Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 298

segunda-feira, 17 de abril de 2023

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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues/BA A Em, 17 de abril de 2023 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0298 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO LEI N°. 838/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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II Em, 17 de abril de 2023|| Ano: IX || || Edição Ordinária nº. Cademo 1 || Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187- Fone:(75)3242-2541 - Amélia Rodrigues - Bahia Pe FAX: (75) 3242-2541 - CEP: - CNPJ: 16.246.936/0001 — 37 LEI Nº838/23 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE INHATÁ, NESTE MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, na condição de Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada TRAVESSA JOÃO EVANGELISTA, a Rua nova situada atrás da Escola Municipal Aurelino Conceição dos Santos, uma artéria da Rua do Planalto, no Distrito de Inhatá, Cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia Art. 2º - As despesas para a instalação da placa de identificação no logradouro supracitado ficará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal desta Cidade Art. 3º“ A Prefeitura Municipal, no prazo máximo de (quinze) dias após a promulgação da presente Lei, encaminhará cópia aos órgãos como: COELBA, EMBASA, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PROVEDORES LOCAIS DE INTERNETs FÓRUM, CARTÓRIOS, e a tantos outros que entender ser pertinentes tomarem conhecimento desta, a fim de adotarem as providências necessárias e cabíveis. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Plenário Manoel Inácio Xavier, Amélia Rodrigues, 17 de abril de 2023. Valter Martins Reis. PRESIDENTE 1 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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