Câmara de Ichu
Texto da edição nº 337
segunda-feira, 10 de abril de 2023
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 10 de abril de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0337 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE ABRIL DE 2023. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 03 de abril de 2023. Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, horário regimental no Plenário da Câmara Municipal de Ichu realizou-se a sexta sessão ordinária, do segundo período legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz; havendo um número legal de parlamentares foi declarada aberta a sessão, em seguida o presidente convidou a Vereadora Geovana para ler um trecho da Bíblia; na sequência convidou a primeira secretária para fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior e a colocou em aprovação pelo Plenário a qual foi aprovada sem ressalva; prosseguindo, o senhor Presidente anunciou a PAUTA DO EXPEDIENTE: Ofício Nº 20/2023 do Presidente do SINTRAPI Antônio Patrick Oliveira Carneiro solicitando espaço na tribuna da sessão do dia 03/04/2023 para esclarecimentos à população acerca da Campanha Salarial 2023, da paralização dos servidores municipais agendada para o dia 03 de abril de 2023, bem como o andamento da Mesa de Negociação. Apresentação das contas do Ex-prefeito Carlos Santiago de Almeida, referente ao exercício financeiro de 2020, Processo 09819e21 (TCM/BA), para apreciação e demais atos acessórios. PAUTA DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 54/2023 de autoria da Vereadora Rosy que “Denomina Logradouros Públicos específicos, situados nas comunidades rurais de Varjota e Nova Esperança, no município de Ichu, e dá outras providências. Moção de Aplausos Nº 05/2023 de autoria da Vereadora Geovana aos organizadores do Super Futsal Ichuense 2023; Moção de Pesar Nº 06/2023 pelo falecimento da Senhorita Marília de Jesus Martins, ocorrido em 27/03/2023 de autoria do Poder Legislativo; Moção de Pesar Nº 07/2023 pelo falecimento da senhora Maria de Lima de Oliveira ocorrido em 28/03/2023 de autoria da Vereadora Lúcia e Vereador Jau; Matérias aprovadas sem ressalva por toda edilidade. Prosseguindo, o senhor presidente anunciou a PAUTA DO EXPEDIENTE DO VEREADOR e justificou a ausência do vereador Jamilson. Prosseguindo, convidou a vereadora Geovana para prestar sua homenagem à Diretoria de esportes do município na pessoa de Evangivaldo e à SEDESO na pessoa do secretário Lennon, a parlamentar saudou à todos os presentes, entregou a Moção de Aplausos aos homenageados parabenizando pelos relevantes serviços frente ao futsal ichuense de 2023, na sequência houve
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Página: 3 agradecimentos por parte de Evangivaldo e Lennon pela homenagem recebida e entregaram uma medalha à Vereadora em sinal de gratidão pelo reconhecimento. Dando continuidade o senhor presidente convidou o Diretor do SINTRAPI para fazer uso da Tribuna, o senhor Patrick após saudar à todos fez leitura de um documento de ORIENTAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICHU; após explanação do documento do sindicato, o senhor presidente convidou a vereadora Lúcia para fazer uso da tribuna, a edil Lamentou os últimos acontecimentos em Ichu sobre o falecimento de Marília, Maria da Queimada do Meio e do primo do vereador Jau; chamou a atenção de Joverlânio para ser mais cuidadoso com a segurança das pessoas em período de jogos no Rancho, por conta de um acidente que houve no último domingo, solicitou da gestão redutores de velocidade próximo ao CEACO porque está muito perigoso, os estudantes saem do colégio e caminham pela avenida Joaquim Lázaro sem os devidos cuidados e o perigo de acidentes é constante; Lamentou o falecimento da professora de São Paulo e alertou aos pais para revistarem mochilas de seus filhos antes de irem para as escolas, bem como o poder público tomar medidas protetivas com o uso de detector de metais nas portarias das escolas; Parabenizou a Tico e Lennon pelo campeonato de futsal; Alertou à secretaria de educação para quando ceder um ônibus escolar para alguma pessoa que solicita para buscar uma torcida de futebol que faça um documento para a pessoa assinar se comprometendo a monitorar o transporte para evitar danos ao patrimônio público; se dirigiu aos funcionários públicos municipais se comprometendo a dar apoio às suas lutas por melhorias salariais e encerrou comentando sobre um contrato realizado pelo município de Ichu junto à EMBASA onde o município está tendo só prejuízo quando não cumpriu com o determinado de esgotamento sanitário e deixou de pagar os impostos devidos ao município e fez um agradecimento à gestão a pedido de uma moradora da Rua Tomaz de Aquino pela secretaria de obras ter encascalhado sua rua. Prosseguindo, o vereador Robson após saudar à todos questionou o por que a gestão só enviou o projeto de lei que concede reajuste ao magistério e ainda não enviou das outras categorias, afirmou que o projeto do magistério é sem clareza e que deixam dúvidas em alguns parágrafos e como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ficou curioso e foi procurar o sindicato para esclarecer suas dúvidas e deixaram claro que o § 2º que coloca em extinção o cargo de professor de nível especial, que ficou em dúvida se veio o aumento de 14,95%, que veio para extinguir o cargo mais não fala se o reajuste é linear, sendo a área especial extinguida como será o reajuste do salário, sendo que vai aprovar o reajuste dos que estão agora? O nível I vai passar a ser especial? Pelos seus cálculos o nível I vai perder 6% de seus salários, afirmou que a comissão ainda não fez o parecer e que tem que seguir os trâmites legais porque os vereadores precisam analisar melhor e como parlamentar quer estar atento a tudo para evitar que as pessoas tenham prejuízos, por que extinguir o nível especial se no plano de carreira já extingue? Pode ser uma pegadinha onde os professores possam ter perdas nos
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Página: 4 salários e encerrou afirmando que faltou a tabela do reajuste e que estará junto dos servidores uma vez que foi eleito pelo povo e cobrou a reposição das pedras de paralelepípedos que foram retirados da praça do cemitério e da comunidade de Casa Nova e solicitou quebra-molas próximo ao Rancho porque alí é um bairro de Ichu. Dando continuidade, o vereador Reginaldo cobrou da administração limpeza da vegetação da área do CRAS, bem como dos órgãos públicos da comunidade de Licurí, enfatizou aos servidores que os da educação vão ter 14% enquanto os demais não terão o mesmo reajuste e que o gestor precisa primeiro cuidar do povo para depois cuidar da cidade, se for preciso ele luta pelos direitos dos servidores. Prosseguindo, a vereadora Rosy iniciou dando bom dia à todos os presentes, iniciou parabenizando o Conselho Tutelar pela reinauguração, parabenizou a todos os envolvidos do esporte, mencionou que esteve com o prefeito e secretário de desenvolvimento social tratando de assuntos relacionados ao Serviço de Vínculo que já iniciou na sede e nas comunidades ainda não e o prefeito pediu que fizesse um levantamento do que necessita para dar inicio nas comunidades rurais, solicitou limpeza de Varjota , poda das árvores e que com as chuvas a tendência é aumentar, solicitou dos colegas para se unir e buscar melhorias na BA 411, na entrada de Ichu vindo de Candeal; parabenizou Chico e Gildo por todo empenho frente às suas comunidades, afirmou que na semana anterior esteve com Neidinha do sindicato e conversaram sobre o projeto do reajuste do magistério e que não conseguiu compreender muita coisa mas que Neidinha explicou que o projeto volte para corrigir o que deve ser corrigido, que venha com mais clareza, lamentou não ter chegado os outros projetos ,das outras categorias e que enquanto presidente de Comissão está aguardando e como representante do povo está no legislativo para lutar também pelo direito de todos e que nas reuniões da Mesa de Negociação quer estar presente. Prosseguindo, o vereador Patuco, após as saudações iniciais falou que não precisaria o sindicato estar presente com os servidores na câmara se o prefeito tivesse cumprido com as negociações da Mesa, afirmou que não está falando por ser oposição e sim por ser realidade, tem que dar direito a quem tem e se colocou à disposição para lutar junto às categorias, reforçou a solicitação dos colegas no tocante aos quebra-molas e alertou a Mião para colocar cones próximo ao Rancho em dias de eventos, solicitou ao secretário Lennon, sobre o que pode será feito no centro de abastecimento para tirar aquelas famílias dali porque do jeito que está não pode continuar, solicitou limpeza da vegetação no posto de saúde do Barro preto e lamentou um fato ocorrido com seu sogro na semana passada quando foi para Salvador para um atendimento médico e que ficou horas aguardando o transporte para retornar para sua residência. Continuando, a vereadora Celidalva fez uso da tribuna, saudou à todos, questionou sobre uma água que está minando na frente do hospital, que precisa ser resolvido, recebeu várias denúncias de pessoas que estão recebendo cestas básicas de três em três meses, dois em dois meses e questionou cadê os R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que estão na conta da ação social e que se é do povo tem que ir para
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Página: 5 o povo e que 2024 vem ai e isso tá muito estranho e convidou a vereadora Rosy, presidente da comissão para irem ver pessoalmente, questionou por que tem dois anos sem serviço de vínculo? Que os direitos do povo estão sendo arrancados e que a opressão está grande, afirmou que quem conversa demais recebe retaliação e que Ichu voltou ao tempo dos coronéis, questionou do poder público como é que não recebe o sindicato? Chamou a vereadora Rosy para todas as reuniões e negociações do sindicato se fazerem presentes, afirmou que luta pelo que acredita e não em favor de prefeito e que suas lutas irão continuar e encerrou dizendo que sentiu falta das grandes guerreiras da educação que lutam de acordo o prefeito. Dando continuidade, a vereadora Geovana após saudar à todos, mencionou que as lutas sempre existiram e sempre irão existir e que são lícitas e justas e que sempre se tem que lutar para defender seus direitos, fez menção à fala da vereadora Celidalva que citou algo que é muito peculiar no município que muitas vezes se aplaudem e grita quando é alguém que é contra o prefeito e que isso descaracteriza o sindicato e que a vinda dos servidores tem um objetivo muito sério e que a comissão de educação e serviços públicos precisa realmente acompanhar todo o processo e que todos os vereadores tem essa função mas principalmente a comissão, que a Comissão de Finanças e Orçamento e a de Legislação e Justiça tem estudado o projeto, deve ouvir muito para compreender porque cada pessoa tem uma visão, afirmou que o projeto não tem urgência e que dá para se avaliar com calma e que o trâmite não é retornar o projeto ao executivo que ele se encontra nas comissões e deverá ser discutido nelas, sem holofotes mas com seriedade e a preocupação dos vereadores é com o município como um todo compreendendo que existem direitos mas com limites e que são esses limites que deverão entender de maneira séria e coerente, parabenizou ao sindicato pela luta lícita e justa, fez referência à leitura da apresentação das contas do ex-gestor que é preciso ter o cuidado com o que o Tribunal de Contas pontua que pegou o prefeito em duas prestações de contas por não pagar o Piso do Magistério, afirmou que teve oportunidade de participar da Plenária Territorial da construção do PPA do governo do Estado juntamente com Eugênio e Rosy e que incluiu a BA 411 ligando Ichu à Conceição do Coité, a respeito das cestas básicas afirmou que há várias demandas realmente e que de sessenta cestas que eram distribuidas hoje são em torno de duzentas e quarenta e que ainda não dá conta e que não precisa gastar o recurso de uma única vez e que no tocante aos moradores do centro de abastecimento que a secretaria está cuidando da situação,registrou um evento que participaram em Salvador de Gestoras Públicas promovida pela Secretaria de Políticas para Mulheres e que é importante estar participando desses debates, desses espaço para dar sua voz, passou alguns informes das secretarias municipais, reinauguração do Conselho Tutelar para melhorar os espaços de trabalho, aquisição de equipamentos, já foi publicado o edital para eleição do Conselho Tutelar, disse que o CMDCA que tomas a frente do processo, a secretaria de agricultura afirma que agora irá apreender animais de pequeno porte e que está sendo feito os cadastros de avinocultura e
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Página: 6 caprinocultura através do CONSISAL e que quem tiver interesse deve procurar a secretaria, afirmou que está liberada as represas para pesca, educação, o projeto de leitura já houve abertura e parabenizou aos professores pelas ações, que já está sendo discutido o processo para seleção gestores da educação e encerrou desejando à todos uma excelente semana santa. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente parabenizou a fala de todos, agradeceu a presença dos servidores municipais e deu por encerrada a sessão cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidenta da Comissão de Finanças e Orçamento CONVOCA os membros da referida Comissão para reunião extraordinária dia 17 de Abril, às 08:00 horas, no Plenário Luiz Júlio Carneiro a fim de analisar as contas do senhor Carlos Santiago de Almeida referente ao exercício financeiro de 2020, com base no art. 206 do Regimento Interno. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, 05 de abril de 2023 ICHU/BA, 05 de abril de 2023 ---------------------------------------------------Geovana Marcia Carneiro Oliveira Presidente
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