Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 979
quarta-feira, 18 de outubro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ☷quarta-feira, 18 de outubro de 2017 ☷ Ano: IX ☷─☷ Edição Ordinária nº. 0979 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva PORTARIA Nº. 1011 - de 16 de outubro de 2017 - Delega atribuições à servidora Karina Silva Araújo, Técnico Legislativo II. ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal. TV CÂMARA www.camaradecoite.com.br Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO COITE CAMARA VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, DE ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.10.18 17:15:15 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1011 De 16 de outubro de 2017. Delega Servidora. atribuições à O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Delegar a servidora KARINA SILVA ARAUJO, Técnico Legislativo II, as seguintes atribuições auxiliares ao Gabinete da Presidência: I – organização geral dos eventos do Legislativo, inclusive o cerimonial das Sessões Solenes e Especiais; II – controle e acompanhamentos de relacionados aos processos legislativos em tramitação; prazos III – atuar junto aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo no sentido de harmonizar suas ações de forma a permitir a geração de informações que propiciem uma comunicação eficaz, nos termos do Inciso II, Art. 6º, da LC Nº 63/2015; IV – proceder publicação do Diário Oficial. à revisão das matérias para Art. 2º As atribuições por ora delegadas não trarão prejuízos para as demais funções já exercidas pela servidora conforme Legislação de Pessoal do Poder Legislativo e Portaria de atribuições. Art. 3º Fica concedida à servidora Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET III, nos termos do Inciso III, § 2º, do Artigo 18 da Lei Complementar Nº63/2015, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos básicos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de outubro de 2017. Danilo José Ramos Oliveira Presidente
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