Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.749

terça-feira, 11 de abril de 2023

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 11 de abril de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.749 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 9ª ORDINÁRIA - 11/04/2022. »EDITAL CF REUNIÃO 17/04/2023 - APRECIAR VOTO RELATOR PCA 2020 EXECUTIVO. »PORTARIA 1546/2023 - FERIAS KARINA. »PR 07/2023 - MARQUINHOS TC. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 9ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identiﬁcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 18:00 ; Encerramento: Lista de Presença na Sessão: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: De Origens Diversas: Julgamento, com pauta exclusiva, da Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, Exercício de 2019, processo PCA Nº 001/2019-06369E20T, sob responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos, conforme Edital publicado em 03 de abril de 2023. Ocorrências da Sessão: Havendo número legal, superior a 2/3 dos membros da Câmara, o Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou o julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício de 2019, conforme edital publicado e notiﬁcação ao ex-gestor responsável pelas citadas contas. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Secretário a leitura do Parecer da Comissão de Finanças. E, relevou o erro da petição de defesa que foi dirigida ao Presidente da Câmara, nominando o como presidente o sr. Adalberto Neres PInto Gordiano. Foram cconvidados para compor a Mesa os advogados representantes do Ex-Prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, Sr. Yuri Oliveira Arléo e o Sr Yago da Costa Nunes dos Santos. Em discussão o Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCANº 01/2019 - 06369E20T - Prestação de Contas Anual, exercício de 2019, do Poder Executivo, sob responsabilidade. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Rene do Sindicato por 02min52seg; Juçara de Mário por 01min43seg; Professora Elaine por 02min50seg; Marli de Bandiaçu por 03min13seg; Gease Freitas por 04min33seg; Fagner de Salgadália 04min03seg De acordo com o Parágrafo Único, Art. 8º do Decreto Leislativo nº 213/2014, pode o gestor apresentar defesa oral. Assism sendo, por seus procuradores constituídos, após o ﬁnal da discussão que teve duração igual ao atempo utilizado por todos os Edis durante a discussão. Assim foi concedida a palavra ao Dr Yuri Oliveira Arléo por 20min36seg, como procurador do ex gestor do Município de C. do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos. Encerrada a discussão, sem que houvesse mais inscritos, o Presidente submeteu o Parecer Précio do TCM à votação do plenário, em votação simbólica, que resultou em empate de 7 pela manutenção do Parecer Prévio e 7 pela sua rejeição. O Presidente, Vereador Nego Jai, ressaltou que votou inicialmente por ser matéria de voto qualiﬁcado de dois terços, e por consequencia do empate, vota cumulativamente para desempatar. Resultando em 08 votos pela rejeição do Parecer Prévio do TCM e 07 votos pela sua aprovação. Assim, como não houve 2/3 dos votos para contrariar o Parecer Prévio do TCM, o Presidente da Câmara proclamou o resultado: Fica mantido o Parecer Prévio do TCM, que "Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício ﬁnanceiro de 2019", por consequencia ﬁca aprovada a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo, exercício de 2019, sob responsabilidade de Francisco de Assis Alves dos Santos. E, determinou a remessa do processo para a Comissão de Justiça Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 11/04/2023 11/04/2023 Página 1

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo elaborar o respectivo Projeto de Decreto Legislativo na fase de Redação Final. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Gease Freitas; Vereador Ernandes de Tó; Vereador Betão; Vereador Dilton Santana, Vereador Rene; Vereadora Marli de Bandiaçu. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra a Vereadora Elizane de Almas; Vereadora Professora Elaine; Vereador Lindo de Neuza; Vereador Fagner de Salgadália. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Não houve o uso da palavra USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Não houve o uso da palavra Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oﬁcial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 11/04/2023 11/04/2023 Página 2

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.546 De 11 de abril de 2023 Concede férias à Karina Silva Araujo. servidora O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias à servidora KARINA SILVA ARAUJO, Técnica Legislativa II, lotada na Coordenação Parlamentar, relativas ao período aquisitivo de 2022/2023, a serem gozadas do período de 11 de abril a 10 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023 Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. DAVID MARTINS MACEDO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RESOLVE: Art. 1º Fica concedido ao Sr. David Martins Macedo, o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité/BA, 21 de março de 2023. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador

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