Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 478
terça-feira, 16 de maio de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 16 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0478 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONTRATO - SC SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 75. »AVISO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PE 008/2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0053/2023 Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de serviços veterinários para a realização de exames, castração, internamento e procedimentos para atender os animais de rua, como cães, gatos e por ventura, os animais de médio e grande porte, a exemplo de: equinos e ovinos, objetivando atender a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Biritinga – Bahia., conforme Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº.007/2023. Valor global do contrato: R$93.000,00(noventa e três mil reais) Pregão Eletrônico nº007/2023 Dotação orçamentária: Unidade: 12.12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente E Recursos Hídricos Proj. Atividade/Ação: 2028 Elemento de despesa: 3.3.9.39.00.000 Fonte: 1500 – Recursos Livres Empresa contratada: SC SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ sob o nº 12.803.572/0001-98 Vigência: 12 (doze) meses Data: 11 de maio de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 75, de 16 de Maio de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 5.040,00 ( Cinco Mil Quarenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 5040 ( Cinco Mil Quarenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 75, de 16 de Maio de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.040,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.040,00 Total da Unidade R$ 5.040,00 Valor Total Suplementado R$ 5.040,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 5.040,00 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.040,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.040,00 Total da Unidade R$ 5.040,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 5.040,00 Adição Recurso 5.040,00 5.040,00 5.040,00 5.040,00 BIRITINGA, Decreto Nº 75, de 16 de Maio de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 008/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes e filtros para atender a frota de veículos e máquinas petecentecentes as Secretarias Municipais do Município de Biritinga - BA O Pregoeiro Oficial do Município de Biritinga - BA, em conformidade com a Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2003 torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo Licitatório em epígrafe que em 15/05/2023 a empresa - STORE DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.990.290/0001-00, interpôs Recurso Administrativo contra a decisão do pregoeiro em inabilitá-la. Ficam todos os participantes cientes da oportunidade de apresentarem contrarrazões no prazo legal, o referido recurso encontra-se disponível para consulta através do http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios, ou pelo email: cplbiritinga@gmail.com Biritinga – BA, 16 de maio de 2023 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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