Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.754

segunda-feira, 24 de abril de 2023

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 24 de abril de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.754 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA 1550/2023 - LICENÇA SINDICAL EDNEZIO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.550 De 24 de abril de 2023 Concede licença para exercício de Mandato Sindical ao servidor Ednézio Carvalho Santiago. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando §§ 1º e 2º, do Art. 39, da Lei Nº 133, de 23 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município; Considerando § 1º, Art. 1º, da Lei Nº 811/2017; Considerando requerimento do servidor protocolado sob o Nº 051, em 18 de abril de 2023; Considerando termos Administrativo/Financeiro Nº0002/2023. do Processo RESOLVE: Art. 1º Fica concedida licença para exercício de mandato sindical ao servidor Ednézio Carvalho Santiago, Técnico Legislativo II, lotado na Consultoria Legislativa, pelo período de 28 de abril a 31 de julho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2022. José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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