Câmara de Candeal
Texto da edição nº 375
sexta-feira, 6 de outubro de 2017
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☷ sexta-feira, 6 de outubro de 2017 ☷ Ano: VI ☷ ───── ☷ Edição Ordinária nº. 0375 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - 29 de setembro de 2017. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.10.06 17:04:13 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 Ata da vigésima sexta Sessão Ordinária do período Legislativo do ano de 2017 da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia vinte e nove de setembro do ano de Dois mil e Dezessete. Na sede do Legislativo. O Senhor Presidente declarou a abertura da sessão. Em seguida o 1° Secretário, Joseval Robério Vieira dos Santos, fez a leitura do livro de presença que constou a presença dos seguintes Vereadores José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, Joseval Robério Vieira dos Santos, Milton Cedraz Carneiro Júnior, João Braz Lima, José Luiz Cordeiro de Brito, Antonio Marcos de Jesus Bispo, Aguinaldo Santana de Carvalho, Romário da Silva. Presente Oito vereadores. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão, do segundo período legislativo do ano de dois mil e dezessete e em seguida convidou a todos para ficarem de pé e juntos rezarem a oração do Pai Nosso. O primeiro secretário Joseval Robério Vieira dos Santos fez a Leitura a Ata da Sessão anterior onde foi colocada em votação, e aprovada por unânime. Em Seguida foi ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DASESSÃO. Não havendo matéria em tampo hábil para publicação da Pauta. Foi Apresentando um REQUERIMENTO – Patrolamento e encascalhamento das estradas do Povoado de Macaco, Beira de Cerca até a Comunidade de Santo Antonio e melhorias na iluminação pública com reposição de equipamentos. Autor: João Braz Lima. SANÇAO TÁCITA 01/2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos Serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Candeal, BA e dá outras providencias. GRANDE EXPEDIENTE: O 1° Secretário convidou os vereadores Inscritos para a Tribuna ****** USOU A TRIBUNA O VEREADOR Aguinaldo Santana de Carvalho saudou a todos os presentes, desejando um excelente dia a todos. Agradeceu ao executivo pelos grandes serviços que vem sendo prestados em Belo Alto na área de Saúde, pois as coisas estão indo bem. Afirmando que é suspeito de falar, pois está nessa área, prestando serviços na saúde naquela região, afirmando que está faltando pessoas que sempre tenha disponibilidade para prestar o serviços, deixando claro que o carro que está em Belo alto, foi com intuito de prestar a emergência e vem fazendo isso a população. Afirma que se o País melhorar a saúde e a educação, com certeza o Brasil mudará, crescerá. Disse ao Colega e Líder do Governo, que é necessário rever a situação do abastecimento de água através do Carro Pipa, pois tem várias comunidades que está sofrendo e não entende o porque disso. O vereador Romário da Silva pediu a parte e disse que teve uma reunião com o Prefeito, juntamente com alguns colegas, e foi pedido a ele que melhorasse, pois está deixando a desejar. Afirmando assim que independente de ser líder do governo, ele é vereador e ver que a situação está complicada. Retomando a palavra, o Vereador Aguinaldo disse que sabe o quanto é difícil você amanhecer o dia e não encontrar água nem para fazer o café. Aproveitou para solicitar ao Prefeito que der um jeito de melhorar as estradas do Municipio, pois as costelas de vacas estão acabando com os carros. Concluiu desejando um excelente final de semana a todos. **** USOU A TRIBUNA O VEREDOR, João Braz Lima saudou a todos os presentes, desejando assim um bom dia a todos. Disse que quando as coisas estão boas é necessário falar, e que não é de costume de usar a tribuna para falar mal. Porém, expor uma situação que aconteceu na Comunidade de Beira de Cerca, que precisou do carro da saúde, ao ligar para o posto de Saúde, foi dito que não sabia se tinha transporte e ao pedir para falar com Dona Isabel, foi informado que não era de obrigação da mesma e assim foi e desligou o telefone na cara da pessoa. Ao procurar dona Isabel pessoalmente, foi bem recepcionado, de um jeito bem educado mandou logo o carro ir. Afirmando ele que não é a primeira vez que isso acontece, e as cosias estão erradas, pois saúde não tem momento para precisar. Expôs que sempre baterá nas coisas erradas para melhorar a administração, pois querem ver Candeal melhor. Excelentíssimo Presidente pediu a palavra e Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 expôs a importância do colega levar esses acontecimentos para a Secretária para que seja tomada as devidas providencias. Retomando a palavra, o Vereador João Braz convidou a todos para a Cavalgada que o Colega Roberinho está organizando. Aproveitou para deixar o Pesar para a família de Raul Mercês e concluiu agradecendo a todos pela presença. ***** USOU A TRIBUNA O VEREDOR Milton Cedraz Carneiro Júnior saudou a todos os presentes, disse que não vai ser radical e dizer que Everton é o errado, mas sim a equipe, pois ele considera a pior equipe que já entrou no Executivo de Candeal, isso para o povo, pois em termos de números sempre bate tudo certo. Salienta que tem coisas que acontecem no Municipio que nem o Prefeito e nem Júnior ficam sabendo, pois algumas coisas vem acontecendo a vários dias. Sobre Belo Alto, ele não vai muito lá, mas sabe que tem três vereadores lá que jamais deixaria acontecer o que vem acontecendo em outras localidades, principalmente na área da Saúde, pois se precisar, os três vereadores têm carros, presta assim os devidos socorros a população. Afirmando assim que na Comunidade de Macaco aconteceu e acontecem fatos, na semana passada uma menina caiu de moto, precisou do carro, e o motorista disse que tinha acabado de chegar naquela hora, iria almoçar e não iria voltar, salientando o motorista que o Prefeito não dá combustível suficiente para isso. Salienta que antes batiam em tudo, hoje é mais delicado, pois as coisas não é como eles pensavam. Disse que ouviu falar que chegou a Lei da guarda Municipal nesta Casa, que antigamente os advogados do Sindicato cobravam sempre, mas que hoje já podiam ter mandado mas até hoje esta Lei não chegou ainda em suas mãos. Sobre a água, as criticas eram muitas, os vereadores que não mais estão presente nesta Casa falavam muito que só botavam meio carro pipa nas casas, mas hoje nem isso. Diz não entender, pois dia seis de janeiro decreta estado de calamidade e no outro dia compra um carro de noventa e dois mil reais, indo contra os princípios. Sobre o Carro que veio para Saúde de Belo Alto, uma emenda de Colbert Martins, afirma que não vê este Carro na mão de ninguém de Belo Alto. Sobre o Carro de Macaco, se alguém precisar ir pra feira não pode, pois o carro que está encostado o motorista não é habilitado. Cobrou melhorias onde o Trator está sendo abandonado, pois não tem lógica deixar um equipamento daquele em um lixão. Disse que as estradas devem ser encascalhadas e melhoradas, pois outro dia foi pago mais de setenta mil de aluguel de trator. Concluiu dizendo que não está aqui para prejudicar ninguém, mas que é necessário melhorar pois o povo de Candeal precisa e merece. *****USOU A TRIBUNA O VEREDOR, José Risonaldo Ribeiro da Silva, saudou a todos os presentes, com um cordial bom dia. Iniciou falando sobre a Guarda Municipal, onde o colega Júnior Brito diz ter ouvido que a Lei já está nesta Casa, afirma que ainda não chegou ao Legislativo, porém, por fazer parte também da Guarda, sentou juntamente com membros da associação das guardas civis e municipal da região do Sisal, juntamente com colegas da Guarda de Candeal, para assim elaborar o Projeto de Lei da Guarda, e ser encaminhado ao Gestor e o Jurídico analisar e encaminhar para está Casa para poder ser apreciado e votado. Aproveitou para requerer ao excelentíssimo Senhor Prefeito a compra da Farda da honrosa Guarda Municipal de Candeal, pois merecem e sabe que identificará melhor. Em Resposta ao Colega Júnior Brito, sobre o salário dos agentes de endemias, diz não entender porque o gestor anterior não atualizou o salário no passado, já que a lei foi aprovada ainda na gestão dele, salienta que não está dizendo que Everton não deve atualizar o salário, pelo contrário, deve e tem que fazer isso, pois os mesmos merecem e tem que cobrar mesmo, pois todos os funcionários têm que receber o que é digno. Dando seguimento, expor que no dia vinte e dois de agosto foi aprovado por unanimidade nesta casa, um projeto de lei que proibi o corte de fornecimento de água e energia, enviado assim para o executivo e não ser sancionado, o mesmo como Presidente está sancionando este projeto através da Sanção Tácita. Sobre o trator que está no lixão, afirma que ele têm sempre a preocupação de está rodando o município para ver as Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 4 necessidades e notou que o trator não está parado, vem fazendo os trabalhos lá próximo ao lixão. Esteve também acompanhando a obra da pipoca, onde estava presente no local juntamente com o Prefeito, engenheiros e Secretário de Obras analisando a construção e assim buscando melhorias para a população que reside naquela localidade. Esteve também na obra do hospital, onde já está bem adiantado e finalizando a reforma do mesmo, trazendo benefícios ao povo Candealense. Aproveitou para convidar a todos para um curso de Primeiro Socorros que acontecerá nesta Casa. Deixando seu pesar à família da Senhora Maria de Brito, mãe do ex vereador Raul Mercês. Finalizou agradecendo a todos pela Presença e desejando assim um ótimo final de semana a todos. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Romário da Silva, saudou a todos os presentes, deixando registrado o seu profundo voto de Pesar ao Colega, ex vereador Raul Merces, pelo falecimento da mãe do mesmo. Parabenizou a equipe da Prefeitura Municipal por não maquiar a prestação de contas do Municipio, pois foi apresentando a prestação de contas do segundo quadrimestres, trazendo assim fatos reais, e não códigos que quem entende é o contador, como era feito no passado. Salienta que a Lei da transparência não foi feita em janeiro de dois mil e dezessete, isso é antigo, mas nem todos tem a coragem de expor a população. Sobre à distribuição da água, entende que é necessário criticar, pois se está errado, é necessário resolver pois esse é o clamor do povo, quem muito está sofrendo. Sobre o carro da Saúde, o vereador Júnior Brito está correto, pois se está cobrando em prol da população, está fazendo certo, assim ele levará ao conhecimento dos responsáveis para que possa resolver, pois isso não pode e nem deve está acontecendo. Afirma que a oposição é para o equilíbrio, e deve sim cobrar, porém, salienta que até então não viu transportes desmanchados como era no passado, onde os alunos ficavam inúmeras vezes na rua por falta de transporte escolar, sobre o combustível, pede que o Colega Júnior Brito faça um breve comparativo do que está sendo gasto agora e o que foi gasto no passado, sobre a Lei da guarda Municipal, no passado os guardas nem nesta casa podia entrar, o executivo jogaram o tempo todo contra os mesmos, perseguiram os guardas o tempo todo. Os agente de endemias, foi motivo de debate nesta Casa, para aumentar o salário dos mesmos, mas que infelizmente nunca pagaram. Sobre o carro pipa, volta a afirmar que não está certo, porem, agradece a Deus por o mesmo não está abastecendo baia de cavalos, não está abastecendo casa de secretário de Saúde como acontecia. Sobre o trator, o mesmo está no local de trabalho, é sem cabimento e necessidade trazer esse trator todos os dias para o Municipio, sendo que é necessário voltar no outro dia para desempenhar suas funções. Concluiu dizendo que o papel do vereador é cobrar, mas não querer maquiar as coisas, como estão fazendo, e encerrou desejando um bom final de semana a todos e salientando que a dor da saudade, só resta lamentações, quem perdeu as vezes não consegue se consolar com a dor da derrota. QUESTÃO DE ORDEM Milton Cedraz Carneiro Júnior, sobre as endemias afirma que Prefeito nenhum consegue fazer tudo em quatro anos, afirmando assim que se o Prefeito não fez naquela época, está na hora agora de ser feito, hoje uma reforma do hospital, antigamente foram três PSF’s construídos, sobre o combustível, entende que gastou sim a mais, porém, trabalhou muito mais, afirmando que foi feito em oito meses de Fernando Nere o que agora não fará em dois ou três anos. Tanques e açudes foram limpos, carro pipa rodando o tempo todo, enfim, se Everton trabalhar dez por cento do que Fernando trabalho, será e muito parabenizado. Não entende como os técnicos do TCM aprova as contas e os vereadores chegam aqui e diz que é lavagem de dinheiro, desse jeito é necessário denunciar até os tribunais de contas. QUESTÃO DE ORDEM Romário da Silva, sobre os PSF foram recursos oriundos para isso, não recursos próprios, pede que o colega visite os mesmos e veja a situação de como foi tudo maquiado, pois os interesses eram grandes para construir. Afirmando que tudo que foi construído no Municipio não foi com recursos próprios, até o cemitério precisou tomar dinheiro emprestado e não ter pagado até hoje. Sobre o Tribunal Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 de Contas, sabe muito bem do interesse pela aprovação das contas do Ex prefeito, porém é o vereador que vive o dia a dia do Municipio, não está o dia no ar condicionado para da um parecer. QUESTÃO DE ORDEM Antonio Marcos de Jesus Bispo, afirma que é necessário mesmo cobrar as coisas erradas, onde preferiu não usar a tribuna, pois quando vai falar o certo, se facilitar, já tinha apanhado até de chicote, pois muito não aceitam. Pediu desculpas aos colegas por não participar da Sessão Extraordinária que acontecerá, em respeito aos moradores de sua comunidade, pois enquanto o gestor não ter respeito pelos mesmos, o vereador Anacleto não terá pelo Prefeito. QUESTÃO DE ORDEM Joseval Robério Vieira dos Santos aproveitou para convidar a todos para a cavalgada que acontecerá em Belo Alto, onde depois terá uma festa dançante. QUESTÃO DE ORDEM João Braz Lima afirma que quase todos os vereadores lutam pelas comunidades rurais, que é necessário se unir para evitar o sofrimentos do munícipes, pedindo assim que o colega Antonio Marcos sentem com os mesmos para buscar resolver os problemas da comunidade. QUESTÃO DE ORDEM Aguinaldo Santana de Carvalho pede ao colega Antonio Marcos que não pense desse jeito, pois todos os vereadores aqui tem vez e voz, pois quem está presente dá a entender que Anacleto não pode falar que os vereadores não aceitam. QUESTÃO DE ORDEM José Risonaldo Ribeiro da Silva disse ao colega Antonio Marcos que por muitas vezes o mesmo já ultrapassou o tempo, afirma que todos aqui tem a devida atenção e respeito, o Presidente questiona o tempo quando o assunto sai um pouco do Controle. Pede ao Colega que não deixe de usar a tribuna, mesmo estando chateado com alguma coisa. O Primeiro Secretário fez a Leitura da Ordem do dia. Votação do REQUERIMENTO – Patrolamento e encascalhamento das estradas do Povoado de Macaco, Beira de Cerca até a Comunidade de Santo Antonio e melhorias na iluminação pública com reposição de equipamentos. Autor: João Braz Lima. Colocado em Votação foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, através de SANÇAO TÁCITA 01/2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos Serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Candeal, BA e dá outras providencias, promulga a Lei N° 261, de 29 de Setembro de 2017, no qual utiliza dos termos do art. 44 §1° da Lei Orgânica e Art. 33 do Regimento interno. O Vereador Aguinaldo Santana de Carvalho, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização e controle dos atos e conta dos poderes executivos e legislativos convoca a todos para uma reunião, no qual fará o sorteio do relator para julgamento do Parecer das Contas de exercício de 2015. Não havendo mais ninguém para discutir o Projeto. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. Dando seguimento, o Senhor Presidente agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Eu Joseval Robério Vieira dos Santos, primeiro Secretario da mesa diretiva, supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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