Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.755
terça-feira, 25 de abril de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 25 de abril de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.755 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 11ª ORDINÁRIA 24/04/2023. »EDITAL REUNIÃO CF 08/05/2023. »INDICAÇÕES/2023. »PLOS NOS 12 E 22/2023. »QOE 02/2023 - DESPACHO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 11ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 18:00 ; Encerramento: 24/04/2023 Mesa Diretora: Presidente: José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Vice-Presidente: Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Secretário: Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Ata da 10a Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023. Em discussão: sem manifestação. Aprovada. De Origens Diversas: Oficio Nº 50/2023/GAB/SEC - Oficio da Secretaria Municipal de Saude. Tribuna Livre: Sr. Antonio Abel de Araújo Pinto. Fez uso daz palavra. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, Altera o protocolo de intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL e dá outras providências. - Obs.: O Vereador Betão fez requerimento para suspender durante 15(quinze) minutos. Em discussão: Ernandes de Tó. Em votação. Aprovado. Retornando os trabalhos. A Proposição foi inclusa na ordem do dia, de acordo com o requerimento de Acordo de Tramitação, entretanto o líder do Governo, Ernandes de Tó requereu a retirada da proposição da ordem do dia. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, Denomina Avenida no Povoado de Santa Rosa SOLANGE COSTA DA SILVA, Autor: Ernandes de Tó, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO ELAS ENCANTAM DO COLETIVO DE MULHERES ARTISTAS COITEENSES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 Requerimento nº 37 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO para o Grupo Patina Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores: Professora Elaine e Lindo de Neuza ; 5 - Requerimento nº 42 de 2023, Requer, que o Prefeito do Município de Conceição do Coite, através da Comissão Permanente de Licitação, informe a esta Casa se vem cumprindo o que determina o Art. 28 da Lei Municipal nº 574/2011, devendo enviar lista das empresas contratadas, bem como os valores contratados desde 01 de janeiro de 2021 até a presente data. Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Fagner de Salgadalia e Ernandes de Tó. ; 6 - Requerimento nº 43 de 2023, Aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria José Cunha Oliveira, conhecida como dona Zeli. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pela autora. ; 7 Requerimento nº 44 de 2023, Moção de Aplauso ao grupo de artes - VIVART Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: O Presidente autor da matéria passou a presidência ao vice presidente Lindo de Neuza. Em discussão: Vereador Nego Jai, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 25/04/2023 25/04/2023 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ernandes de Tó e Fagner de Salgadália. Vereador Nego Jai retornou aos trabalhos após a votação da matéria. ; 8 - Requerimento nº 45 de 2023, Acordo de Tramitação Especial PLC 06/2023 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Betão Gordiano, Fagner de Salgadalia ; 9 - Indicação nº 41 de 2023, Indica a pavimentação das Ruas Maria Rosa Carneiro e José Rufino dos Santos, Bairro Pindorama, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores Professora Elaine e Raimundo Carniero. ; 10 - Indicação nº 72 de 2023, indica ao Prefeito a pavimentação na localidade de Maxixe, no distrito de Juazeirinho, nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram os vereadores: Lindo de Neuza e Raimundo. ; 11 - Indicação nº 75 de 2023, INDICA ao governo do Estado, através da superintendência dos desportos do estado da Bahia (SUDESB), a implantação de gramado sintético no estádio “José Ebis Moraes Carneiro”, localizado no distrito de Juazeirinho. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiram os vereadores: Gease, Lindo de Neuza e Raimundo Carneiro. ; 12 Indicação nº 78 de 2023, Pavimentação da Rua José Ivan de Assis, Bairro Vila Real, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 13 - Indicação nº 103 de 2023, Indica a conclusão da pavimentação da Rua dos Pombos no Distrito de Salgadália. Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores : Fagner de Salgadia e Rene do Sindicato. ; 14 - Indicação nº 109 de 2023, Pavimentação de Ruas no Bairro da Vitoria, Distrito de Salgadália ao município de Conceição do Coité - BA Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 15 - Indicação nº 110 de 2023, Indica a pavimentação de todas as ruas do povoado de Altinho da Vargem. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Marli de Educação e Ernandes de Tó ; 16 - Indicação nº 111 de 2023, INDICA extensão da Rede de Água encanada na localidade de Queimada do Félix. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 17 - Indicação nº 112 de 2023, INDICA a reforma da quadra poliesportiva do Povoado de Tapera, neste município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelos vereadores: Elizane de Almas e Dilton Santana ; 18 - Indicação nº 113 de 2023, Construção de uma Praça na localidade da Varginha. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutido pelo autor. ; 19 - Indicação nº 114 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a construção de um ponto de ónibus coberto para apoio aos transportes alternativos que liga a sede do município aos distritos de Juazeirinho e Aroeira e ónibus que liga Coité/Serrinha, Coité/Santa Luz na rua José Ramos Guimarães – Vila Toide na esquina da academia In Fit e também ao lado da Justiça do Trabalho, neste Município. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 25/04/2023 25/04/2023 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Beto da Pinda, Raimundo Carneiro, Rene do Sindicato, Lindo de Neuza, Marli de Salgadalia que passou a parte ao vereador Rene do Sindicato. ; Ocorrências da Sessão: Iniciando os trabalhos, o Presidente de acordo com o Regimento Interno, fez um breve esclarecimento sobre o papel do vereador. Resslatou quanto o ocorrido na reunião da Comissãpo CPSP deixo claro que existe a Resolução 213 e o Decreto 201/67 que não permite esse tipo de comportamento e que maincha o Poder Legislatiov. Pediu ainda a compreensão das vereadoras de machistas. Finalizou pedindo ao secretario que lesse o Art. 23, Resolução 213. Os vereadores solicitaram uso da palavra cedida pelo Presidente. Usaram a palavra: Gease, Professora Elaine e Lindo de Neuza Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Pelo PC do B, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália, Pelo UNIÃO BRASIL, a Vereadora Elizane de Pinho e Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Gease Freitas, Ernandes de Tó, Marquinhos de Renato. O Presidente paassou a presidencia para o VicePresidente e fez uso da palava. Dilton Santana, Rene do Sindicato, Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçu e Professora Elaine. Não houve o Uso da palavra pelas LIDERES: Líder da Oposição: Gease Freitas Líder da Situação: Ernandes de Tó USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Fez uso da palavra o Vereador e Líder da oposição Gease Freitas. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Fez uso da palavra juntando os tempos como Vereador e Líder do Governo. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 25/04/2023 25/04/2023 Página 3
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Página: 6 Poder Legislativo-ConceiçãodoCoité-Bahia VEREADORA PROFESSORA ELAINE INDICAÇAON°41/2022 Indica a pavimentação das Ruas Maria Rosa Carneiro e José Rufino dos Santos, Bairro Pindorama, em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65,do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária 15451.020.1.013- Pavimentação e Drenagem de ruasn0 1.013. - Secretaria Municipal delnfraestrutura; Considerandoo nosso compromisso com as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população; INDICA a pavimentação das Ruas Maria Rosa Carneiro e José Rufino dos Santos, Bairro Pindorama,em Conceição do Coité. Dê se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura,conformeart.65,§4°,do Regimento Interno. Sala das Sessão,Conceição do Coité, 16 de Fevereirode2023 rODER l/WlSLATIVC APmVADC ProfessoraElgine-PCdoB v S iíta APRESENTADO FM Ok / Ok
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Página: 7 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇAO N° 72/ 2023 INDICA: Ao Prefeito Municipal a pavimentação na localidade de Maxixe no Distrito de juazeirinho nesse Município . A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos -Elemento de Despesas: 1013-Pavimentação e drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados. Considerando que devido às chuvas, a erosão e a areia dificultam a mobilidade dos moradores do povoado. Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a sua conservação e trafegabilidade. INDICA: Ao Prefeito Municipal a pavimentação na localidade de Maxixe no Distrito de Juazeirinho nesse Município . Requer, na forma do Art. 65, § 3o, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Página: 8 Poder Legislativo -ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇAO N° 75/2023 INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SUDESB SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA, a implantação de gramado sintético no "Estádio José Ebis M oraes Carneiro”, localizado no distrito de Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando que é um local de lazer relevante não só para a população do distrito, mas também de povoados nas adjacências do mesmo. Considerandoque a pratica esportiva contribui para a melhor qualidade de vida dos cidadãos e um gramado adequado reduz as possibilidades de infelicidades naturais ao esporte, como lesões. Considerandoque o referido estádio já detém uma estrutura e demanda compatível para receber um gramado de qualidade. A inclusão de gramado no estádio representará um ganho valiosos para os residentes que usufruem daquela estrutura para a pratica de esportes, aumentando também a estima da região e chamando mais atenção de moradores das demais localidades em eventos e campeonatos esportivos. IN DICA ao governo do Estado, através da superintendência dos desportos do estado da Bahia (SUDESB), a implantação de gramado sintético no estádio "José Ebis Moraes Carneiro”, localizado no distrito de Juazeirinho. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao governo do Estado da Bahia e a superintendência dos desportos do estado da Bahia (SUDESB), conforme art. 65, § 4o, do Regimento Interno. Sala das Sessão, Conceição GEA; JS u M m 3í 22 oité,22 de março de 2023 ITAS APRE&KÍADO EM A/üC i M l
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO IN D IC A Ç Ã O _ iZ _ / 2 0 2 3 In d ica ao E xecu tivo M u n icip a l a P a vim en ta çã o d a R u a Jos é Iva n de As s is , B a irro V ila Rea l, n es te M u n icíp io. A Câmara Municipal de Conceição do Coit é/BA, n a form a do a rt.65, § 2 o, do seu Regim en to In tern o: Considerando a ex is tên cia de D ota çã o O rça m en tá ria n° 154 51.0 20.1 .013, U n id a d e O rça m en tá ria 09.09, U n id a d e E xecu tora : 09.09 - S ecreta ria M u n icip a l de In fra es tru tu ra - P a vim en ta çã o e D ren a gem de Ru a s n a S ede, D is trito e Povoa d os ; Considerando a n eces s id a d e de oferecer m a is d ign id a d e a os m u n ícip es , de m od o a p rop icia r s a n ea m en to b á s ico; Considerando qu e é u m a n s eio d a p op u la çã o loca l; INDICA ao Executiv o Municipal a Pav iment ação da Rua José Iv an de Assis, Bairro Vila Real, nest e Município. D ê- se Prefeito M u n icip a l de con h ecim en to C on ceiçã o do d es ta In d ica çã o, C oité/ B A e a qu a n d o a p rova d a , ao S ecreta ria M u n icip a l de In fra es tru tu ra , con form e art. 65, § 4 o, do R egim en to In tern o. S a la da s S es s ões d a C â m a ra M u n icip a l, C on ceiçã o do C oité/ B A , 23 de m a rço de 2023. Docu m ent o assin ad o dig ít aim en t e M ARCO S D A SI LVA SA N T O S Data: 23/ 03/ 2023 11: 48: 24-0300 Verif iq u e em h t t ps: / / vaiidar.it i.gov.br Marcos da Silv a Santos Marquinhos de Renato Vereador Pra ça Theógn es A. Calixto, 58 - G ra va tá - C onceiçã o do C oité - B A, C E P 48.730- 000
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Página: 10 P o d e r L e g is la tiv o - C o n c e iç ã o d o C o ité - B a h ia V E R E A D O R F A G N E R D E S A L G A D A L IA INDICAÇÃO N° 103/2023 INDICA a o P re fe ito M u n ic ip a l e a S e c re ta ria d e In fra e s tru tu ra , a c o n c lu s ã o d o C a lç a m e n to d a Rua dos Pombos no Distrito de Salgadália. A C â m a ra M u n ic ip a l d e C o n c e iç ã o d o C o ité , n a fo rm a d o A rt. 65, d o s e u R e g im e n to In te rn o , Considerando a e x is tê n c ia d e D o ta ç ã o O r ç a m e n tá ria n° 1 5 4 5 1 .0 2 0 . 1.013 - P A V IM E N T A Ç Ã O E D R E N A G E M D E R U A S N A S E D E , D IS T . E P O V O A D O S , c o m d o ta ç ã o o rç a m e n tá ria n o im p o rte d e R $ 1 .6 2 2 .0 0 0 ,0 0 1 5 ( u m m ilh ã o e s e is c e n to s e v in te e d o is m il re a is); Considerando q u e e ste v e re a d o r j á p r o to c o lo u in d ic a ç ã o n e s se s e n tid o e m 0 1 /0 3 /2 0 2 1 , a p ro v a d a e m 0 8 /0 3 /2 0 2 1 , c o n fo rm e s iste m a , s a p l.c o n c e ic a o d o c o ite .b a .le g , p o ré m n ã o fo i e x e c u ta d a p e lo P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l; Considerando q u e é d e v e r d o P o d e r E x e c u tiv o , z e la r p e la in fra e s tru tu ra d o M u n ic íp io , v isto q u e h á o rç a m e n to p a ra tan to ; Considerandoque p a rte d a re fe rid a ru a j a se e n c o n tra c a lc a d a s , re s ta n d o p o u c o s m a is d e 3 0 0 ( tre z e n to s ) m e tro s p a ra c o n c lu sã o ; Considerando q u e as c h u v a s q u e p o d e m c h e g a r a o n o s s o m u n ic íp io p o d e rá p ro v o c a r u m d a n o irre p a rá v e l p a ra o M u n ic íp io d e C o n c e iç ã o d e C o ite , le v a n d o p a rte d o c a lç a m e n to j a re a liz a d o ; Considerando q u e os m o ra d o re s p r e c is ã o d a c o n c lu sã o d a re fe rid a o b ra a fim d e m e lh o r a p ro v e ita r s u a s h a b ita ç õ e s , c o m a d im in u iç ã o d e p e ira , q u e a c a b a m p re ju d ic a n d o a sa ú d e ; INDICA ao P re fe ito M u n ic ip a l e a S e c re ta ria d e In fra e s tru tu ra , a c o n c lu s ã o R u a d o s P o m b o s n o D istrito d e S a lg a d á lia . D ê -s e c o n h e c im e n to d e sta In d ic a ç ã o , q u a n d o a p ro v a d a , ao P re fe ito M u n ic ip a l d e C o n c e iç ã o d o C o ité /B A e a S e c re ta ria M u n ic ip a l d e In fra e s tru tu ra , c o n fo rm e art. 65, § 4 o, d o R e g im e n to In te rn o . rO D E R lJec?ísLA ( T /c APTO VÀÒ O Oi iJk j- S /J S a la d a s S e ssã o , C o n c e iç ã p -é p Q a íté , 0 6 d e fe v e re iro d e 2 0 2 3 F a g iíe rJ& ám o s F e rre ira V e re a d o r e L id e r d o P S D apr es en t ad o c m SXj / OU /Uto )
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Página: 11 fg g g C o n c e iç ã o d o C o ité _ B a h ia P o d e r L e g is la tiv o V E R E A D O R R E N E D O S IN D IC A T O 1NDICAÇAO N° 109 /2023 I n d ic a ao p a v im e n ta ç ã o V itó r ia , P re fe ito M u n ic ip a l de R uas no de S a lg a d á lia D is tr ito B a ir r o a da ao m u n ic íp io d e C o n c e iç ã o d o C o ité - B A . A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, n a f o r m a d o Art.65, § 2 ° d o s e u R e g im e n t o I n t e r n o . Considerando a e x is t ê n c i a d e D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a n ° 1 5 4 5 5 1 . 0 2 0 . 1 . 0 1 3 P a v im e n ta ç ã o e D r e n a g e m d e R u a s n a S e d e , D is tr ito s e P o v o a d o s . U n id a d e O r ç a m e n tá r ia 0 9 .0 9 , U n id a d e E x e c u to r a : 0 9 - S e c re ta r ia M u n ic ip a l d e I n f ra e s tru tu r a ; Considerando a n e c e s s i d a d e d e a m p l i a r o s a n e a m e n t o b á s i c o n a z o n a u r b a n a e r u r a l d o m u n ic íp io ; Considerando a n e c e s s i d a d e d e a p r i m o r a r e q u a l i f i c a r o p r o c e s s o d e m o b i l i d a d e u r b a n a e r u r a l; , Considerando q u e t a m b é m q u e e s s a a ç ã o p o d e m i n i m i z a r a s p e c t o s q u e im p a c ta m n a q u e stã o d e sa ú d e p u b lic a e n a q u a lid a d e d e v id a d o s m o ra d o re s e s o c ie d a d e ; INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação de Ruas no Bairro da Vitoria, Distrito de Salgadália , neste de Conceição do Coité - BA D ê - s e c o n h e c im e n to d e s ta in d ic a ç ã o , q u a n d o a p ro v a d a , a o P r e fe ito M u n ic ip a l, S e c re ta r ia M u n i c i p a l d e i n f r a e s t r u tu r a d e C o n c e i ç ã o d o C o i té e s o c i e d a d e g e r a l , c o n f o r m e a r t . 6 5 , § 4 ° , d o R e g im e n to In te rn o . S a la d a s S e s s õ e s d a C â m a r a M u n i c ip a l, C o n c e iç ã o d o C I A b ril d e 2 0 2 3 . Renivaldoxíds Santos Lima. Vereador
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Página: 12 Poder Legislativo-Conceição do CoitéBahiaVEREADORAMARLIDEBANDIAÇU INDICAÇAON0 110/2023 INDICAa pavimentação de todas as ruas do povoado de Altinho da Vargem. A CâmaraMunicipaldeConceiçãodoCoité,naformadoArt.65,doseuRegimentoIntemo, Considerando a existênciade RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023,através da Unidade 15451.0.20.1013-PA VIMENTAÇÃOEDRENAGEMDERUAS n' Orçamentária NASEDE,DISTRITOSE POVOADOS-SecretariaMunicipaldelnfraestrutura. .O Considerando que é de grande importância as obras de pavimentação, pois sana o problema com oacúmulo de lama e consequentemente buracos causando prejuízospara quem trafega pelas referidas ruas, bem como, osmoradores do Povoado supracitado. Considerando queapavimentaçãodasreferidasruas do Povoado de Altinho da Vargem irátrazermaisqualidadedevidaaos moradores. INDICAapavimentaçãodasruassupracitas. DêseconhecimentodestaIndicação,quandoaprovada,aoPrefeitoMunicipaldeConceiçãodoCoité/BA e aSecretariaMunicipaldelnfraestrutura, conformeart.65,§4°,doRegimento Interno. SaladasSessão,ConceiçãodoCoité,22de abrilde2023 Vereadora doPT FM
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Página: 13 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇÃO N° 111 /2023 INDICA ao Prefeito Municipal, à Embasa e ao Governo do Estado, a extensão da Rede de Agua encanada na localidade de Queimada do Félix, neste Município de Conceição do Coité A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária n° 17.512.020.2.050, Manutenção da Rede de Esgoto e Saneamento Básico do Município, Unidade Orçamentária 09.09 - Secretaria de Municipal de Infraestrutura. Considerando que a falta de um prolongamento da rede de água afeta o direito do cidadão em ter uma vida digna e mais saudável; Considerando que as pessoas da citada localidade utilizam água proveniente de compra de carropipa e água de tanque, cuja qualidade desta não pode ser assegurada em decorrência da ausência de tratamento; INDICA ao Prefeito Municipal, à Embasa e ao Governo do Estado,A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA ENCANADA NA LOCALIDADE DE QUEIMADA DO FÉLIX, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Sala das Sessão, Conceição do Coité23 de abril de 2023 r E li 1t r \ n Q o n
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Página: 14 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADORA ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL INDICAÇÃO N°112/2023 INDICA a reforma da quadra poliesportiva do Povoado de Tapera, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento. Considerando a existência de Dotação Orçamentária n° 12.368.006.1.042, Construção, ampliação e reforma de Quadras e espaços desportivos, Unidade Orçamentária 09.09 - Secretaria de Municipal de Infraestrutura. Considerando que os moradores e jovens atletas do povoado, vêm solicitando a reforma da quadra poliesportiva. Considerando que a quadra servirá de incentivo à prática de esporte na região, livrando os jovens da marginalidade; Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude com atenção está nossa proposição e que, na medida do possível, procure atendê-la. INDICA a reforma da quadra poliesportiva do povoado de Tapera, neste município. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessão, Conceição do Coité,24 de abril de 2023 fizane de Pinho Cana Brasil União Brasil
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Página: 15 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO N° 113/2023__________________ INDICA ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com pavimentação na localidade da Varginha,neste município. A C â m a ra M u n ic ip al de C o n ceiçã o do C o ité , n a fo rm a do A rt. 65, do seu R e g im en to Intern o , Considerando a e x istê ncia de RECURSOS n a L ei O rç am en tária de 2 0 2 3 , a tra v é s d a U n id ad e O rç a m e n tá ria n° 1 5 4 5 1 .0 2 0 .1 .0 1 4 C O N S T R U Ç Ã O E A M P L IA Ç Ã O D E P R A Ç A S , Q U IO S Q U E S P A R Q U E S , V IV E IR O S E JA R D IN S . -S e c re ta ria M u n ic ip a l de Infrae stru tura; Considerando que é u m a nseio d a p o p u la ç ã o te r e ssa tão so nh a da p raça; Considerandoque a co m u n id ad e n e c e ssita d isp o r de u m local p ú b lic o que lhe o fe re ç a lazer; INDICA ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com pavimentação na localidade da Varginha, neste município. D ê -se c o nh ec im en to d e sta In d ica çã o, q u a n d o a p rov a d a , ao P refeito M u n ic ip a l d e C o nc eiçã o do C o ité /B A , a S ec re taria M u n icipa l de In frae stru tu ra, c o n fo rm e art. 65, § 4 o, do R e g im en to Interno . LATIVC r'COER aAO p ik u v a DO £>k.a )U iaM3. S ala das S essão, C o n c eiçã o do7C o ité,25 de abril de 2023 R a ifh u n d o C a rn eiro apr usênt ado EM Í V/ O
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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODERLEGISLATIVO VereadorBeto Da Pinda Indicação N° 114 /2023 Indica ao Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus coberto para apoio aos transportes alternativos que liga a sede do município aos distritos de Juazeirinho e Aroeira e ônibus que liga Coité/Serrinha, Coité/Santa Luz na rua José Ramos Guimarães - Vila Toide na esquina da academia In Fit e também ao lado da Justiça do Trabalho, neste Município. A Camara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § Ia e 2a do seu regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentaria na 17512.020.27. Unidade Executora: 09.09 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Manutenção do Plano Diretor Urbano e Plano Municipal de Saneamento Básico; Considerando que a construção de um ponto coberto irá proporcionar comodidade e segurançaaos munícipes que necessitam sempre se deslocar da sede as localidades mencionadas; Considerando que o Executivo deve melhorar a infraestrutura neste Município; Indica ao Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus coberto para apoio aos transportes alternativos que liga a sede do município aos distritos de Juazeirinho e Aroeira e ônibus que liga Coité/Serrinha, Coité/Santa Luz na rua José Ramos Guimarães - Vila Toide na esquina da academia In Fit e também ao lado da Justiça do Trabalho, neste Município. Dê-se conhecimento deste Indicação, quando aprovada, ao prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4a do Regimento Interno. Sala das Sessões da Camara Municipal, Conceição do Coité/BA 24 de março de 2023 rODER yr; APf £kjM_kiQ223 pm Ok
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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador ERNANDES DE TÓ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023 Denomina Avenida do Povoado de Santa Rosa e dá outras providências. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA DECRETA: Art. 1º Fica denominado de SOLANGE COSTA DA SILVA, a Avenida que dá acesso a BA 120, sentido a Unidade Básica de Saúde da Família do Povoado de Santa Rosa, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 27 de fevereiro de 2023. ERNANDES LOPDE DA SILVA Ernandes de Tó Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1
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Página: 18 Poder Legislativo Conceiçãodo Coité-Ba. ProfessoraElaine–PCdoB PROJETO DE LEI Nº 22/2023 Dispõe sobre a inclusado do Projeto Elas Encantam do Coletivo de Mulheres Artistas Coiteense no Caledario de Eventos do Municipio de Conceição do Coité - BA. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, DECRETA: Art. 1º- Fica instituído no calendário de eventos do município de Conceição do CoitéBA a inclusão do“Projeto Elas Encantam” do Coletivo de Mulheres Artistas Coiteense no dia 08 de março. Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CONCEIÇÃO DO COITE-BA, 13de abril de 2023 PROFESSORA ELAINE – PCdoB VEREADORA JUÇARA OLIVEIRA SILVEIRA-PT VEREADORA MARLI SIMÕES DOS SANTOS-PT VEREADORA
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