Câmara de Valente
Texto da edição nº 198
terça-feira, 11 de abril de 2023
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 11 de abril de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0198 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ADJUDIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PP N°. 002/2023. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 043/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023. A Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais; Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº. 002/2023, elaborada pela Comissão competente; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa EASY SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA. compareceu à Sessão Pública do referido Processo Licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Câmara, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I - Adjudicar à empresa EASY SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA., CNPJ nº 48.393.075/0001-06, perfazendo o valor global de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais); II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado através do Pregão Presencial nº. 002/2023, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério “menor preço global”, tendo por objeto a “prestação de serviços de Licenciamento de direito de uso de software, incluindo manutenção e suporte técnico e aplicativo de votação eletrônica, sistema de tramitação multiusuario e aplicativo Android e IOS, compreendendo os Sistemas de Votação Eletrônica e de Tramitação Multiusuário”. III - Publique-se na forma da Lei, para fins de eficácia. Valente - BA, 10 de abril de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/2023 OBJETO: Serviços de Licenciamento de direito de uso de software, incluindo manutenção e suporte técnico e aplicativo de votação eletrônica, sistema de tramitação multiusuario e aplicativo android e IOS para a Câmara Municipal de Valente, compreendendo os Sistemas de Votação Eletrônica e de Tramitação Multiusuário. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs. 8.666/1993 e 10.520/2002. CONTRATADA: EASY SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA. CNPJ: 48.393.075/0001-06. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/04/2023. Nº DO CONTRATO: 43/2023. DATA DO CONTRATO: 10/04/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$: 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). Valente - BA, 10 de abril de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente
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