Imodernizar
Texto da edição nº 82
quinta-feira, 27 de abril de 2023
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Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública Em, 27 de abril de 2023 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0082 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS ADMINISTRATIVOS »BALANÇO 2020. »DFC 2020. »DMPL 2020. »DRP 2020. »NOTAS EXPLICATIVAS. »CERTIFICADO DE AUDITORIA CONTÁBIL INDEPENDENTE - 2020 – AUDISA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Rua: Padre Argemiro Guimarães nº. 26 – Térreo e 1º. andar – Bairro: Centro – CEP: 44.640-000 – $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD (75) 3264-3204 – ✉:imodernizar@imodernizar.com.br vvTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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TOTAL ATIVO - Contadora CRC/BA – 043645/0-1 CPF: 048.641.635-61 3.788.185,64 1.055.696,73 Inira Verlânia dos Santos Matos Riachão do Jacuípe - BA, 31 de dezembro de 2020. 10 1.405.856,52 2.461.553,25 256.553,59 256.553,59 Presidente Assinado de forma digital por JACO DA SILVA:04864163561 Dados: 2023.04.26 14:30:30 -03'00' TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Superávit/ Déficit Acumulados Ajuste de Exercícios Anteriores Patrimônio Social PATRIMÔNIO LÍQUIDO Outras Obrigações a Pagar NÃO CIRCULANTE 17.963,25 Provisões Sociais e Trabalhistas 408.254,59 9 57.569,86 409.798,18 176.492,92 1.070.078,80 2020 8 NOTA Outras Obrigações a Pagar Obrigações Tributárias Obrigações Sociais e Trabalhistas Fornecedores CIRCULANTE PASSIVO As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. 3.023.378,21 - (14.454,96) 59.161,94 44.706,98 2.906.688,67 71.982,56 2.978.671,23 2019 Jacó da Silva JACO DA SILVA:04864163561 3.788.185,64 - 6 (-) Depreciação Acumulada Depósitos Judiciais 59.949,94 (21.753,07) 6 Imobilizado 38.196,87 3.710.861,03 5 Outros Créditos NÃO CIRCULANTE 39.127,74 4 3.749.988,77 2020 Caixa e Equivalentes de Caixa CIRCULANTE ATIVO NOTA (Valores expressos em Reais) Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 BALANÇO PATRIMONIAL Rua Padre Argemiro Guimarães, Nº 26 - Bairro Centro - Riachão do Jacuípe/BA - Cep: 44.640-000 CNPJ:19.531.727/0001-23 IMODERNIZAR - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.023.378,21 2.044.116,72 37.015,60 - 2.081.132,32 - - 7.748,58 38.839,22 305.175,37 410.372,61 180.110,11 942.245,89 2019 Página: 2
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Página: 3 IMODERNIZAR - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Rua Padre Argemiro Guimarães, Nº 26 - Bairro Centro - Riachão do Jacuípe/BA - Cep: 44.640-000 CNPJ:19.531.727/0001-23 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFC MÉTODO INDIRETO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Expresso em Reais) Nota 2020 Fluxo De Caixa Das Atividades Operacionais Superávit Líquido Do Período Depreciação e Amortizações Ajuste de Exercício Anterior 380.420,93 7.298,11 Superávit Ajustado Variações Ativos Operacionais De Curto E Longo Prazo Clientes e Créditos Recebíveis Depósitos Judiciais Variações Passivos Operacionais De Curto E Longo Prazo Fornecedores Obrigações Trabalhistas Obrigações Fiscais E Sociais Outras Obrigações a Pagar Provisões Sociais e Trabalhistas Fluxo De Caixa Gerado/Consumido Nas Atividades Operacionais Fluxo De Caixa Das Atividades De Investimentos Imobilizado Baixas/ Transferências de Imobilizado Aquisição / Compra Fluxo De Caixa Gerado/Consumido Nas Atividades De Investimentos 2019 675.275,80 14.454,96 37.015,60 387.719,04 726.746,36 804.172,36 804.172,36 - - 1.480.927,51 - 1.488.181,16 7.253,65 384.386,50 3.617,19 574,43 103.079,22 275.284,23 10.214,67 811.299,26 180.110,11 365.480,95 221.694,80 38.839,22 5.174,18 - 32.066,82 57.118,11 - 788,00 788,00 - 32.854,82 - - Fluxo De Caixa Das Atividades De Financiamento Empréstimos e Financiamentos Capitação Pagamento/Amortização - - 49.629,90 49.629,90 7.488,21 - Fluxo De Caixa Gerado/Consumido Nas Atividades De Financiamento - 32.854,82 Variação De Caixa E Equivalentes De Caixa - 32.854,82 7.488,21 71.982,56 39.127,74 64.494,35 71.982,56 32.854,82 7.488,21 Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Período Caixa e Equivalente de Caixa no Fim do Período Variação Ocorrida No Período - As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis. Riachão do Jacuípe - BA, 31 de dezembro de 2020. Assinado de forma digital por JACO DA JACO DA SILVA:04864163561 2023.04.26 14:31:32 SILVA:04864163561 Dados: -03'00' Jacó da Silva Inira Verlânia dos Santos Matos Presidente Contadora CPF: 048.641.635-61 CRC/BA – 043645/0-1 7.488,21
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- Assinado de forma digital por 1.405.856,52 - 37.015,60 380.420,93 380.420,93 - - Contador CRC/BA - 043645/O-1 Presidente ________________________________ Inira Verlânia dos Santos Matos 675.275,80 - - (1.368.840,92) 2.044.116,72 675.275,80 1.368.840,92 CPF: 048.641.635-61 _______________________________ Jacó da Silva Riachão do Jacuípe - BA, 31 de dezembro de 2020. As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis. Dados: 2023.04.26 14:34:00 -03'00' JACO DA SILVA:04864163561 JACO DA SILVA:04864163561 Saldo em 31 de dezembro de 2020 Resultado do Exercício de 2020 Transferências entre contas 1.368.840,92 - Tranferência de Superávits acumulados 2018 Saldo em 31 de dezembro de 2019 - - Resultado do Exercício de 2019 - Reapresentado - Ajustes de Exercícios Anteriores - - Saldo em 31 de dezembro de 2018 PATRIMÔNIO SOCIAL SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO SUPERÁVIT/ DÉFICIT ACUMULADOS (Valores expressos em Reais) Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Rua Padre Argemiro Guimarães, Nº 26 - Bairro Centro - Riachão do Jacuípe/BA - Cep: 44.640-000 CNPJ:19.531.727/0001-23 IMODERNIZAR - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - - (37.015,60) - 37.015,60 - 37.015,60 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.461.553,25 380.420,93 - - 2.081.132,32 675.275,80 37.015,60 1.368.840,92 TOTAL Página: 4
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Página: 5 IMODERNIZAR - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODENIZAÇÃO DA GESTÃO Rua Padre Argemiro Guimarães, N° 26 Centro / Riachão do Jacuípe CEEP 44.640-000 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO PERÍODO - DRP Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expresso em Reais) NOTA Receita Bruta 2020 2019 5.447.217,32 5.546.373,93 Serviços Prestados 11 4.644.191,08 5.161.370,49 Trabalho Voluntário 14 803.026,24 385.003,44 (-) Deduções Da Receita (156.678,15) (172.809,27) ( - ) ISS (156.678,15) (172.809,27) 5.290.539,17 5.373.564,66 (105.235,38) (152.817,54) (105.235,38) (152.817,54) Receita Liquida Custos dos serviços prestados Custos com Ações em Promoção a saúde 12 Saúde da Mulher (1.157,68) (18.481,68) Saúde da Criança - (15.919,19) Saúde do Homem (577,32) (1.561,76) Saúde do Idoso (1.490,00) Prevenção ao Câncer - (100,00) (18.037,48) Custos de manutenção e infraestrutura (76.839,15) (88.555,10) Ações Complementares - Alimentação (25.071,23) (10.262,33) (=) Superávit/Déficit Bruto 5.185.303,79 5.220.747,12 (-) Despesas Operacionais (4.776.362,04) (4.522.377,72) Pessoal e Encargos (1.013.920,13) (1.339.418,86) Contribuições Sociais a serem usufruídas 13 Serviços Prestados por terceiros Despesas Gerais 14 Trabalho Voluntário (179.644,37) (177.107,60) (2.355.385,26) (2.391.679,56) (243.132,63) (104.793,28) (803.026,24) (385.003,44) Impostos, Taxas e Contribuições (3.975,14) (3.500,98) Despesas com Viagens e Representações (79.226,21) (69.404,62) Despesas Administrativas (98.052,06) (51.469,38) (-) Despesas Não Operacionais - (7.253,65) Setenças Judiciais Trabalhistas - (7.253,65) (=) Superávit antes do resultado financeiro líquido 408.941,75 691.115,75 Resultado financeiro (28.520,82) (15.839,95) Receitas Financeiras 1.015,14 6.570,81 Despesas Financeiras (29.535,96) (22.410,76) 380.420,93 675.275,80 Superávit do período 15 As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis Riachão do Jacuípe - BA, 31 de dezembro de 2020. Assinado de forma digital JACO DA por JACO DA SILVA:048641635 SILVA:04864163561 Dados: 2023.04.26 14:38:43 61 -03'00' _______________________________________ Jacó da Silva _____________________________________________ Inira Verlânia dos Santos Matos Presidente Contadora CPF: 048.641.635-61 CRC/BA – 043645/0-1
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Página: 6 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Dos Exercícios findos em 31/12/2020 e 31/12/2019 (Em reais) NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL O INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, também designado pela Sigla IMODERNIZAR, constituído em 16 de agosto de 2013, é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, de caráter médico-científico e assistencial de ensino e desenvolvimento técnico. Inscrita no CNPJ sob o nº 19.531.727/0001-23, com sede à Rua Padre Argemiro Guimarães, nº 26 - Centro – Riachão do Jacuípe/BA, declarada de Utilidade Pública Municipal, conforme Lei nº 934 de 22 de maio de 2018, publicado em 23/05/2018, qualificado como Organização Social pelo estado, conforme DOEBA n° 22.567 publicado em 22/12/2018. O IMODERNIZAR tem por finalidade prestação de serviços médicos englobados as atividades de apoio à gestão dos estabelecimentos de saúde e as atividades de práticas integrativas e complementares à saúde humana. Além disso, compreender as atividades de atenção à saúde humana e de serviços sociais, abrangendo as consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidos em hospitais, consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, centros de assistência psicossocial, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, unidades de atendimento a urgências, bem como serviços de saúde realizados no domicilio do paciente. NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS a) Base de Preparação e Apresentação As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução CFC n° 1.374/2011 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução CFC nº 1.376/2011 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, e as Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em especial a 5
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Página: 7 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 Resolução CFC nº 1.409/2012, que aprovou a ITG 2002, para as Entidades sem Finalidade de Lucros, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidade de lucros. As demonstrações contábeis foram elaboradas considerando o custo histórico como base de valor, salvo quando indicado de outra forma. b) Moeda funcional e moeda de apresentação As Demonstrações Financeiras estão apresentadas em R$ (reais), que é a moeda funcional e de apresentação. c) Demonstração de Resultados Abrangentes A instituição não possui outros resultados abrangentes e, portanto, não apresentou a Demonstração de resultados abrangentes, conforme requerido pelo CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis. NOTA 03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS: a) Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC n° 1.296/2010 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC n° 1.376/2011 (NBC TG 26) – Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor; b) Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço; c) Clientes e Outros Recebíveis: 6
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Página: 8 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 Trata-se dos recebíveis em aberto dos contratos de prestação de serviços com os municípios. A Entidade não procedeu a constituição de Perdas Estimadas com Crédito de Liquidação Duvidosa, por apresentar histórico de contas a receber totalmente recebíveis. d) Imobilizado: O imobilizado está registrado pelo custo de aquisição. As depreciações são computadas pelo método linear, tomando-se por base a estimativa de vida útileconômica dos bens. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado ao seu valor recuperável quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o seu valor contábil e são reconhecidos em “Outros ganhos (perdas), líquidos” na demonstração do resultado. e) Passivo Circulante e Não Circulante: Circulante – A classificação das contas classificados como circulantes quando: a) espera liquidar o passivo durante o ciclo operacional normal da entidade; b) o passivo for mantido essencialmente para a finalidade de negociação; c) o passivo for exigível no período de até dozes meses após a data das demonstrações contábeis; ou a entidade não tiver direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data de divulgação. Não Circulante – A classificação das contas como não circulantes são todos aqueles que não se classificam como sendo circulantes. Os itens classificados neste grupo foram avaliados pela administração e considerados que refletem a realidade na data das demonstrações dentro da melhor estimativa. f) Provisões: 7
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Página: 9 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido. g) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes. h) Provisão de Férias e Encargos: Foram provisionados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço. i) Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionados com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço. j) Despesas e Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao princípio da competência. k) Apuração do Resultado: O resultado foi apurado em 31 de dezembro de 2020, segundo o Regime de Competência. l) Estimativas contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Entidade use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. A Entidade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. 8
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Página: 10 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 m) Ações em Promoção a saúde: O benefício concedido como gratuidade nas ações em promoção a saúde, foram reconhecidos pelo valor efetivamente praticado, ou seja, baseado no custo efetivo das atividades. n) Demonstração do Valor Adicionado A instituição está dispensada da elaboração da Demonstração do Valor Adicionado em conformidade com a ITG 2002 (R1). NOTA 04 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Caixa e equivalentes incluem caixa, contas bancárias e investimentos com liquidez imediata e com baixo risco de variação no valor de mercado são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de curto prazo da Instituição. O montante classificado como equivalente de caixa é determinado com base na projeção de caixa da Associação e representa o montante a ser utilizado nos meses subsequentes. Contas Caixa Banco Conta Movimento Aplicações Financeiras S/ Restrição Total de Caixa e Equivalentes de Caixa 2020 0,00 14.127,14 25.000,60 39.127,74 2019 *Reapresentado 10,22 29.941,88 42.030,46 71.982,56 As aplicações financeiras em título de renda fixa estão avaliadas pelo custo histórico, acrescidas dos rendimentos auferidos durante o exercício até a data do Balanço. Todas as aplicações realizadas quando resgatadas são utilizadas para o desenvolvimento e manutenção da Entidade. NOTA 05 – OUTROS CRÉDITOS Contas Bancos Subsc/ Integralização Adiantamentos a Fornecedores Contas a Receber Adiantamento a Empregados Impostos e Contribuições a Recuperar Adiantamento por Conta de Contrato Total 2020 2019 1.510,52 1.259,82 218.458,28 0,00 3.474,63 361,92 63.870,00 71.440,29 0,00 194,95 3.487.055,68 2.769.923,61 3.710.861,03 2.906.688,67 9
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Página: 11 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 Este grupo é composto pelos seguros e benefícios a empregados do exercício 2019, cujo período de vigência beneficia o exercício seguinte e estão representados pelo seu valor nominal, bem como adiantamentos a fornecedores para atendimento dos contratos e valores a recuperar. NOTA 06 – IMOBILIZADO Os ativos Imobilizados e Intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição, deduzidos da depreciação do período, originando o valor líquido contábil. Imobilizado sem Restrição Bens em Operação Máquinas e equipamentos Móveis e utensílios Computadores e Periféricos Total Depreciação Máquinas e equipamentos Móveis e utensílios Computadores e Periféricos Saldo em 31/12/2019 *Reapresentado Adições Saldo em 31/12/2020 12.479,47 33.092,47 13.590,00 59.161,94 0,00 788,00 0,00 788,00 12.479,47 33.880,47 13.590,00 59.949,94 Adições Saldo em 31/12/2020 1.248,00 3.332,11 2.718,00 3.616,06 10.562,90 7.574,11 (7.298,11) (21.753,07) Saldo em 31/12/2019 *Reapresentado 2.368,06 7.230,79 4.856,11 Total (14.454,96) Imobilizado sem Restrição Líquido 44.706,98 38.196,84 NOTA 07 - AJUSTE A VALOR PRESENTE Em cumprimento a Resolução CFC nº. 1.329/2011 (NBC TG 12) e a Lei n° 11.638/2007 a Entidade não efetuou o ajuste de valor presente das contas de Ativos e Passivos Circulantes (saldos de curto prazo), pois a sua Administração entendeu que tais fatos não representam efeitos relevantes. Ainda em atendimento às legislações supracitadas a Entidade deve efetuar o Ajuste Valor Presente (AVP) em todos os elementos integrantes do ativo e passivo, quando decorrentes de operações de longo prazo. O valor presente representa o valor de um direito ou obrigação descontadas as taxas, possivelmente de mercado, implícitas em seu valor original, buscando-se registrar essas taxas como despesas ou receitas financeiras. 10
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Página: 12 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 NOTA 08 – OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS Contas 2020 2019 OBRIGAÇÕES COM PESSOAL OBRIGAÇÕES SOCIAIS 26.997,92 382.800,26 18.306,05 392.066,56 Total 409.798,18 410.372,61 2020 35.933,66 321.893,07 48.768,17 245.258,70 NOTA 09 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Contas ISS A RECOLHER IRRF A RECOLHER CRF A RECOLHER ISS RETIDO A RECOLHER Total 41.448,31 8.979,55 408.254,59 2019 7.643,25 3.505,25 305.175,37 NOTA 10 – AJUSTE DE EXECÍCIO ANTERIORES Os ajustes de exercícios anteriores referem-se a saldos não reconhecidos no patrimônio social de 2018 pertencentes a valores do ativo circulante, especificamente nas contas de aplicações financeiras e em outros créditos. Como também, a valores do ativo não circulante, referentes ao imobilizado e a depreciação correspondente. Esses saldos refletiram no patrimônio social um montante de R$ 37.015,60. NOTA 11 – SERVIÇOS PRESTADOS CESSAO DE MÃO DE OBRA A fim de cumprir suas finalidades e visando alcançar os melhores padrões de qualidade cientifica, técnica e profissional no desenvolvimento de suas finalidades, o IMODERNIZAR buscará a auto sustentação econômica e financeira, mantendo para isso, onde lhe convier e de acordo com seus Planos de Ação: Gestão de mão de obra em todas as áreas de saúde, nível médio e nível superior. Observação: Regulamento da Previdência Social. Art. 219. (...) § 1º (...) entendese como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade fim da empresa, independentemente da natureza e da forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, entre outros. SCI Cosit nº 2/2012. Como segue: 11
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Página: 13 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 Objeto do Contrato Contratação de empresa especializada na operacionalização e execução de serviços de saúde para diversas especialidades médicas e áreas afins destinadas atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Gavião/BA. Contas Contrato Gavião Credenciar profissionais prestadores de serviços médicos para prestação de serviços de pronto atendimento e especialidades médicas Contrato Mucugê para prestarem serviços de pronto atendimento e especialidades médicas, nas dependências do Hospital Municipal, PSF’s e demais unidades de saúde do município. Contratação de entidade privada para prestação de serviços de Gestão de mão de obra subordinada e especializada em saúde para Contrato Retirolândia atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Retirolândia. Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços de gerenciamento e operacionalização de profissionais da área de Saúde, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ipecaetá, Bahia. Contratação de entidade de direito privado, especializados em serviços de saúde para atender as necessidades do Centro Especializados para Atendimento COVID-19 (CNES-4024141), no município de Capela do Alto Alegre. 2020 2019 958.222,56 781.728,86 0,00 1.332.895,29 1.152.851,49 1.297.395,56 Contrato Ipecaetá 2.339.239,85 1.749.350,78 Contrato Capela do Alto Alegre 193.877,18 0,00 Total 4.644,191,08 5.161.370,49 NOTA 12- CUSTOS COM AÇÕES PROMOÇÃO A SAUDE PACTUADAS O IMODERNIZAR - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODENIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, enquadra-se no art. 8º-A da Lei Federal 12.101/09, pela atuação na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, foram providas e pactuadas junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHÃO DO JACUÍPE- BA. Para o custeio das ações e serviços em Promoção a Saúde, a instituição utiliza como origem dos recursos o excedente dos contratos de prestação de serviços firmado com os municípios para cessão de mão de obra. A mensuração das ações de prevenção e promoção a saúde, o custo é apurado pelos gastos efetivos, com base em notas fiscais, folha de pagamento, contratos de 12
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Página: 14 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 serviços e produtos, e têm por objetivo demonstrar os recursos destinados às ações em promoção a saúde e dão base para evidenciar os atendimentos gratuitos concedidos, conforme demonstrado no quadro abaixo: DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE REALIZADOS EM PROMOÇÃO A SAUDE PACTUADAS – IMODERNIZAR CNES: 9221085 PROGRAMA SAÚDE DA MULHER: Descrição O programa tem como objetivo acolher, mulheres Ultrassonografia preferencialmente em situação de pobreza e de extrema pobreza de bairros periféricos da Cidade, que vivem em situações de extrema vulnerabilidade social, o programa tem como premissas na prevenções na realização do acompanhamento gestacional, pré-natal e detecção de possíveis malformações no embrião, monitoramento da saúde íntima, como análise do útero, ovários e colo uterino, variações da anatomia habitual, o que pode Total comprometer o funcionamento normal de determinados aparelhos e detecção de processos tumorais, como o câncer de mama R$ 1.157,68 1.157,68 Atendimentos/procedimentos: 40 PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM: Um dos principais objetivos Descrição deste programa é promover ações de saúde que contribuam significativamente para a compreensão da realidade singular Ultrassonografia masculina nos seus diversos contextos socioculturais e políticoeconômicos Buscando possibilita o aumento da expectativa de vida e a redução dos índices de morbimortalidade por causas preveníeis e evitáveis nessa população, além da consideração dos determinantes sociais da saúde, optou-se estrategicamente pela identificação das principais enfermidades e agravos à saúde Total do homem, buscando delinear caminhos que incentivem a procura pelos serviços de atenção primaria, antes que os agravos requeiram atenção especializada. R$ 577,32 577,32 Atendimentos/procedimentos: 20 Descrição PROGRAMA SAÚDE DO IDOSO: O programa tem como objetivo, a realização de atendimentos médicos, voltado para a Exames terceira idade e realização de exames de ultrassonografia ligadas a área saúde na terceira idade Radiografia 1.460,00 Atendimentos/procedimentos: 14 1.490,00 Total Descrição R$ 30,00 R$ 13
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Página: 15 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 PREVENÇÃO AO CÂNCER: Programa tem como objetivo Prevenção Ao Câncer Do realizar ações voltadas para a Prevenção e combate ao câncer Colo De Útero de mama, atuando na informação educativa, monitoramento e detecção precoce desse tipo de câncer. Total Atendimentos/procedimentos: 1 Descrição 100,00 100,00 R$ Despesa Com Pessoal 23.867,52 Agua, luz e telefone 1.197,54 Custos de manutenção e infraestrutura: Os atendimentos são Aluguel realizados no Núcleo De Assistência À Saúde – Imodernizar, o local físico recepciona os usuários das ações, e conta com Higiene E Limpeza infraestrutura adequada para tal. 24.000,00 Material de Divulgação Desta forma, os custos e despesas para a manutenção e infraestrutura compõem o montante atribuído para as ações em Reforma De Instalações gratuidade, pois, sem o espaço não seria possível realizar os programas. 419,63 1.200,00 730,00 Materiais Hospitalares 1.924,46 Diarista 4.275,00 Serviços manutenção infraestrutura Total com e 19.225,00 76.839,15 Descrição Ações Complementares – Alimentação: fornecimento de kit Cesta Básica lanches nas ações e doações de alimentos a usuários cadastrados, advindo do contato direto nas ações em promoção Doação a saúde. Total TOTAL GERAL EMPREGADO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE PROMOÇÃO A SAUDE R$ 12.565,63 12.505,60 25.071,23 R$ 105.235,38 NOTA 13 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A SEREM USUFRUÍDAS 14
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Página: 16 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 A Entidade está buscando sua certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social em atendimento ao artigo 8º A da Lei 12.101/2009, desta forma, ainda não usufruiu do benefício da Isenção das Contribuições Sociais. Foram recolhidos a parte patronal do INSS parte empresa, conforme demonstrado na DRP e a seguir nas notas explicativas, se a entidade tivesse o CEBAS, seriam benefícios a serem usufruídos, a seguir demonstrado; Isenções a Usufruir INSS Cota Patronal Total 2020 (179.644,37) (179.644,37) 2019 (177.107,60) (177.107,60) NOTA 14– TRABALHO VOLUNTÁRIO Em atendimento à Resolução CFC n° 1.409 de 2012, que aprova a NBC ITG 2002 – Entidade sem finalidade de lucros, que define que o trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação de serviços como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, foram levantados os trabalhos voluntários tomados pelo Instituto. O valor de R$ 803.026,24 se refere às horas de trabalhos voluntários de componentes dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como os responsáveis técnicos, os quais exerceram suas funções sem qualquer tipo de remuneração durante o exercício de 2020." NOTA 15- RESULTADO DO EXERCÍCIO O Resultado apurado no exercício 2020, Superávit de R$ 380.420,93 bem como, os resultados anteriores serão incorporados ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 em especial no item 14, que descreve que o superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta do Patrimônio Social. NOTA 16 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC) A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade a Resolução CFC nº. 1.296/2010 NBC TG 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa. O Método na elaboração do Fluxo de Caixa que a Entidade optou foi o INDIRETO. 15
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Página: 17 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Rua Padre Argemiro Guimarães, 26 – Centro - Riachão do Jacuípe/BA – CNPJ n° 19.531.727/0001-23 NOTA 17 – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A Entidade é imune/isenta à incidência de impostos por força do art. 150, Inciso VI, alínea “c” e seu parágrafo 4º e artigo 195, Inciso III, parágrafo 7° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei n° 9.532/2007, Lei n° 12.101/2009 e Decreto n° 8.242/2014. Riachão do Jacuípe-BA, 31 de dezembro de 2020. JACO DA SILVA:04864163561 Assinado de forma digital por JACO DA SILVA:04864163561 Dados: 2023.04.26 14:41:01 -03'00' Jacó da Silva Presidente CPF. 048.641.635-61 Inira Verlânia dos Santos Matos Contadora CRC/BA – 043645/0-1 16
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ALEXANDRE CHIARATTI DO NASCIMENTO:14782348819 Dados: 2023.04.25 15:22:17 -03'00' 1018 Data 25/04/2023 Assinatura DO NASCIMENTO:147823488 19 O INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - CNPJ: 19.531.727/0001-23, FOI DEVIDAMENTE AUDITADO PELA AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS, EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, QUE EMITIU O RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE EM 25 DE ABRIL DE 2023, PROPORCIONANDO CREDIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS SUAS AÇÕES. ALEXANDRE CHIARATTI Assinado de forma digital por EXERCÍCIO AUDITADO: 2020 CERTIFICADO DE AUDITORIA CONTÁBIL INDEPENDENTE AUDISA Página: 18
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