Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 457
quinta-feira, 13 de abril de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de abril de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0457 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. »EXTRATO - ÁLVARO PEDREIRA LOPES - NOTEDAAY. »ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO DIOCESE. »DECRETO SUPLEMENTAR N°. 56. »AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA TP 01/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023 DISPENSA Nº 0024/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento do inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, da legislação vigente, pertinente a compras, serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa RENISON DOS SANTOS SILVA ME, CNPJ N° 23.343.504/0001-00, para prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática, visando atender as demandas das Secretarias Municipais deste município, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 54.050,00 (cinquenta e quatro mil e cinquenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 13 de abril de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Telefone: (75)3267-2216
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0033/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. O presente termo aditivo tem por objeto a ALTERAÇÃO CONTRATUAL na cláusula 5º (DA VIGÊNCIA) e atualização financeira na cláusula terceira (DO VALOR) provocando efeitos imediatos no contrato acima identificado. Fundamenta-se o presente termo aditivo no Art. 65, da Lei Federal n. 8.666/93; em Ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se em anexo e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: ÁLVARO PEDREIRA LOPES Vigência: 12 (doze) meses. Data: 30 de março de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO. ERRATA do Extrato de Contrato, Oriundo da Dispensa de Licitação nº 015/2023, Processo Administrativo nº 0038/2023, publicada na edição ordinária n° 0448, página 6, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 29 de março de 2023: Onde se lê: CONTRATO N° 040/2023. Leia-se: CONTRATO N° 031/2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 56, de 13 de Abril de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 20.000,00 ( Vinte Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 20000 ( Vinte Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 56, de 13 de Abril de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1550 Transferência do Salário-Educação 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Suplementado R$ 20.000,00 Página 1 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 20.000,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1550 Transferência do Salário-Educação 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1550 -Transferência do Salário-Educação Total Geral: 20.000,00 Adição Recurso 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 56, de 13 de Abril de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO 01/2023 PROCESSO Nº 0023/2023 Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de construção de passagens molhadas em estradas vicinais do município de Biritinga - BA. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93 da legislação vigente, convoca os interessados pela licitação supramencionada, para abertura de PROPOSTA DE PREÇO, no dia 18/04/2023, às 09h:00min, na sala da Comissão de Licitação, com sua sede provisória na Escola Municipal Plinio Carneiro da Silva, localizada na Praça do Ipiranga, Centro - Biritinga - BA Biritinga, Bahia, 13 de abril de 2023 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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