Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.763

terça-feira, 16 de maio de 2023

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 16 de maio de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.763 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »13ª ORDINÁRIA ATA DE 15/05/2023. »INDICAÇÕES/2023. »RESOLUÇÕES NOS 323 A 325. »RF PLO 03/2023 - PUBLICIDADE ATAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 13ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identiﬁcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2023 - 18:00 ; Encerramento: 15/05/2023 - 20:45 Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: 12ª Ata Ordinária da sessão do dia 08 de maio de 2023. Em discussão. Não houve manisfestação. Aprovada De Iniciativa Parlamentar: PRUP - 02/2023 Pedido de Renovação de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JUAZEIRINHO Indicado Relator o Vereador Lindo de Neuza. Entrega de Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Professora Elaine à Srª Kaliane Santos Bezerra que fez uso da palavra, agradecendo a homengagem. De Origens Diversas: Discussão e votação ao Requerimento da Veradora Elaine referente Requerimento N. 03/2023, aprovado em Sessão Ordinaria do dia 13 de fevereiro , o qual retiﬁca o nome da homenageada. Não houve manifestação por parte da autora e, posteriormente, submetido a votação foi a matéria aprovada por todos os presentes. Tribuna Livre: Sr. Genivaldo dos Santos, não se fez presente, sendo aplicada a penalidade prevista em Lei. Edmilson Pinto de Araujo fez uso da palavra. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, Institui o Maio Amarelo. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, “Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação orçamentária” Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 Requerimento nº 39 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Adriano Eysen Rego, pela sua brilhante atuação como diretor da Universidade Estadual da Bahia -UNEB/ CAMPUS XIV. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram Elaine e Lindo de Neuza. ; 4 - Requerimento nº 48 de 2023, Moção de Aplauso as enfermeiras. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Para fazer uso de matéria de sua autoria, o Presidente Vereador Nego Jai, passa a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Lindo de Neuza. Discutiu o autor, Vereador Nego Jai. Também discutiram: a Vereadora Elizane de Almas; Vereador Gease Freitas; Vereadora Professora Elaine; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Betão; Vereador Marquinhos de Renato; Vereador Beto da Pinda; Vereador Rene do Sindicato; Vereador Dilton Santana; Vereador Fagner de Salgadália. Após a discussão e votação, o Presidente, Vereador Nego Jai, reassume a Presidência. ; 5 - Requerimento nº 49 de 2023, Acordo de Tramitação PLO 31/2023 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 16/05/2023 16/05/2023 Página 1

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Betão. Segue a matéria para Ordem do Dia. ; 6 - Requerimento nº 50 de 2023, Moção de pesar da Senhora Professora Josenildes Pereira de Almeida Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 7 - Indicação nº 53 de 2023, Indica a inserção de braços de luz e iluminação na 1° Travessa do Cantinho, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 8 - Indicação nº 74 de 2023, Indica ao Prefeito a pavimentação na localidade de Tanque da Lage, nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor da matéria. ; 9 - Indicação nº 92 de 2023, Indicação - Construção de Passagens Molhadas, neste Município Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 10 - Indicação nº 124 de 2023, Construção de praça na comunidade do Maracujá. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria e a Vereadora Elizane. ; 11 - Indicação nº 125 de 2023, Indica a construção de um Posto de saúde da Família/Unidade Satélite, no Povoado de Tabuleiro. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 12 - Indicação nº 126 de 2023, INDICA: Ao prefeito municipal a complementação de iluminação pública no trecho da BA 120, que liga a sede do nosso município as Casas Populares Autor: Ernandes de Tó, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Dispõe sobre divulgação das atas de reuniões dos Conselhos Municipais Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram o autor da matéria, Vereador Betão, a Vereadora professora Elaine, Vereador Ernandes de Tó. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, “Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação orçamentária” Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fizeram uso da palavra: Vereador Ernandes de Tó; Vereador Betão; Vereadora Professora Elaine. ; 3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Concede Título de Cidadã Coiteense a Sr Danilo de Andrade Ribeiro. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Para fazer uso de matéria de sua autoria, o Presidente Vereador Nego Jai, passa a coordenação dos trabalhos ao VicePresidente, Vereador Lindo de Neuza. Fez uso da palavra, o autor, Vereador Nego Jai. Após a discussão e votação, o Presidente, Vereador Nego Jai, reassume a Presidência. ; 4 Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. David Martins Macedo. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 16/05/2023 16/05/2023 Página 2

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Fizeram uso da palavra o autor da matéria, Vereador Marquinhos de Renato e a Vereadora Professora Elaine. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente justiﬁcou a ausência da Vereadora Juçara de Mário, em virtude de processo cirúrgico. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo União Brasil, Vereadora Elizane de Almas; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Fagner de Salgadália; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Lindo de Neuza; Vereadora Elizane de Almas; Vereadora Professora Elaine; Vereador Rene do Sindicato. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Gease Freitas; o Vereador Ernandes de Tó; Vereador Dilton Santana. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oﬁcial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Adalberto Neres PInto Gordiano / PT _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 16/05/2023 16/05/2023 Página 3

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Elaine Anunciação da Silva / PCdoB Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD dos _____________________ Renivaldo dos Santos Lima / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 16/05/2023 16/05/2023 Página 4

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 323 De 15 de maio de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense a Macson Alberto dos Santos Oliveira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Sr. Macson Alberto dos Santos Oliveira o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de maio de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO por JOSE JAILMO PEREIRA PEREIRA GOMES:23988355534 GOMES:239883555 Dados: 2023.05.16 09:55:18 -03'00' 34 José Jailmo Pereira Gomes Presidente MARCOS DA Assinado de forma digital por MARCOS DA SILVA SILVA SANTOS:05708220503 SANTOS:0570822 Dados: 2023.05.16 09:55:37 -03'00' 0503 Marcos da Silva Santos Secretário

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 324 De 16 de maio de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense a Danilo de Andrade Ribeiro. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Sr. Danilo de Andrade Ribeiro o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de maio de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO por JOSE JAILMO PEREIRA PEREIRA GOMES:23988355534 GOMES:2398835553 Dados: 2023.05.16 11:38:58 -03'00' 4 MARCOS DA SILVA por MARCOS DA SILVA SANTOS:05708220 SANTOS:05708220503 Dados: 2023.05.16 503 11:39:19 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente Marcos da Silva Santos Secretário Assinado de forma digital

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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO nº 325 De 16 de maio de 2023. Concede Título de Cidadão Coiteense a David Martins Macedo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Sr. David Martins Macedo o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de maio de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO PEREIRA por JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 GOMES:23988355534 Dados: 2023.05.16 11:42:18 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente Assinado de forma digital MARCOS DA SILVA por MARCOS DA SILVA SANTOS:05708220 SANTOS:05708220503 Dados: 2023.05.16 503 11:42:03 -03'00' Marcos da Silva Santos Secretário

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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Redação Final PROJETO DE LEI nº 03/2023 Dispõe sobre a publicidade das atas e decisões dos Conselhos Municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º As atas e as decisões tomadas pelos Conselhos Municipais serão, obrigatoriamente, publicadas no Diário Oficial do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 16 de maio de 2023 Lindo de Neuza Relator Comissão de Justiça

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