povoado de Santa Rosa. A C âm ara M unicipal de C onceição do C oité, n a form a do A rt. 65, do seu R egim ento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na L ei O rçam entária vigente através da U nidade O rçam entária n° 09.09, D otação O rçam entária n° 15451.020.1.014 que dispõem de recursos para construção e am pliação de praças, quiosque parques, viveiros e jardins. Considerando que a constmção de um a academ ia publica irá oferecer lazer e contribuir para a saúde das pessoas daquele povoado. Considerando que academ ias são ferram entas não só de desenvolvim ento físico, m as tam b ém de bem estar psicossocial, sendo um am biente de extrem a im portância para qualquer com unidade. INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura a construção de uma academia publica no povoado de Santa Rosa, Conceição do Coité-Ba. D ê-se conhecim ento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito M unicipal de C onceição do C oité/B A e a S ecretaria M unicipal de Infraestrutura, conform e art. 65, § 4o, do R egim ento Interno. Sala das Sessão, C onceição d g C oité, 17 de F evereiro de 2023 G E A S E ÍjR E IR T A S ^s l Kt iv c rADO >T ^ J t m)0 -4M -
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODERLEGISLATIVO Vereador Beto Da Pinda Indicação N9 83 /2023 Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação de todas as ruas e a construção de uma praça com parque infantil no povoado da Lagoa da Vaca, neste Município. A Camara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § Ia e 2a do seu regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentaria na 15.451.020-1.013, 03.03, e a Dotação Orçamentaria na 15451.020.1.014 Unidade Executora: 09.09 - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Fonte de Recursos 4.4.90.51.00 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS e CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES, VIVEIROS E JARDINS; Considerando que a pavimentação irá melhorar as condições de trafego da comunidade, proporcionando comodidade e segurança; Considerando que com a construção de uma praça com parque infantil irá melhorar a qualidade de vida dos moradores; Considerando que o Executivo deve melhorar a infraestrutura neste Municipio; Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação de todas as ruas e a construção de uma praça com parque infantil no povoado de Lagoa da Vaca, neste Município. Dê-se conhecimento deste Indicação, quando aprovada, ao prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Associação Comunitária da comunidade da Lagoa da Vaca e Região, conforme art. 65, § 4a do Regimento Interno. Sala das Sessões da Camara Municipal, Conceição do Coité/BA 28 de março de 2023 Be i u u rt riiMUft VEREADOR
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Página: 9 PoderLegislativo-ConceiçãodoCoité-Bahia VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇÃO N° 87/2023 INDICA a ampliação do atendimento de consultas com com psicólogo do CAPS para as mães de filhos autista neste município. ACâmaraMunicipalde ConceiçãodoCoité,na formadoArt.65,doseuRegimentoIntemo, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023,através da Unidade Orçamentária n° 10302.0.03.2.047-Manutenção das Ações do CAPS -SecretariaMunicipaldeSaúde. Considerando que as mães de filhos autistas precisam ser assistidas pelo serviço de atendimento com psicólogo devido a sua rotina dedicada a cuidar dos filhos com o Espectro. Considerando que o referido atendimento é indipensável para a saúde dessas mães, pois lhes subsidiará sáude emocional e psicólogica para continuar cuidando dos seus filhos autistas. INDICA a ampliação do atendimento de consultas com psicólogo do CAPS para as mães de filhos autitas. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Saúde, conformeart.65, §4°,doRegimentoIntemo. SaladaSessão,C 1 ^ }ité,02 de abril de 2023 Marli Simões dos Santos VereadordoPT
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Página: 10 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇAO N° 88/2023 INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação de todas as ruas do Bairro Nova Esperança, neste município de Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária n° 15.451.020-1.013, Unidade Orçamentária 09.09 - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Pavimentação e drenagem de ruas na sede, distritos e povoados. Considerando que a falta no Bairro Nova Esperança existem ruas que necessitam urgentemente do calçamento. Considerando que a ausência de calçamento traz, inevitavelmente, prejuízos as pessoas que utilizam diariamente esses locais, comprometendo diretamente na qualidade de vida. INDICA ao Prefeito Municipal A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, neste município Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Sala das Sessão, Conceição do Coité 03 de abril de 2023 PODER ÜEGISLATIVÜ APROVADO Vereador Dilton Santana
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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO INDICAÇÃO gS- /2023 Indica a Embasa, a Extensão da Rede de Água Encanada na Comunidade de Lagoa das Porteiras, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, § 2o, do seu Regimento Interno: Considerando que o abastecimento de água potável é serviço de natureza essencial; Considerando que é um anseio dos moradores da Comunidade; INDICA ao Executivo Municipal a Extensão da Rede de Água Encanada na Comunidade de Lagoa das Porteiras, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Diretor da Embasa, conforme art. 65, § 4o, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 03 de abril de 2023. Docu m ent o assin ad o dig it ai m ent e g n.b M ARCO S D A SI LVA SA N T O S Data: 03/ 04/ 2023 09: 45: 05-0300 Verif iq u e em ht t ps: / / vaiid ar.it i.gov.br Marcos da Silva Santos Marquinhos de Renato Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000
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Página: 12 Poder Legislativo - Conceição do Coité-Bahia VEREADOR JOSE JAILMO INDICAÇÃO N° 91/2023 Indica ao Governo do Estado, via Secretária de Infraestrutura construção de redutor de velocidade no trecho da Ba 409, próximo a Empresa Zenel, em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité,na forma do Art.65,do seuRegimento Interno, Considerando que a ação indicada é um desejo dos moradores, vez que o fluxo de carro em alta velocidade os coloca em risco; Considerando o nosso compromisso com as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Indica ao Governo do Estado, via Secretária de Infraestrutura construção de redutor de velocidade no trecho da Ba 409, próximo a Empresa Zenel, em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Secretario Estadual Infraestrutura e ao Governo do Estado,conforme art.65,§4°,do Regimento Interno. Sala das Sessão,Conceição do Coité, 03 de Abril de 2023 José Jailmo Pereira Gomes - Nego Jai Verador - DEM APRESENTADO FM còlcA /g g >
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Página: 14 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Comissão de Finanças EDITAL O Presidente da COMISSÃO FINANÇAS, no uso de suas atribuições, nos termos do § Io, do Art. 7o, do Decreto Legislativo n. 213/2014, faz saber que o prazo de 10 (dez) dias úteis para recebimento de pedidos escritos dos Vereadores solicitando informações sobre itens específicos da Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, exercício de 2018, será contado a partir de 05 de abril de 2023. Conceição do Coité, 03 de abril de 2023. Presidente da Comissão de Finanças
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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023 Denomina o Ginásio de Esporte do Distrito de Bandiaçu e dá outras providências. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA DECRETA: Art. 1º Fica denominado de JOSÉ ANAEDSON REIS MOTA, o Ginásio de Esporte do Distrito de Bandiaçu, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 27 de março de 2023. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador
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