Câmara de Ichu
Texto da edição nº 341
segunda-feira, 24 de abril de 2023
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 24 de abril de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0341 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE ABRIL DE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, ocorrida em 17/04/2023. Aos dezessete dias do mês de Abril de 2023, ocorreu a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo um número legal o senhor presidente abriu a sessão convidando o vereador Robson para fazer leitura de um pequeno trecho da Bíblia e em seguida convidou a senhora Lúcia Maria para fazer a leitura da Ata da sessão anterior e a colocou em aprovação a qual foi aprovada sem ressalvas. Dando continuidade, o senhor presidente justificou a ausência dos vereadores Jamilson e Antônio Fernando, anunciou a PAUTA DO EXPEDIENTE solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, sendo Projeto de Lei Nº 57/2023 de autoria do Vereador Reginaldo Pedro que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches oferecerem alimentação diferenciada em seu cardápio, aos alunos portadores de diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca, intolerância à lactose dentre outras enfermidades que exijam restrição alimentar”. MOÇÃO DE PESAR nº 09/2023 de autoria do Poder Legislativo pelo falecimento da senhora Claudia Lima Araújo Oliveira; Of.: Nº 003/2023 de autoria do vereador Reginaldo Pedro solicitando cópias dos Processos de Pagamento de Aurora Comércio de Combustíveis Eireli, relativo ao período de fevereiro a dezembro de 2022; Of.: Nº 08/2023 de autoria do Presidente do Legislativo em resposta ao ofício Nº 03/2023 do vereador Rege em que solicitou cópias dos Processos de Pagamento do Aurora Comércio de Combustíveis Eirele; Of. Nº 24/2023 de autoria do SINTRAPI solicitando ao Legislativo mediação nas negociações da Campanha Salarial entre a Gestão Municipal e o SINTRAPI; Of.: Nº 26/2023 do SINTRAPI enviando cópia da Pauta de negociação da Campanha Salarial 2023; Comunicado da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos informando aos criadores de ovinos, caprinos e suínos que seguindo o Artigo 97 da Lei Municipal de Nº 11 de 09 de setembro de 2009, fará o recolhimento dos animais que tragam risco ao trânsito, ao sossego público e à higiene. Prosseguindo, o senhor Eugênio anunciou a Pauta do Vereador e convidou a vereadora Celidalva para fazer uso da Tribuna, a edil após saudar à todos leu um requerimento e solicitou que constasse em ata, onde requeria solicitação que o Projeto de Lei Nº 56/2023 de 23 de maio de 2023 seja
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Página: 3 devolvido ao Executivo Municipal para que tenha sua redação alterada especialmente no artigo 1º para que o percentual estabelecido aos professores sejam estendidos à todos os servidores do município de Ichu, mencionou o que vem ocorrendo com os veículos da Secretaria de Desenvolvimento Social onde segundo a parlamentar tem funcionários utilizando os carros da secretaria à noite para estudar em Serrinha, quando a prefeitura disponibiliza o transporte, e que o mesmo funcionário tem utilizado os veículos nos finais de semana e ela passou para o prefeito e ele ficou de resolver e não resolveu e que inclusive quando o veículo vem à noite do Cetep ele vem deixando algumas pessoas em suas residências, afirmou que se sente na obrigação de levar esse assunto ao Ministério Público, afirmou que tem funcionário pegando veículo para ir ao cinema, mencionou que na secretaria de saúde não tem carro para atender a população mas tem para atender ao bel prazer de determinados funcionários, afirmou que os carros da saúde são poucos e não dão conta das demandas e que até quem necessita de carro para fazer perícia muitas vezes utiliza os da saúde; também mencionou mais um requerimento que irá protocolar na Casa onde requer que a Comissão de Poderes e Atos do Poder Executivo e Legislativo cópia dos processos de pagamentos de salários realizados pelas secretarias correspondentes aos meses de novembro, dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023 inclusive os da saúde que já foram solicitados anteriormente e até o presente momento não obteve respostas. Prosseguindo, a vereadora Geovana, iniciou saudando a todos, falou do pesar pelo falecimento de Claudia e que foi uma grande perda para a humanidade pela pessoa que ela era, mencionou que semana anterior falou dos ataques às escolas e que isto tem crescido nas redes sociais e que chamou a atenção para uma coisa que sempre se debate na área da educação que é a importância do acompanhamento da família e que acendeu o alerta para acompanhar os seus filhos para ver como se comporta na escola e especialmente as que tem filhos em idade escolar, para curar a sociedade doentia em que se está vivendo, alertou que esta semana está iniciando a semana dos povos indígenas, um novo tratamento tem sido dado no Brasil no que se refere à nomenclatura desses povos, que na atualidade tem um novo olhar e que deve dar visibilidade aos mesmos, divulgou o Arraiá da Paróquia no próximo dia treze de maio e mencionou que tem o objetivo de continuar a reforma da igreja católica, parabenizou ao padre Rodrigo pela reforma, conselho econômico e toda a comunidade de Ichu e de outras cidades que tem feito suas doações, mencionou as estradas e afirmou que quem pode passar percebe como estão ficando bem feitas e que as demais estradas serão melhoradas também; fez uso da tribuna a vereadora Lúcia, a edil após saudar à todos, externou seus sentimentos à família de Guinho de Nova Esperança, de dona Zinha e de Claudia, mencionou uma reunião ocorrida na comunidade de Varjota, agradeceu a Davi e agradeceu o acolhimento das pessoas e que foi realizado o Mapeamento Cultural daquela gente que faz trabalhos magníficos na área cultural, parabenizou à Cristiana Brito pelo Comunicado onde avisa à população que estarão recolhendo os animais de pequeno porte encontrados
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Página: 4 nas vias públicas, afirmou que quando se cria uma lei é para ser efetivada e não para ser algo morto guardado em uma gaveta, falou que a secretaria seu papel e que a população compreenda e mencionou que está sendo procurada por algumas pessoas pedindo providências a respeito dos cães que estão demarcando território em vias públicas e que tem avançado nas pessoas ao transitarem de moto e que várias pessoas já foram agredidas por esses animais, e que os mesmos não tem culpa de serem abandonadas nas ruas e que se alimentem os animais em locais mais distantes das vias públicas, passou um comunicado do Presidente do CMDCA que já encontram-se abertas as inscrições para Conselheiros Tutelares e que ficarão abertas até o dia dez de maio e que quem tiver interesse deve se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Social das 08 às 17 horas, chamou a atenção pelas lutas do Piso, parabenizou ao Deputado Hilton Coêlho do PSOL e Olívia Santana pela sensibilidade em promover uma audiência Pública para discutir o Piso do Magistério e parabenizou a Marinalva da ACEB pelo embate à APLB sindicato, alertou que estão também a nível municipal na luta pelo Piso do Magistério e que felizmente já se encontra na Câmara o PL diferente de muitos municípios que ainda não enviou o Projeto de Lei e do Estado da Bahia, afirmou para todos os servidores que os vereadores estariam abraçando a causa com todos os servidores e que felizmente Ichu tem um gestor que está disposto a conceder os direitos de quem tem direito e finalizou pedindo providências do poder público, guarda municipal e polícia militar no tocante a velocidade de motos próximo à creche. Fez uso da Tribuna o vereador Robson, o edil iniciou falando da Rua Albertino e que vários moradores não estão satisfeitos e que próximo a casa de Aneide e Vidal a empresa quer jogar as águas da chuvas num terreno particular e que o procuraram e ele foi até a secretaria de obras, mas não encontrou ninguém e encontrou com Osmário e conversou mas que solicitava do prefeito providências afirmou que o local onde funcionava o ponto da justiça eleitoral está desativado e que a justiça levou os equipamentos para não deixar àtoa, solicitou resolução do problema, mencionou o reajuste dos funcionários públicos que solicitou da casa a devolução do PL para que o gestor reenvie com mais clareza inclusive com a tabela de valores detalhando o que cada um vai receber e que o único caminho seria fazer uma emenda, mencionou que a classe especial é tratada de modo diferente e que não fique prejudicada porque sempre lutou pela educação do município, solicitou que envie para a casa os outros projetos de reajuste dos funcionários. Prosseguindo, o vereador Reginaldo iniciou abraçando as pessoas que se encontravam no recinto, agradeceu a gestão pela melhoria na comunidade de Licuri mas que surgiram outros locais como o prédio da URJA em Formigueiro que o mato já está bem grande, enfatizou a fala dos colegas sobre o esgoto do hospital que está aberto e prejudicando a saúde do povo, aproveitando para utilizar o tempo de líder mencionou as passagens molhadas que foram feitas na estrada do morro Redondo porque fizeram várias desnecessariamente e deixaram a comunidade de Praianos sem fazer, mencionou sua alegria em ver que a prefeitura vem fazsendo melhorias na
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Página: 5 estrada indo para Formigueiro e que próximo a Dão estão fazendo melhorias mas que façam bem feito, mencionou que vem solicitando as notas do posto Aurora para ter mais clareza e que irá continuando insistindo. Fez uso da palavra a vereadora Rosy, a parlamentar após saudar à todos, mencionou que a Guarda Municipal de Ichu, está fazendo um trabalho maravilhoso e que desperta o olhar do poder público ao ver a atuação desses servidores e parabenizou a Polícia Militar pela ronda nas escolas, lamentou o falecimento de Claudia, Guinho, parabenizou ao pessoal de Campinas pelas ações conjuntas com seu mandato no último sábado, mencionou que todos os vereadores de Ichu se empenham muito e mencionou o ex-vereador Afonso que fez muito pela população ichuense, e afirmou que o prefeito Gonzaga afirmou que irá fazer um trabalho bom naquele caldeirão da comunidade de Campinas para ser o cartão postal do lugar, mencionou que se reuniu com a vereadora Geovana e Lúcia para falar sobre as pautas dos professores e que já ouviram o poder executivo e iriam ouvir o sindicato para colaborar nas discussões e que espera que tudo seja resolvido, agradeceu aos profissionais de saúde pelos serviços humanitários desenvolvidos, afirmou que participou de uma reunião do CMDS no SINTRAFI onde trataram do seguro safra e do desmatamento e das queimadas e que as comunidades rurais de Campinas, Varjota e Nova Esperança e que queimada é crime ambiental e que se precisa preservar as áreas permanentes, lembrou que sobre a cultura que esteve com Renan, Samuel e solicitou um local para armazenar o artesanato para depois escoar os produtos para outros lugares e encerrou parabenizando os motoristas da saúde que se doam bastante. Usando o tempo de líder, a vereadora Geovana, iniciou se reportando aos projetos de reajuste e que se reuniram com Gonzaga para ver como estavam as discussões lá na prefeitura e chamou os colegas para se reunirem na próxima terça-feira, dezoito de abril com o sindicado para um diálogo e ficou acordado para as dez horas, que os vereadores possam ouvir os dois lados e fazer o que fosse possível porque todos estão na Casa para pensar e defender o bem comum e que estariam imbuídos nisso, mencionou que no sábado passado tiveram mais um trabalho na secretaria de educação mais um sábado letivo e que se trabalha no sábado porque se é obrigado mas foi feito a ficha do CAT que tem um olhar para o campo, solicitou a população as doações para o varal solidário, maio laranja que já estão discutindo a secretaria está cuidando disso, a secretaria de Agricultura avisa que está realizando a doação de mudas de árvores e que quem tiver interesse deve procurar a secretaria, e fez alerta aos agricultores quanto ao garantia Safra que está prestes a acontecer, mencionou o vereador Rege que falou dos esgotos ao ceu aberto no hospital e que todos sabem quem fez os esgotos a ceu aberto em Ichu e quem teve a coragem de iniciar mesmo que pequena parte o esgotamento sanitário em Ichu e que no passado se iniciou uma discussão com a embasa nessa casa para que ela fizesse o trabalho de esgotamento e que o município deu de graça a embasa os impostos e que isso é histórico e que o problema do hospital foi da reforma mal feita do imóvel; parabenizou a equipe de saúde pelo trabalho de acolhimento que vem fazendo
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Página: 6 e que as pessoas tem preocupação com o atendimento e que não há desleixo das pessoas envolvidas, mas toda equipe está de parabéns porque dá o seu melhor, parabenizou a Guarda municipal pela ronda que vem sendo feita no município que isso previne e dá sensação de segurança e encerrou falando que na próxima segunda-feira a feira livre volta a seu local d origem e nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a fala de todos os vereadores, parabenizou a saúde de Ichu pelo tratamento de excelência e agradeceu à todos os colaboradores e deu por encerrada a sessão cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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