Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.746
segunda-feira, 3 de abril de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 3 de abril de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Extraordinária nº. 1.746 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0026/2023 / DISPENSA Nº. 0012/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0026/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0012/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0026/2023 PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 0012/2023, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/218. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica para locação de software (web/on-line) para gerenciamento de publicações com integração ao Portal Nacional de Contratações públicas – PNCP. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL:INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL - IOP CNPJ: CNPJ: 20.024.219/0001-38 ENDEREÇO: Av. Noide Ferreira Cerqueira, 4731, Sala 05 BAIRRO: SIM CEP: 44.085-052 CIDADE: Feira de Santana/BA. Funcional:01.031.0001.2003 – Manutenção Adm. da Câmara Municipal Fonte De Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento De Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA. •VALOR DO CONTRATO: 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 de Abril a 31 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de Abril de 2023. José Jailmo Pereira Presidente Gomes Gonçalo Mascarenhas Lopes Presidente-CPL Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Deus é Fiel e Justo!
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