Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 473

terça-feira, 9 de maio de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 9 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0473 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N°. 009/2023. »ERRATA - RESULTADO DE JULGAMENTO – PE N°. 006/2023. »EXTRATOS. »PORTARIAS NOS 061 E 062, DE 26 DE ABRIL DE 2023. »REVOGAÇÃO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 07/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 09-PE/2023 – ELETRÔNICO O Município de Biritinga – Ba., avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº09/2023 – Eletrônico. Objeto: contratação de serviços técnicos de consultoria na área de Gestão Educacional em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Tipo Menor Preço por Item. Leis: 10.520/02, 123/06, 8.666/93. Edital disponível em:09/05/2023 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 22/05/2023 às 09:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 08/05/2023. Pedro Ramos de Cerqueira – Pregoeiro.

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE RESULTADO DE JULGAMENTO ERRATA do Resultado de Julgamento, Oriundo da Pregão Eletrônico nº 006/2023, Processo Administrativo nº 033/2023, publicada na edição ordinária n° 0469, caderno 1, página 14, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 03 de maio de 2023: Onde se lê: Biritinga, 02 de maio de 2022 Leia-se: Biritinga, 02 de maio de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0059/2021 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 052/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo (terreno urbano), localizado na Praça do Centro de Abastecimento, Centro, Biritinga-BA, destinado para o armazenamento de materiais e equipamentos pertencentes a Secretaria Municipal de Administração. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratada: ROSIMEIRE ESTRELA ALMEIDA. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 09 de maio de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0052/2023 Objeto: O objeto do presente, é a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Biritinga-BA, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme discriminados no anexo I, Termo de Referencia, do edital de Licitação n°006/2023. Valor global do contrato: R$177.498,00 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais) Pregão Eletrônico nº006/2023 Dotação orçamentária: Unidade Orçamentaria: 07.16 Projeto Atividade: 2041 Elemento de despesa: 3.3.9.0.30.00.000 Fonte de Recurso: 1552 - valor: R$159.748,20 Fonte: 1550 - valor: R$17.749,80 Empresa contratada: ALFA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI Vigência: 360(trezentos e sessenta) dias Data: 04 de maio de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0051/2023 Objeto: O objeto do presente, é a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Biritinga-BA, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme discriminados no anexo I, Termo de Referencia, do edital de Licitação n°006/2023. Valor global do contrato: R$ 181.873,60(cento e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos) Pregão Eletrônico nº006/2023 Dotação orçamentária: Unidade Orçamentaria: 07.16 Projeto Atividade: 2041 Elemento de despesa: 3.3.9.0.30.00.000 Fonte de Recurso: 1552 - valor: R$163.686,24 Fonte: 1550 - valor: R$18.187,36 Empresa contratada: HORTOFLA COMERCIO LTDA Vigência: 360(trezentos e sessenta) dias Data: 04 de maio de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0049/2023 Objeto: O objeto do presente, é a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Biritinga-BA, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme discriminados no anexo I, Termo de Referencia, do edital de Licitação n°006/2023. Valor global do contrato: R$105.211,00 (cento e cinco mil, duzentos e onze reais) Pregão Eletrônico nº006/2023 Dotação orçamentária: Projeto Atividade: 2041 Elemento de despesa: 3.3.9.0.30.00.000 Fonte de Recurso: 1552 - valor: R$94.689,90 Fonte: 1550 - valor: R$10.521,10 Empresa contratada: J FELIPE DE SOUZA EIRELI - EPP Vigência: 360(trezentos e sessenta) dias Data: 04 de maio de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0050/2023 Objeto: O objeto do presente, é a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Biritinga-BA, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme discriminados no anexo I, Termo de Referencia, do edital de Licitação n°006/2023. Valor global do contrato: R$10.500,00(dez mil e quinhentos reais) Pregão Eletrônico nº006/2023 Dotação orçamentária: Unidade Orçamentaria: 07.16 Projeto Atividade: 2041 Elemento de despesa: 3.3.9.0.30.00.000 Fonte de Recurso: 1552 - valor: R$9.450,00 Fonte: 1550 - valor: R$1.050,00 Empresa contratada: MME COMERCIAL COUTINHO LTDA-ME Vigência: 360(trezentos e sessenta) dias Data: 04 de maio de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 061, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 106 e da Lei Municipal nº. 433/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biritinga-BA), que regulamentam o instituto da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, protocolado junto à Secretaria de Municipal de Administração em 07/03/2023. CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito subjetivo do servidor público, bastando, para sua fruição, o preenchimento de seus requisitos legais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. Elson Conceição da silva, matrícula nº 16071 ocupante do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 03/07/2012 a 02/07/2017. Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 26/04/2023 a 26/07/2023. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 062, DE 05 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 106 e da Lei Municipal nº. 433/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biritinga-BA), que regulamentam o instituto da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, protocolado junto à Secretaria de Municipal de Saúde 04 de Maio de 2023. CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito subjetivo do servidor público, bastando, para sua fruição, o preenchimento de seus requisitos legais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Ducilma Dantas Souza, matrícula nº 2770, ocupante do cargo público de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/05/2010 a 30/04/2015. Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 08/05/2023 a 08/08/2023. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em sentido contrário. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA REVOGAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO- Nº 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº 0045/2023 O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro, resolve REVOGAR O RESULTADO DE JULGAMENTO, do Pregão Eletrônico n°007/2023, cujo objeto atine sobre Contratação de serviços veterinários com a realização de exames, castração, internamento e procedimentos para atender os animais de rua, como cães, gatos e por ventura, os animais de médio e grande porte, a exemplo de: equinos e ovinos, objetivando atender a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Biritinga – Bahia, publicado no diário eletrônico do município, na edição ordinária nº 0463, página 2, em 24 de abril de 2023, em função de ter sido realizada um analise mais detalhada nos documentos de Habilitação da empresa REINO DOS BICHOS PET SHOP LTDA, onde se observou que a mesma não atendeu ao item 9.4 – RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA, sub item 9.4.1.2- Balanço Patrimonial, do Edital de licitação n° 012/2023. Diante do exposto resolve este pregoeiro reconsiderar sua decisão e DESCLASSIFICAR a empresa REINO DOS BICHOS PET SHOP LTDA, vencedora dos lotes 1, 2 e 3, e convocar a segunda convocada melhor classificada. Biritinga, 27 de abril de 2023 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1

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