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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 16 de maio de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.763 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »13ª ORDINÁRIA ATA DE 15/05/2023. »INDICAÇÕES/2023. »RESOLUÇÕES NOS 323 A 325. »RF PLO 03/2023 - PUBLICIDADE ATAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 13ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2023 - 18:00 ; Encerramento: 15/05/2023 - 20:45 Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: 12ª Ata Ordinária da sessão do dia 08 de maio de 2023. Em discussão. Não houve manisfestação. Aprovada De Iniciativa Parlamentar: PRUP - 02/2023 Pedido de Renovação de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JUAZEIRINHO Indicado Relator o Vereador Lindo de Neuza. Entrega de Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Professora Elaine à Srª Kaliane Santos Bezerra que fez uso da palavra, agradecendo a homengagem. De Origens Diversas: Discussão e votação ao Requerimento da Veradora Elaine referente Requerimento N. 03/2023, aprovado em Sessão Ordinaria do dia 13 de fevereiro , o qual retifica o nome da homenageada. Não houve manifestação por parte da autora e, posteriormente, submetido a votação foi a matéria aprovada por todos os presentes. Tribuna Livre: Sr. Genivaldo dos Santos, não se fez presente, sendo aplicada a penalidade prevista em Lei. Edmilson Pinto de Araujo fez uso da palavra. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, Institui o Maio Amarelo. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, “Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação orçamentária” Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 Requerimento nº 39 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Adriano Eysen Rego, pela sua brilhante atuação como diretor da Universidade Estadual da Bahia -UNEB/ CAMPUS XIV. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram Elaine e Lindo de Neuza. ; 4 - Requerimento nº 48 de 2023, Moção de Aplauso as enfermeiras. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Para fazer uso de matéria de sua autoria, o Presidente Vereador Nego Jai, passa a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Lindo de Neuza. Discutiu o autor, Vereador Nego Jai. Também discutiram: a Vereadora Elizane de Almas; Vereador Gease Freitas; Vereadora Professora Elaine; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Betão; Vereador Marquinhos de Renato; Vereador Beto da Pinda; Vereador Rene do Sindicato; Vereador Dilton Santana; Vereador Fagner de Salgadália. Após a discussão e votação, o Presidente, Vereador Nego Jai, reassume a Presidência. ; 5 - Requerimento nº 49 de 2023, Acordo de Tramitação PLO 31/2023 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 16/05/2023 16/05/2023 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Betão. Segue a matéria para Ordem do Dia. ; 6 - Requerimento nº 50 de 2023, Moção de pesar da Senhora Professora Josenildes Pereira de Almeida Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 7 - Indicação nº 53 de 2023, Indica a inserção de braços de luz e iluminação na 1° Travessa do Cantinho, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 8 - Indicação nº 74 de 2023, Indica ao Prefeito a pavimentação na localidade de Tanque da Lage, nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor da matéria. ; 9 - Indicação nº 92 de 2023, Indicação - Construção de Passagens Molhadas, neste Município Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 10 - Indicação nº 124 de 2023, Construção de praça na comunidade do Maracujá. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria e a Vereadora Elizane. ; 11 - Indicação nº 125 de 2023, Indica a construção de um Posto de saúde da Família/Unidade Satélite, no Povoado de Tabuleiro. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 12 - Indicação nº 126 de 2023, INDICA: Ao prefeito municipal a complementação de iluminação pública no trecho da BA 120, que liga a sede do nosso município as Casas Populares Autor: Ernandes de Tó, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Dispõe sobre divulgação das atas de reuniões dos Conselhos Municipais Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram o autor da matéria, Vereador Betão, a Vereadora professora Elaine, Vereador Ernandes de Tó. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, “Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação orçamentária” Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fizeram uso da palavra: Vereador Ernandes de Tó; Vereador Betão; Vereadora Professora Elaine. ; 3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Concede Título de Cidadã Coiteense a Sr Danilo de Andrade Ribeiro. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Para fazer uso de matéria de sua autoria, o Presidente Vereador Nego Jai, passa a coordenação dos trabalhos ao VicePresidente, Vereador Lindo de Neuza. Fez uso da palavra, o autor, Vereador Nego Jai. Após a discussão e votação, o Presidente, Vereador Nego Jai, reassume a Presidência. ; 4 Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. David Martins Macedo. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 16/05/2023 16/05/2023 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Fizeram uso da palavra o autor da matéria, Vereador Marquinhos de Renato e a Vereadora Professora Elaine. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente justificou a ausência da Vereadora Juçara de Mário, em virtude de processo cirúrgico. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo União Brasil, Vereadora Elizane de Almas; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Fagner de Salgadália; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Lindo de Neuza; Vereadora Elizane de Almas; Vereadora Professora Elaine; Vereador Rene do Sindicato. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Gease Freitas; o Vereador Ernandes de Tó; Vereador Dilton Santana. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Adalberto Neres PInto Gordiano / PT _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 16/05/2023 16/05/2023 Página 3
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Elaine Anunciação da Silva / PCdoB Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD dos _____________________ Renivaldo dos Santos Lima / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 16/05/2023 16/05/2023 Página 4
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um Diá ri 0 Ofic jal do Em, 16 de maio de 2023 | Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] À Ô Página: 6 Poder Legislativo-ConceiçãodoCoité-Bahia VEREADORAPROFESSORAELAINE CONCEIÇÃO DO INDICAÇÃON? 53/2023 Indica a inserção de braços de luz e iluminação na 1ºTravessa do Cantinho, em Conceição do Coité. A CâmaraMunicipal de ConceiçãodoCoité,na formadoArt.65,do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através dal UnidadeOrçamentária 25.752.020.2.044-manutenção da iluminação pública nº 2.044 — Secretarial Municipal de Infraestrutura; Considerando que a ação indicada é um desejo dos residentes, pois o local se encontra seml iluminação, prejudicando a passagem dos moradores. Considerandoo nosso compromisso com as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população; INDICAa inserção de braços de luz eiluminação na 1º Travessa Cantinho. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretari aMunicipal de Infraestrutura,conformeart.65,84º do Regimento Interno. SaladasSessão,ConceiçãodoCoité,03demarçode2023 APRESENTADO So EM 15 a (4 Professorá Elaine-PCdoB Vereadora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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e Diário Oficial do Em, 16 de maio de 2023 | Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] fa Página: 7 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 74/2023 INDICA: Ao Prefeito Municipal a pavimentação na localidade de Tanque Da Lage nesse Município . A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos “Elemento de Despesas: 1013-Pavimentação e drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados . Considerando: que é uma localidade que sofre com bastante erosão devido às chuvas e a areia dificultam a mobilidade dos moradores ; Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a sua conservação e trafegabilidade. INDICA: Ao Prefeito Municipal a pavimentação na localidade de Tanque Da Lage nesse Município . Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 21 de Março de 2023 APRESENTADO Eriberto Antonio Álmeida Filho de Neuza PROVADO EMIS/05 / Partido Republicano Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do Em, 16 de maio de 2023 | Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] À Ô Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO INDICAÇÃO Indica ao Executivo Municipal a Construção de Passagem Molhada dos Riachos da Ipoeira e de João Vermelho, no Povoado de Ipoeirinha, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura — Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distrito e Povoados; Considerando a necessidade de oferecer mais dignidade aos munícipes, de modo a propiciar saneamento básico; Considerando que é um anseio da população local; INDICA ao Executivo Municipal a Construção de Passagem Molhada dos Riachos da Ipoeira e de João Vermelho, no Povoado de Ipoeirinha, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 03 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente JA ticos Da GOD Verifique em https://validar gov.br APRESENTADO APROVADO EM 15/05 1023 Marcos da Silva Santos 15102 Marquinhos de Renato Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 E das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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em Diá ri 0 Ofic jal do Em, 16 de maio de 2023 | Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] À Ô Página: 9 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 124/2023 INDICA ao Prefeito Municipal a construção de % uma praça com pavimentação na comunidade do Maracujá,neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.014- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS. Municipal de Infraestrutura; Considerando que vai melhorar a infraestrutura daquela comunidade, por essas razões necessitam de uma atenção especial do poder público; Considerandoque a comunidade necessita dispor de um local público que lhe ofereça lazer, INDICA ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com pavimentação na comunidade do Maracujá, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 4 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão, Conceição do Coité,11 de maio de 2023 APREgÉ tá TADO Cameiro APROVADO) LS 105 17) Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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NA: 4 vs = em Diá rio Ofic jal do Em, 16 de maio de 2023 | Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] À Ô Página: 10 PoderLegislativo-ConceiçãodoCoité- BahiaVEREADORAMARLIDEBANDIAÇU INDICAÇÃO Nº 125/2023 INDICAaconstrução de um Posto de saúde da Satélite, no Povoado de Tabuleiro. ACâmaraMunicipalde ConceiçãodoCoité,na formado Art.65,doseuRegimentoInterno, ConsiderandoaexistênciadeRECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária nº 10301.0.03.1.010-Construção, reforma, ampliaçãoe equipamento de unidades de saúde - Fundo MunicipaldeSaúde; Considerandoque os moradores do povoado de Tabuleiro enfrentam diversas dificuldades, inclusive de locomoção para a marcação de consultas como também de atendimento médico, pois precisam se dirigir ao Posto de Saúde da Família do Distrito de Bandiaçu; Considerandoque é de extrema importância a construção de um Posto de Saúde/Unidade Satélite nesta comunidade, uma vez que, irá atender a população do povoado de Tabuleiro, bem como, as comunidades vizinhas. Considerandoque o nosso compromisso é promover o bem-estarda população; INDICAa construção de um Posto de Saúde no povoado de Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e aSecretariaMunicipal de Saúde, conformeart.65, $4º,doRegimentoInterno. SaladaSessão,ConceiçãodoCoité,12 de maio de 2023 y do 2 dos Santos A ADO 23 is E VereadordoPT ASS Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Edição Ordinária nº. 1.763|| Cademo 1]| Diário Oficial do || Em, 16 de maio de 2023 || Ano: Xvi|| a U) Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES DE TÓ INDICAÇÃO Nº 126/2023 INDICA: Ao prefeito municipal a complementação de iluminação pública no trecho da BA 120, que liga a sede do nosso município as Casas Populares. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária vigente através da Unidade Orçamentária nº 09.09, Dotação Orçamentária nº 15752.020.2.045 que dispõem sobre manutenção da iluminação pública. Considerando que é uma reivindicação da população local, que anseia por melhores condições de vida e política pública para aquela comunidade. Considerando que é uma obrigação do nosso mandato buscar melhor condição de vida para nossa gente. INDICA: Ao prefeito municipal a complementação de iluminação pública no trecho da BA 120, que liga a sede do nosso município as Casas Populares em Conceição do Coité - BA. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de maio de 2023 Vereador EM LSLOS T ana odas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 323 De 15 de maio de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense a Macson Alberto dos Santos Oliveira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Sr. Macson Alberto dos Santos Oliveira o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de maio de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO por JOSE JAILMO PEREIRA PEREIRA GOMES:23988355534 GOMES:239883555 Dados: 2023.05.16 09:55:18 -03'00' 34 José Jailmo Pereira Gomes Presidente MARCOS DA Assinado de forma digital por MARCOS DA SILVA SILVA SANTOS:05708220503 SANTOS:0570822 Dados: 2023.05.16 09:55:37 -03'00' 0503 Marcos da Silva Santos Secretário
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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 324 De 16 de maio de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense a Danilo de Andrade Ribeiro. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Sr. Danilo de Andrade Ribeiro o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de maio de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO por JOSE JAILMO PEREIRA PEREIRA GOMES:23988355534 GOMES:2398835553 Dados: 2023.05.16 11:38:58 -03'00' 4 MARCOS DA SILVA por MARCOS DA SILVA SANTOS:05708220 SANTOS:05708220503 Dados: 2023.05.16 503 11:39:19 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário Assinado de forma digital
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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 325 De 16 de maio de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense a David Martins Macedo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Sr. David Martins Macedo o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de maio de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO PEREIRA por JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 GOMES:23988355534 Dados: 2023.05.16 11:42:18 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente Assinado de forma digital MARCOS DA SILVA por MARCOS DA SILVA SANTOS:05708220 SANTOS:05708220503 Dados: 2023.05.16 503 11:42:03 -03'00' Marcos da Silva Santos Secretário
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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Redação Final PROJETO DE LEI nº 03/2023 Dispõe sobre a publicidade das atas e decisões dos Conselhos Municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º As atas e as decisões tomadas pelos Conselhos Municipais serão, obrigatoriamente, publicadas no Diário Oficial do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 16 de maio de 2023 Lindo de Neuza Relator Comissão de Justiça
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