Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 978

terça-feira, 17 de outubro de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ☷terça-feira, 17 de outubro de 2017 ☷ Ano: IX ☷──☷ Edição Ordinária nº. 0978 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •REDAÇÃO FINAL DECRETO LEGISLATIVO 238/2017 - Aprova prestação de contas do Poder Executivo de Conceição do Coité, exercício financeiro de 2015. Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 •INDICAÇÃO Nº. 114. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA de 16 de outubro de 2017. •ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 16 de outubro de 2017 – PPA. •ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 16 de outubro de 2017 – Prestação de Contas. ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal. TV CÂMARA www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.10.17 16:52:15 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL DECRETO LEGISLATIVO 238/2017 Aprova Prestação de Contas do Poder Executivo de Conceição do Coité, Exercício Financeiro de 2015. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição do Coité deliberou, nos termos deste: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, Processo TCM Nº 02283e16, e, por consequência, aprovada a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo de Conceição do Coité, Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Prefeito Municipal Francisco de Assis Alves dos Santos. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 17 de outubro de 2017 Jerônimo Mendes de Oliveira Presidente da Comissão

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Página: 3 I tÁoTÉ CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO BA VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO N o ), ? / 2017 - INDICA.As Operadoras de Telefonia Móvel: Vivo, Claro e TIM que faça o redirecionarnento das antenas para aumentar a intensidade dos sinais e melhoria da qualidade dos serviços prestados para nossa comunidade. Considerando que o sinal das estações de rádio das operadoras de celular que atendem o Distrito de Juazeirinho em Conceição do Coité estão com baixa intensidade; Considerando que o serviço de telefonia móvel é um dos serviços mais importantes de comunicação da nossa comunidade no modo fonia e dados para navegação na internet: Considerando que a região do Distrito de Juazeirinho tem urna população superior a 5.000 habitantes; Considerando a quantidade de reclamações dos moradoras da região de Juazeirinho. INDICA as Operadoras de Telefonia Móvel: Vivo,Claro e UM que faça o redirecionarnento das antenas para aumentar a intensidade dos sinais e melhoria da qualidade dos serviços prestados para nossa comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 deOutubro de 2017 Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza-PRB Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EMj4/ IJ ( K ) AROVADA REJEITADA ( ( ( ) RETIRADA ) PREJUDICADA M///O_/7O/ Predente ecretaria da

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 132 Ata da Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2017 Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2017. Em votação, aprovada por unanimidade. Discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária de 09 de outubro de 2017 (LDO). Em votação, aprovada por unanimidade. Discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária de 09 de outubro de 2017 (LOA). Em votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Parabenizou a Igreja Católica pelo Evento realizado neste final de semana com a cantora Eliana. Parabenizou também a comunidade de Bandiaçu pelos festejos comemorativos do Dia das Crianças. Convidou a Senhora Maria das Graças Damasceno e a Secretária Municipal de Educação para compor a Mesa. Quebrando o protocolo, usou a palavra o Vereador Jai que saudou a todos e agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação do requerimento que originou a Moção de Aplauso, uma honraria concedida por esta Casa Legislativa. Agradeceu todo o empenho e trabalho prestado à comunidade de Salgadália pelo Pastor Valmir, colocando em prática o Evangelho do Cristo verdadeiro, com um trabalho de devoção e de doação àqueles que mais precisam. Foram convidadas algumas pessoas presentes no Plenário para a entrega da Moção. Convidou o Representante da Igreja Batista Missionaria Estrela da Manhã, Pastor Valmir, para receber Moção de Aplauso de autoria do vereador Nego Jai. Convidado para compor a Mesa o Prefeito Municipal Francisco de Assis. Concedida a palavra ao Pastor Valmir para fazer as considerações, que saudou a todos e agradeceu aos Vereadores pela honraria ora recebida, em especial ao Vereador Nego Jai, que foi autor do requerimento. Falou da responsabilidade e do compromisso naquilo que nos propomos a fazer, que muitas vezes caminhamos contra todo o mundo, mas podemos presenciar a presença do Pai em determinados momentos, que só fortalecem nosso compromisso e a nossa fé, nos dando força e entusiasmo para seguir adiante, não desanimando mesmo diante dos obstáculos impostos por essa vida. Desejou que a Graça do

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 133 Cristo e o Amor de Deus abençoem todos nesta Casa, afirmando que Deus acima de todos. Coma palavra a Senhora Maria das Graças, que saudou a todos e falou a respeito do Programa Despertar e de como as escolas do campo, num somatório de 44 (quarenta e quatro) escolas, vem trabalhando as questões ambientais. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, SENAR-AR/BA, tem como missão desenvolver ações para a Formação Profissional Rural (FPR) e atividades de Promoção Social (PS), voltadas para as comunidades do meio rural. De acordo com o gestor do município, o apoio e a parceria com o Despertar é fundamental para fortalecer a educação ambiental. Conscientizamos as nossas crianças e jovens a preservarem nossos rios, a ter cuidado com o lixo e a cuidar de maneira correta do nosso meio ambiente. Este trabalho é muito importante para o nosso município. Também são fundamentais as experiências fora de sala de aula com os estudantes. De forma programada são realizados dias de campo, trilhas interpretativas, caminhadas ecológicas e de mobilização social nas comunidades, oficinas de reaproveitamento de resíduos, separação do lixo, além do cultivo de horta nas escolas. Finalizou agradecendo a oportunidade. Com a palavra o jovem Igor Nascimento Oliveira que falou a respeito do trabalho desenvolvido na sua escola Luís Viana Filho, em conjunto com seus colegas e professores, através de demonstração de slides, finalizou e agradeceu a todos pela oportunidade. Coma palavra a Senhora Secretária Municipal de Educação, que falou a respeito do Programa Despertar que foi expandido para todas as escolas do campo, um trabalho que está dando muitos frutos com a educação ambiental, conscientizando o indivíduo para o futuro. Parabenizou as coordenadoras do Projeto presentes na sessão e os agentes do despertar também presentes. Finalizou agradecendo a oportunidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 114/2017, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica às operadoras de Telefonia Móvel: TIM, VIVO e CLARO que façam o redirecionamento das antenas para aumentar a intensidade dos sinais e melhoria da qualidade dos serviços prestados”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação, Projeto de Lei 38/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Incentivo à Regulamentação Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências”. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado por

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 134 todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo Regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Analene pelo PT saudou a todos e aproveitou a oportunidade para parabenizar os Professores pelo seu dia, já que como professora reconhece todo trabalho e empenho desenvolvido nas salas de aula de todo nosso País. Parabenizou o jovem Igor pelo empenho e pelo amor dedicado ao trabalho desenvolvido no Projeto Despertar. Parabenizou o Município pelas comemorações do Dia das Crianças. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: A Vereadora Juçara saudou a todos e aproveitou para parabenizar os professores e também para parabenizar os condutores do trânsito pelo seu dia. O Vereador Ernandes saudou a todos e aproveito o ensejo para parabenizar a comunidade coiteense de um modo geral e a Igreja Católica pela realização do evento do final de semana, onde contamos com a participação da cantora Eliana, evento que foi abraçado por toda a comunidade coiteense. Aproveitou a oportunidade para falar a respeito da atual situação política do nosso País. Em parte cedida o Vereador Betão falou do Decreto que facilita a propagação do trabalho escravo, o que fez com que o Ministério Público acione todos os dispositivos para impedir o andamento deste ato contra o povo. O Vereador Ernandes concluiu afirmando que o Exército Brasileiro jamais deve ser usado para afrontar nosso povo. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Não houve manifestação. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Não houve manifestação. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 135 Ata da Sessão Extraordinária de 16 de outubro de 2017 Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 20h28min, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 30/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Conceição do Coité, para o período de 2018/2021”. O Secretário fez a leitura do Projeto. Em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores: Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Nego Jai. Concedida a parte da palavra ao Líder do Governo, Vereador Gel de Tetê. Retorna a palavra ao Vereador Jai que finalizou seu discurso. Em votação, aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu a todos os Vereadores, oposição e situação pelo empenho e celeridade nos processos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 136 Ata da Sessão Extraordinária de 16 de outubro de 2017 Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 20h47min, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Conforme Edital publicado no Diário do Legislativo, em 11/10/2017. Julgamento do Processo de Prestação de Contas do Poder Executivo, Exercício Financeiro de 2015, sob a responsabilidade do Gestor FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Conceição do Coité. O Presidente determinou a leitura Parecer da Comissão de Finanças. O Presidente também informou que o gestor não apresentou defesa escrita no prazo legal. Cada Vereador poderá usar a palavra por 20 (vinte) minutos, Art. 101, inciso IV do Regimento Interno. Após o uso da palavra pelos Vereadores, o Prefeito poderá apresentar defesa oral, por si ou por procurador constituído, a qual terá duração igual ao tempo utilizado pelos Vereadores na discussão. Às 20h48min iniciou seu discurso o Vereador Ernandes, relator na Comissão de Finanças, que falou a respeito do limite prudencial elevado, no momento em que o Prefeito Assis assumiu, fato este que o levou a corrigir, reduzindo o índice e adequando o Município às normas do TCM. Afirmou que essa gestão vem no sentido do cumprimento da Lei, demonstrando assim, ser uma gestão digna de reconhecimento. Com a palavra a Vereadora Analene, Membro da Comissão de Finanças que afirmou ser a favor do Parecer do TCM, já que o Prefeito Assis vem buscando adequar o Município nos termos estipulados, contudo, conseguiu diminuir os gastos com folha de pagamento, inclusive com a diminuição de número de servidores. Afirmou entender que as contas serão aprovadas por unanimidade, afinal, todos os Vereadores desta Casa conhecem a sua honestidade, a dedicação e o empenho em trabalhar para melhorar a vida de todos. Com a palavra o Vereador Silvan da Faresi que saudou a todos e afirmou não ser novidade a aprovação das contas de Assis, afinal, conseguiu reorganizar as contas públicas, dívidas com INSS, hospitais fechados, índice do limite prudencial elevadíssimo. Disse ainda que Assis trabalhou para diminuir os gastos, por tratar com zelo o dinheiro público e entender a importância de se reconhecer o bem estar da população. Aproveitou a

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 137 oportunidade para solicitar da comunidade a defesa do correto, da justiça e da verdade. Com a palavra o Vereador e Líder do Governo, Gel de Tetê, que saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito do trabalho desempenhado pelo TCM, analisando, fiscalizando e emitindo pareceres. Aproveitou a oportunidade e listou as várias obras efetuadas pelo Governo Municipal em todas as localidades do Município. Discutimos e iremos discutir metas e projetos como intuito de se reconstruir o Município, de se valorizar o cidadão. Dirigindo-se à oposição desta Casa, que possamos fazer justiça esta noite, temos a responsabilidade de aprovar as contas de um Prefeito que cuida de cada centavo, porque ele é um homem honesto e trabalhador. Com a palavra o Vereador Iêdo que afirmou ser redundância ratificar tudo que foi dito aqui, enfim, parabéns Prefeito pela sua dedicação e seu trabalho. Juçara saudou a todos e falou a respeito da sua admiração e da sua admiração pelo Prefeito Assis. Aproveitou a oportunidade para falar da sua satisfação em conhecer Assis, que antes de Prefeito, um colega de trabalho, responsável com suas atividades e no cumprimento do seu dever, e da honestidade com o dinheiro público e privado. Assis sempre teve a oportunidade de trabalhar com o dinheiro, afinal sempre foi bancário, mas sem se deixar levar pelo valor que o mesmo proporciona. O Vereador Betão saudou a todos e aproveitou para ratificar a fala da oposição no discurso da sessão anterior, não sendo burra e comprometendo o desenvolvimento do Município. Falou também da pessoa do Prefeito Assis enquanto ser humano, uma pessoa de coração bom e justo, mas não é o homem que está em questão, e sim o Prefeito Assis, o homem comprometido com a coisa pública. Afirmou que tínhamos um sonho para Coité, buscamos o sonho e estamos fazendo o sonho acontecer. O Tribunal de Contas não vê a transformação pela qual a nossa cidade passou, porque julga de dentro dos seus gabinetes, mas a população vê e entende o que foi feito de melhor para todos. Finalizou afirmando que gestão pública, séria, transparente e honesta nós só estamos vendo em Conceição do Coité. Com a palavra Lindo de Neuza que falou a respeito da posição política, no que diz respeito a votação de contas públicas. Afirmou que o Prefeito tem a maioria nesta Casa e que, a oposição de Coité representa as pessoas que nas eleições votaram contra. Afirmou que a oposição irá continuar trabalhando com o mesmo entusiasmo e mesma vontade de fiscalizar que é o papel do Vereador, mas respeitando a maioria. Vereador Nego Jai, saudou a todos e

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 138 falou a respeito do processo de julgamento de contas desta noite. Ratificando parte do discurso do Vereador Betão, que afirmou que devemos nos posicionar observando o lado técnico do TCM, afinal é o Gestor que está sendo submetido ao julgamento e não o homem Assis. Num julgamento político, que estamos fazendo aqui, devemos manter a ideologia partidária. Também citou as multas imputadas pelo TCM, onde vê dois pesos e duas medidas e, finalizou afirmando que seu voto é com base no julgamento político. O Presidente informou que o Prefeito terá o mesmo tempo correspondente ao tempo utilizado pelos Vereadores, num total de 61 (sessenta e um) minutos. Nos termos do paragrafo único do Art. 8º do decreto 213/2014. Uso da palavra para a defesa do Executivo. Com a palavra o Prefeito Assis que falou a respeito da maturidade desta Casa, tanto pela oposição quanto pela situação, na discussão e aprovação do PPA, e citou outras situações em que a oposição se colocou a favor do melhor para o Município. Afirmou entender o posicionamento político da oposição, o que é normal a seu ver, e que fica muito satisfeito em ver que nesta Casa tem maioria, contudo, ressaltou não saber direito até quando poderá contar com essa maioria a favor do governo. Falou também a respeito das multas imputadas pelo TCM e do empenho em reduzir o índice do limite prudencial, que a cada ano vem diminuindo, mas mesmo com todo esforço, não conseguimos atingir a meta estipulada. Agradeceu as palavras de carinho de cada vereador da bancada da situação e que não sabe, nem imagina o resultado das contas referentes a 2016, afirmou entender perfeitamente o trabalho da oposição, que é de instigar e criar meios para criar atritos. Obrigada a todos pelo carinho. Finalizou afirmando que com contas aprovadas ou rejeitadas essas mãos estarão sempre limpas. O Parecer do TCM foi pela Aprovação das Contas, para rejeitar o Parecer Prévio do TCM é necessário dois terços de votos pela rejeição. Em votação: 05 (cinco) votos pela rejeição e 09 (nove) pela aprovação das contas. Resultado pela APROVAÇÃO, A Câmara Municipal MANTEVE o Parecer Prévio do TCM e por consequência APROVOU, A Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, relativas ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS. O Vereador e Presidente desta Casa, Danilo fez uso da palavra afirmando que política é feita com dignidade, maturidade e respeito é buscar metas, fazer melhor educação, melhor saúde.

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 139 Conceição do Coité está em boas mãos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.