Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.750

quinta-feira, 13 de abril de 2023

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 13 de abril de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.750 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA REUNIÃO - CPSP 13/04/2023. »EDITAL REUNIÃO - CPSP 20/04/2023. »PORTARIA 1547/2023 - TABELA VENCIMENTOS - LC 90/2023. »PORTARIA 1548/2023 - FÉRIAS MARCIO. »RF PDL 02/2023 - PCA EXECUTIVO 2019 APROVA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.547 De 13 de abril de 2023 Atualiza a Tabela de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, conforme Legislação de pessoal do quadro do Legislativo Municipal; nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e da Lei Complementar Nº 90, de 09 de março de 2023: RESOLVE: Art. 1º A Tabela de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo fica atualizada na forma do Anexo único desta Portaria, nos termos fixados e alterados pela Lei Complementar Nº 90, de 09 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de abril de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.547/2023 De 13 de abril de 2023 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2023 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO AGENTE LEGISLATIVO 01 R$ 1.440,64 AGENTE LEGISLATIVO 02 R$ 1.483,86 AGENTE LEGISLATIVO 03 R$ 1.528,37 AGENTE LEGISLATIVO 04 R$ 1.574,23 AGENTE LEGISLATIVO 05 R$ 1.621,45 AGENTE LEGISLATIVO 06 R$ 1.670,10 AGENTE LEGISLATIVO 07 R$ 1.720,20 AGENTE LEGISLATIVO 08 R$ 1.771,81 AGENTE LEGISLATIVO 09 R$ 1.824,96 AGENTE LEGISLATIVO 10 R$ 1.879,71 AGENTE LEGISLATIVO 11 R$ 1.936,10 AGENTE LEGISLATIVO 12 R$ 1.994,19 AGENTE LEGISLATIVO 13 R$ 2.054,01 AGENTE LEGISLATIVO 14 R$ 2.115,63 AGENTE LEGISLATIVO 15 R$ 2.179,10 AGENTE LEGISLATIVO 16 R$ 2.244,47 AGENTE LEGISLATIVO 17 R$ 2.311,80 AGENTE LEGISLATIVO 18 R$ 2.381,16 AGENTE LEGISLATIVO 19 R$ 2.452,59 AGENTE LEGISLATIVO 20 R$ 2.526,17 AGENTE LEGISLATIVO 21 R$ 2.601,96 AGENTE LEGISLATIVO 22 R$ 2.680,01 AGENTE LEGISLATIVO 23 R$ 2.760,41 AGENTE LEGISLATIVO 24 R$ 2.843,23 AGENTE LEGISLATIVO 25 R$ 2.928,52 AGENTE LEGISLATIVO 26 R$ 3.016,38 AGENTE LEGISLATIVO 27 R$ 3.106,87 AGENTE LEGISLATIVO 28 R$ 3.200,08 AGENTE LEGISLATIVO 29 R$ 3.296,08 AGENTE LEGISLATIVO 30 R$ 3.394,96

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.547/2023 De 13 de abril de 2023 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2023 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO AGENTE LEGISLATIVO 31 R$ 3.496,81 AGENTE LEGISLATIVO 32 AGENTE LEGISLATIVO 33 R$ 3.601,71 R$ 3.709,76 AGENTE LEGISLATIVO 34 R$ 3.821,06 AGENTE LEGISLATIVO 35 R$ 3.935,69 AGENTE LEGISLATIVO 36 R$ 4.053,76 AGENTE LEGISLATIVO 37 R$ 4.175,37 AGENTE LEGISLATIVO 38 R$ 4.300,63 AGENTE LEGISLATIVO 39 R$ 4.429,65 AGENTE LEGISLATIVO 40 R$ 4.562,54 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO I 01 R$ 1.688,20 TÉCNICO LEGISLATIVO I 02 R$ 1.738,85 TÉCNICO LEGISLATIVO I 03 R$ 1.791,01 TÉCNICO LEGISLATIVO I 04 R$ 1.844,74 TÉCNICO LEGISLATIVO I 05 R$ 1.900,08 TÉCNICO LEGISLATIVO I 06 R$ 1.957,09 TÉCNICO LEGISLATIVO I 07 R$ 2.015,80 TÉCNICO LEGISLATIVO I 08 R$ 2.076,27 TÉCNICO LEGISLATIVO I 09 R$ 2.138,56 TÉCNICO LEGISLATIVO I 10 R$ 2.202,72 TÉCNICO LEGISLATIVO I 11 R$ 2.268,80 TÉCNICO LEGISLATIVO I 12 R$ 2.336,86 TÉCNICO LEGISLATIVO I 13 R$ 2.406,97 TÉCNICO LEGISLATIVO I 14 R$ 2.479,18

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.547/2023 De 13 de abril de 2023 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2023 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO I 15 R$ 2.553,55 TÉCNICO LEGISLATIVO I 16 R$ 2.630,16 TÉCNICO LEGISLATIVO I 17 R$ 2.709,06 TÉCNICO LEGISLATIVO I 18 R$ 2.790,34 TÉCNICO LEGISLATIVO I 19 R$ 2.874,05 TÉCNICO LEGISLATIVO I 20 R$ 2.960,27 TÉCNICO LEGISLATIVO I 21 R$ 3.049,08 TÉCNICO LEGISLATIVO I 22 R$ 3.140,55 TÉCNICO LEGISLATIVO I 23 R$ 3.234,76 TÉCNICO LEGISLATIVO I 24 R$ 3.331,81 TÉCNICO LEGISLATIVO I 25 R$ 3.431,76 TÉCNICO LEGISLATIVO I 26 R$ 3.534,71 TÉCNICO LEGISLATIVO I 27 R$ 3.640,75 TÉCNICO LEGISLATIVO I 28 R$ 3.749,98 TÉCNICO LEGISLATIVO I 29 R$ 3.862,48 TÉCNICO LEGISLATIVO I 30 R$ 3.978,35 TÉCNICO LEGISLATIVO I 31 R$ 4.097,70 TÉCNICO LEGISLATIVO I 32 R$ 4.220,63 TÉCNICO LEGISLATIVO I 33 R$ 4.347,25 TÉCNICO LEGISLATIVO I 34 R$ 4.477,67 TÉCNICO LEGISLATIVO I 35 R$ 4.612,00 TÉCNICO LEGISLATIVO I 36 R$ 4.750,36 TÉCNICO LEGISLATIVO I 37 R$ 4.892,87 TÉCNICO LEGISLATIVO I 38 R$ 5.039,66 TÉCNICO LEGISLATIVO I 39 R$ 5.190,85 TÉCNICO LEGISLATIVO I 40 R$ 5.346,58

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.547/2023 De 13 de abril de 2023 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2023 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO II 01 R$ 1.953,47 TÉCNICO LEGISLATIVO II 02 R$ 2.012,67 TÉCNICO LEGISLATIVO II 03 R$ 2.072,44 TÉCNICO LEGISLATIVO II 04 R$ 2.134,61 TÉCNICO LEGISLATIVO II 05 R$ 2.198,65 TÉCNICO LEGISLATIVO II 06 R$ 2.264,61 TÉCNICO LEGISLATIVO II 07 R$ 2.332,54 TÉCNICO LEGISLATIVO II 08 R$ 2.402,52 TÉCNICO LEGISLATIVO II 09 R$ 2.474,60 TÉCNICO LEGISLATIVO II 10 R$ 2.548,83 TÉCNICO LEGISLATIVO II 11 R$ 2.625,30 TÉCNICO LEGISLATIVO II 12 R$ 2.704,06 TÉCNICO LEGISLATIVO II 13 R$ 2.785,18 TÉCNICO LEGISLATIVO II 14 R$ 2.868,73 TÉCNICO LEGISLATIVO II 15 R$ 2.954,80 TÉCNICO LEGISLATIVO II 16 R$ 3.043,44 TÉCNICO LEGISLATIVO II 17 R$ 3.134,74 TÉCNICO LEGISLATIVO II 18 R$ 3.228,79 TÉCNICO LEGISLATIVO II 19 R$ 3.325,65 TÉCNICO LEGISLATIVO II 20 R$ 3.425,42 TÉCNICO LEGISLATIVO II 21 R$ 3.528,18 TÉCNICO LEGISLATIVO II 22 R$ 3.634,03 TÉCNICO LEGISLATIVO II 23 R$ 3.743,05 TÉCNICO LEGISLATIVO II 24 R$ 3.855,34 TÉCNICO LEGISLATIVO II 25 R$ 3.971,00 TÉCNICO LEGISLATIVO II 26 R$ 4.090,13 TÉCNICO LEGISLATIVO II 27 R$ 4.212,83 TÉCNICO LEGISLATIVO II 28 R$ 4.339,22 TÉCNICO LEGISLATIVO II 29 R$ 4.469,40 TÉCNICO LEGISLATIVO II 30 R$ 4.603,48

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.547/2023 De 13 de abril de 2023 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 01 de maio de 2023 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO II 31 R$ 4.741,59 TÉCNICO LEGISLATIVO II 32 R$ 4.883,84 TÉCNICO LEGISLATIVO II 33 R$ 5.030,35 TÉCNICO LEGISLATIVO II 34 R$ 5.181,26 TÉCNICO LEGISLATIVO II 35 R$ 5.336,70 TÉCNICO LEGISLATIVO II 36 R$ 5.496,80 TÉCNICO LEGISLATIVO II 37 R$ 5.661,70 TÉCNICO LEGISLATIVO II 38 R$ 5.831,56 TÉCNICO LEGISLATIVO II 39 R$ 6.006,50 TÉCNICO LEGISLATIVO II 40 R$ 6.186,70 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO VENCIMENTO ASSESSOR JURÍDICO R$ 5.712,66 ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA R$ 2.144,48 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO R$ 2.144,48 ASSESSOR DE VEREADOR R$ 1.320,00 CHEFE DA CONTROLADORIA INTERNA R$ 2.144,48 CHEFE DA OUVIDORIA R$ 2.144,48 CHEFE DE GABINETE R$ 3.173,70 CHEFE DE UNIDADE EXECUTORA R$ 1.320,00 CHEFE DE GABINETE VEREADOR R$ 2.144,48 CHEFE SETOR DE TRANSPORTE R$ 1.144,48 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de abril de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.548 De 13 de abril de 2023 Concede férias ao servidor Marcio oliveira Mascarenhas. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias ao servidor MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS, Agente Legislativa, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira, relativas ao período aquisitivo de 2022/2023, a serem gozadas do período de 17 de abril a 16 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de abril de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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